norma nº 8064/2026

LEI Nº 8.064, de 23 de março de 2026
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos 
do Município de Natal, o evento cultural 
denominado “MOTO CONFRARIA NATAL” e 
dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal
o evento de cunho cultural, turístico e filantrópico denominado “MOTO CONFRARIA 
NATAL”, a ser celebrado anualmente, preferencialmente no primeiro ou segundo 
final de semana do mês de dezembro.
Art. 2º VETADO.
Art. 3º VETADO.
Art. 4º VETADO.
Art. 5º O evento de que trata esta Lei tem por objetivo divulgar e contribuir 
para a valorização e o fortalecimento da cultura motociclística, turística e beneficente 
no âmbito da cidade de Natal.
Art. 6º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 26 de fevereiro de 2026.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 25/3/2026
Autoria: Cláudio Custódio