norma nº 1769/2026

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
PALÁCIO PADRE MIGUELINHO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 1769/2026
Dispõe sobre a concessão do título honorífico de 
cidadão natalense ao senhor Abdenego Xavier 
dos Santos e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE NATAL
FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o seguinte Decreto 
Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título honorífico de Cidadão Natalense ao senhor 
Abdenego Xavier dos Santos, pelos relevantes serviços prestados à sociedade Natalense 
e sua contribuição para o engrandecimento do nome da nossa cidade.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Natal, 13 de maio de 2026.
Eriko Jácome - Presidente
Kleber Fernandes - Primeiro Secretário
Camila Araújo - Segunda Secretária
Publicada no Diário Oficial do Município em: 18/5/2026
Autoria: Camila Araújo