| Tipo | DECRETO LEGISLATIVO |
|---|---|
| Número / Ano | 1767 / 2026 |
| Date | 2026-04-22 |
| Ementa | Concede o Titulo de Cidadão Natalense ao Excelentíssimo Senhor Juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL PALÁCIO PADRE MIGUELINHO DECRETO LEGISLATIVO Nº 1767/2026 Concede o Título de Cidadão Natalense ao Excelentíssimo Senhor Juiz Paulo Sérgio da Silva Lima, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido Título de Cidadão Natalense ao Excelentíssimo Senhor Paulo Sérgio da Silva Lima, em reconhecimento à sua relevante trajetória profissional na magistratura potiguar e sua valiosa contribuição cultural e literária ao Estado. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 22 de abril de 2026. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicado no Diário Oficial do Município em: 29/4/2026 Autoria: Luciano Nascimento