| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8092 / 2026 |
| Date | 2026-04-23 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação de Esportes Náuticos do Rio Grande do Norte - FENRN. |
| native_id | 9101 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 8.092, de 23 de abril de 2026 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Federação de Esportes Náuticos do Rio Grande do Norte - FENRN. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a Federação de Esportes Náuticos do Rio Grande do Norte – FENRN, entidade civil sem fins lucrativos, dotada de personalidade jurídica própria, regularmente constituída, com sede no Município de Natal/RN. Art. 2º A Federação de Esportes Náuticos do Rio Grande do Norte – FENRN possui como finalidades estatutárias a promoção do esporte, do lazer, da cidadania, da educação, da saúde, da preservação ambiental e do desenvolvimento sustentável, por meio do incentivo, da organização, da orientação, da fiscalização e da representação institucional das práticas de esportes náuticos no Estado do Rio Grande do Norte. Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 26 de março de 2026. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 24/4/2026 Autoria: Daniel Santiago