| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8077 / 2026 |
| Date | 2026-03-31 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação D’Lourdes: Transformando Vidas. |
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LEI Nº 8.077, de 31 de março de 2026 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação D’Lourdes: Transformando Vidas. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação D’Lourdes: Transformando Vidas, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.129.126/0001-88, com sede e foro no Município do Natal. Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 11 de março de 2026. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 1º/4/2026 Autoria: Aldo Clemente