| Tipo | LEI ORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8112 / 2026 |
| Date | 2026-05-20 |
| Ementa | “Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da ASSOCIAÇÃO JUNIOR ACHIEVEMENT DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE.” |
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LEI Nº 8.112, de 20 de Maio de 2026 Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Junior Achievement do Estado do Rio Grande do Norte. O PREFEITO MUNICIPAL DE NATAL FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Natal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecido como Utilidade Pública Municipal a Associação Junior Achievement do Estado do Rio Grande do Norte, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ de número 07.849.765/0001-40. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, em Natal, 23 de abril de 2026. Eriko Jácome - Presidente Kleber Fernandes - Primeiro Secretário Camila Araújo - Segunda Secretária Publicada no Diário Oficial do Município em: 20/5/2026 Autoria: Kleber Fernandes