norma nº 8086/2026

LEI Nº 8.086, de 15 de abril de 2026
Institui o “Dia Municipal do Motociclista” e dá 
outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal, 
o Dia Municipal do Motociclista, a ser comemorado anualmente em 13 de julho. 
Art. 2º A data será dedicada a: 
I – reconhecer a importância dos motociclistas na mobilidade urbana, no 
transporte de cargas e passageiros e no apoio ao desenvolvimento econômico e 
social do município; 
II – promover campanhas educativas e de conscientização sobre segurança 
no trânsito, direção defensiva e uso de equipamentos de proteção; 
III – incentivar eventos, palestras, passeios, exposições e encontros 
organizados por clubes, associações e órgãos públicos; 
IV – valorizar a integração do motociclista com demais usuários da via e 
fomentar o turismo temático, em parceria com iniciativa privada e organizações do 
setor. 
Art. 3º Os órgãos e entidades municipais competentes poderão articular, 
junto com associações de motociclistas, campanhas, apoio logístico, 
regulamentação para eventos e demais ações voltadas à celebração da data. 
Art. 4º A Secretaria de Mobilidade Urbana, em conjunto com a Prefeitura, 
poderá apoiar programas de incentivo à segurança do motociclista, incluindo: 
I – distribuição de kits de segurança (capacetes, coletes, luvas) em 
campanhas públicas; 
II – cursos de direção defensiva e primeiros socorros; 
III – blitze educativas e diagnósticos gratuitos de motocicletas. 
Art. 5º O Poder Executivo incluirá os recursos necessários à execução das 
ações previstas no orçamento anual da Prefeitura, sem aumento de despesas fixas. 
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, iniciando já as 
celebrações a partir de 13 de julho de 2026.
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
Sala das Sessões, em Natal, 19 de março de 2026.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 15/4/2026
Autoria: Preto Aquino