norma nº 1766/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1766/2026
Concede o Título Honorífico de Cidadão
Natalense ao Excelentíssimo Senhor Matheus 
Laiola.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título Honorífico de Cidadão Natalense ao Excelentíssimo 
Senhor Matheus Laiola, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à causa 
da proteção animal e ao fortalecimento das políticas públicas de segurança, justiça e 
cidadania, que beneficiam diretamente a população natalense e potiguar.
Art. 2º A entrega do referido título será efetuada em Sessão Solene a ser 
convocada para esse fim, nos termos do Regimento Interno.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 22 de abril de 2026.
Eriko Jácome - Presidente 
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário 
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicado no Diário Oficial do Município em: 29/4/2026
Autoria: Robson Carvalho