| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8060 / 2026 |
| Date | 2026-03-19 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública o Centro Social Getsemani e dá outras providências. |
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LEI Nº 8.060, de 19 de março de 2026 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública do Centro Social Getsemani e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido de Utilidade Pública o Centro Social Getsemani, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 08.109.419/0001-98, com sede e foro estabelecidos no Município de Natal. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 25 de fevereiro de 2026. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 20/3/2026 Autoria: Tárcio de Eudiane