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norma nº 8092/2026

Tipo LEI ORDINÁRIA
Número / Ano 8092 / 2026
Date 2026-04-23
EmentaReconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação de Esportes Náuticos do Rio Grande do Norte - FENRN.
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LEI Nº 8.092, de 23 de abril de 2026
Reconhece de Utilidade Pública Municipal a 
Federação de Esportes Náuticos do Rio 
Grande do Norte - FENRN.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Federação de 
Esportes Náuticos do Rio Grande do Norte – FENRN, entidade civil sem fins 
lucrativos, dotada de personalidade jurídica própria, regularmente constituída, com 
sede no Município de Natal/RN. 
Art. 2º A Federação de Esportes Náuticos do Rio Grande do Norte – FENRN 
possui como finalidades estatutárias a promoção do esporte, do lazer, da cidadania, 
da educação, da saúde, da preservação ambiental e do desenvolvimento 
sustentável, por meio do incentivo, da organização, da orientação, da fiscalização e 
da representação institucional das práticas de esportes náuticos no Estado do Rio 
Grande do Norte. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 26 de março de 2026.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 24/4/2026
Autoria: Daniel Santiago

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