| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8066 / 2026 |
| Date | 2026-03-23 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO SOCIAL CLUBE. |
| native_id | 9065 |
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LEI Nº 8.066, de 23 de março de 2026 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO SOCIAL CLUBE. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como Utilidade Pública Municipal a ASSOCIAÇÃO SOCIAL CLUBE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 57.192.055/0001-68. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 3 de março de 2026. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 25/3/2026 Autoria: Kleber Fernandes