| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 921 / 2009 |
| Date | 2009-02-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Nova Cruz, definida pela Lei Municipal nº920/2005, e dá outras providências. ATO DA PRESIDÊNCIA 002/2026 - Dispõe sobre a juntada e o cumprimento de decisão proferida emAção Direta de Inconstitucionalidade pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte noâmbitodoprocesso legislativo municipal. |
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