| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8087 / 2026 |
| Date | 2026-04-15 |
| Ementa | Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Lar da Vovozinha. |
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LEI Nº 8.087, de 15 de abril de 2026 Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública Municipal do Lar da Vovozinha. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida a Utilidade Pública Municipal da Associação Lar da Vovozinha, pessoa jurídica de Direito Privado, inscrita do CNPJ/MF sob o nº 08.430.951/0001-02. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 19 de março de 2026. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 15/4/2026 Autoria: Daniel Valença