norma nº 8076/2026

LEI Nº 8.076, de 31 de março de 2026
Reconhece a arte marcial “Godai Ju Jutsu Do”, 
caminho da arte suave, como filosofia de vida 
baseado nos cinco grandes princípios (energia, 
suavidade, harmonia, caminho e fraternidade), 
como Patrimônio Cultural Imaterial do 
Município de Natal, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de 
Natal a arte marcial “Godai Ju Jutsu Do”, caminho da arte suave, como filosofia de 
vida baseado nos cinco grandes princípios (energia, suavidade, harmonia, caminho 
e fraternidade). 
Art. 2º Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo do Município de 
Natal procederá com os registros necessários nos livros próprios e órgãos 
competentes. 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 11 de março de 2026.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 1º/4/2026
Autoria: Cláudio Custódio