| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8073 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Chegados de Marley - ACCM. |
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LEI Nº 8.073, de 31 de março de 2026 Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal da Associação Cultural Chegados de Marley – ACCM. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida a Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO CULTURAL CHEGADOS DE MARLEY-ACCM, associação sem fins econômicos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 52.990.590/0001-40. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 5 de março de 2026. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 1º/4/2026 Autoria: Brisa Bracchi