norma nº 8082/2026

LEI Nº 8.082, de 8 de abril de 2026
Institui o “Junho Verde” no Calendário Oficial 
do Município de Natal, dedicado à 
conscientização sobre a escoliose.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º O mês de junho será considerado mês de combate à escoliose, ficando 
instituído, no Calendário Oficial do Município de Natal, o mês "Junho Verde", 
dedicado à conscientização sobre a escoliose. 
Parágrafo único. O símbolo da campanha será o laço na cor verde. 
Art. 2° Durante o "Junho Verde", os poderes Executivo e Legislativo 
municipais envidarão esforços no sentido de: 
I – desenvolver ações como a promoção de palestras e debates em espaços 
e escolas públicas; 
II – campanhas educativas de informação e conscientização da população 
sobre a escoliose, suas características e como ela pode ser detectada e tratada; 
III – campanhas educacionais sobre a detecção precoce da escoliose nas 
escolas. 
Parágrafo único. As ações educativas no âmbito da campanha de que trata 
esta Lei poderão ser promovidas em parceria com entidades públicas e civis do 
Município. 
Art. 3° O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei no que 
couber. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 12 de março de 2026.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 9/4/2026
Autoria: Thabatta Pimenta