norma nº 8083/2026

LEI Nº 8.083, de 8 de abril de 2026
Institui a Campanha Municipal de Atenção à 
Saúde dos Homens para alertar e prevenir 
doenças.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída a Campanha Municipal de Atenção à Saúde dos 
Homens, destinada a alertar e orientar sobre o diagnóstico precoce e prevenção de 
doenças. 
Parágrafo único. Os exames serão realizados anualmente, conforme 
recomendação das equipes de saúde na rede de Atenção Primária à Saúde (APS) 
com a Estratégia da Saúde da Família (ESF), considerando o histórico de saúde 
pessoal e o perfil epidemiológico da população. 
Art. 2º O Poder Público deverá priorizar e implementar as seguintes 
atividades: 
I – palestras sobre a saúde masculina; 
II – aferição da pressão arterial e orientações nutricionais; 
III – encaminhamentos para consultas e exames. 
Art. 3º As unidades básicas de saúde e demais equipamentos públicos 
disponibilizarão os seguintes exames: 
I – exames de análises clínicas, desde que justificados nas diretrizes e 
protocolos de prevenção à saúde estabelecidos pela Secretaria Municipal da Saúde; 
II – exames de imagem, incluindo ultrassonografias e outros conforme 
necessidade; 
III – exame de PSA (Antígeno Prostático Específico) para rastreamento do 
câncer de próstata; 
IV – exame de glicemia para monitoramento do diabetes; 
V – exames de colesterol e triglicerídeos. 
Parágrafo único. O médico poderá solicitar outros exames além dos 
previstos no caput deste artigo, considerando o histórico de saúde do paciente. 
Art. 4º O Poder Público poderá celebrar parcerias com a iniciativa privada 
para a realização dos exames. 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta 
das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Sala das Sessões, em Natal, 12 de março de 2026.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 9/4/2026
Autoria: Cleiton da Policlínica