| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8096 / 2026 |
| Date | 2026-04-29 |
| Ementa | Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Cultural Marlindo Pompeu – A.C.M.P, e dá outras providências |
| native_id | 9247 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
LEI Nº 8.096, de 29 de abril de 2026 Reconhece de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Cultural Marlindo Pompeu – A.C.M.P, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária e Cultural Marlindo Pompeu – A.C.M.P, associação civil, de caráter filantrópico, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o nº 47.973.640/0001-41, com sede e foro nesta Capital. Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Sala das Sessões, em Natal, 1º de abril de 2026. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 30/4/2026 Autoria: Subtenente Eliabe