norma nº 8099/2026

LEI Nº 8.099, de 29 de abril de 2026
Dispõe sobre a alteração do nome da Rua São 
Jose, situada no bairro de Mãe Luiza, nesta 
capital, que passa a ser denominada de “Rua 
Jose de Souza Cruz” e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica alterada para “Rua José de Souza Cruz” a nomenclatura do 
logradouro público anteriormente denominado de “Rua São Jose”, situada no bairro 
de Mãe Luiza, nesta Capital. 
Art. 2º Compete ao Poder Executivo Municipal dar publicidade dos 
dispositivos deste diploma legal, bem como comunicar aos órgãos constituídos do 
Município e providenciar a confecção e instalação de placa de identificação da 
referida rua de que trata o artigo anterior. 
Art. 3º As eventuais despesas decorrentes da execução desta Lei correrão 
por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário. 
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 1º de abril de 2026.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 30/4/2026
Autoria: Herberth Sena