norma nº 8108/2026

LEI Nº 8.108, de 11 de Maio de 2026
Declara de utilidade pública a Associação 
Instituto Cultural Associativo Desportivo 
Olimpic Natal – ICADON.
O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a 
seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública municipal a Associação Instituto 
Cultural Associativo Desportivo Olimpic Natal - ICADON, pessoa jurídica de direito 
privado interno, inscrita no CPNJ n. 52.535.526/0001-70. 
Art. 2º Será objeto de Lei revogando os efeitos da Declaração de Utilidade 
Pública concedida à entidade quando, e se ela deixar de atender aos requisitos 
legais para sua manutenção. 
Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Sala das Sessões, em Natal, 15 de abril de 2026.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 12/5/2026
Autoria: Preto Aquino.