norma nº 1.458/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
Gabinete do Prefeito
OFÍCIO Nº 119/2024 - GP
Nova Cruz/RN, em 26 de junho de 2024.
Ao Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz
Senhor Presidente,
Cumprimentando-o, venho por meio deste encaminhar a Lei nº1.458/2024 do Poder
Executivo que, DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA
LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Sancionada.
Nada mais para o momento, renovo os votos de estima e elevada consideração.
Atenciosamente,
”
Dr César a qi
Prefeito Municipal
RECEBIDO
em AU SE 20h
Praça Luiz José Moreira, nº185- Centro - Nova Cruz- RN — CEP: 59.215-000 - Fone: (84) 3281 — 5802
E-mail: prefeituranovacruzrnDgmail. com
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Gabinete do Prefeito
LEI Nº 1.458/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A
ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e
ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º - O Orçamento do Município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte,
para o exercício de 2025, será elaborado conforme previsto no art. 165, $ 2º da Constituição
Federal, art. 4º da LRF e será executado observando as diretrizes, objetivos, prioridades e
metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I- as Metas Fiscais;
II- as Prioridades da Administração Municipal;
HI - a Estrutura dos Orçamentos;
IV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Município;
V -as Disposições sobre a Divida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despesas com Pessoal;
VII - as Disposições sobre Alterações na Legislação Tributária; e
VIII - as Disposições Gerais.
I- DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101,
de 04 de maio de 2000, as metas fiscais de receitas, despesas, resultado primário, nominal e
montante da dívida pública para o exercício de 2025, estão identificadas nos Demonstrativos
desta Lei, em conformidade com as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional
— STN, relativas as normas de contabilidade pública.
Art. 3º - À Lei Orçamentária Anual abrangerá as entidades da administração direta,
indireta e fundos municipais, que recebem recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade
Social.
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscais, previsto no $ 3º do art. 4º da LRF, foi incluído
nos moldes do Manual Técnico de Demonstrativos Fiscais da Portaria nº 699/2023-STN.
Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fiscais e Metas Fiscais referidos no arts. 2º e 4º desta
Lei constituem-se dos seguintes:
sto
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ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior;
Demonstrativo III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fiscais Fixadas nos Três
Exercícios Anteriores;
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita; e
Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de caráter Continuado.
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada
unidade gestora e a sua consolidação constituirá nas metas fiscais do município.
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao $ 3º, do art. 4º, da LRF, a Lei de Diretrizes
Orçamentárias — LDO 2025, deverá conter o Anexo de Riscos Fiscais e Providências.
METAS ANUAIS
Art. 7º - Em cumprimento ao $ 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal -
LRF, o “Demonstrativo I - Metas Anuais” será elaborado em valores correntes e constantes,
relativos às receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da dívida pública,
para o exercício de referência 2025 e para os dois seguintes.
8 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2025, 2026 e 2027 deverão levar em conta à
previsão de aumento ou redução das despesas de caráter continuado, resultantes da concessão
de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, inclusão ou
eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro
Índice Oficiais de Inflação Anual, dentre os sugeridos pela Portaria nº 495/2017 da STN.
$ 2º - Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos
valores correntes, divididos pelo PIB Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO
ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no $ 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o “Demonstrativo
IH - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do Exercício Anterior”, tem como
finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no exercício
orçamentário anterior, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública
consolidada e dívida consolidada líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do
alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
po
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS
EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 9º - De acordo com o $ 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o “Demonstrativo III -
Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, de
receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida
consolidada líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que
justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios
anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da Política
Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem
ser demonstrados em valores correntes e constantes, utilizando-se os mesmos índices já
comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art. 10 - Em obediência ao $ 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, o “Demonstrativo IV -
Evolução do Patrimônio Líquido”, deve traduzir as variações do patrimônio de cada ente do
município e sua consolidação.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO
DE ATIVOS
Art. 11 - O $ 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio
líquido, estabelece também, que os recursos obtidos com a alienação de ativos que integram
o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se destinada por
lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O
“Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos”,
estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 12 - Conforme estabelecido no $ 2º, inciso V, do art. 4º, da LRF, o anexo de
metas fiscais deverá conter um demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua
compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas públicas.
$ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito
presumido, concessão de isenção, alteração de alíquota ou modificação da base de cálculo e
outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
$ 2º - A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita,
proveniente da elevação de alíquotas, ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de
tributo ou contribuição.
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MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER
CONTINUADO
Art. 13 - O art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa
corrente derivada de lei, medida provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o
ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois exercícios.
Parágrafo Único - O “Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter
Continuado”, destina-se a permitir possível a inclusão de eventuais programas, projetos ou
atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE
RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E
MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS
RECEITAS E DESPESAS.
Art. 14-0$ 2º, inciso II, do art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de metas
anuais seja instruído com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados
pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e evidenciando a
consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 699/2023-STN, a base de dados da
receita e da despesa constitui-se dos valores arrecadados na receita realizada e na despesa
executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2025, 2026 e 2027.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
RESULTADO PRIMÁRIO.
Art. 15 - A finalidade do conceito de resultado primário é indicar se os níveis de
gastos orçamentários são compatíveis com sua arrecadação, ou seja, se as receitas não
financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da meta de resultado primário deverá obedecer à metodologia
estabelecida pelo Governo Federal, através das portarias expedidas pela STN - Secretaria do
Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
RESULTADO NOMINAL
Art. 16 - O cálculo do resultado nominal deverá obedecer a metodologia determinada
pelo Governo Federal, com regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das metas anuais do resultado nominal deverá levar em conta a
dívida consolidada, da qual deverá ser deduzida o ativo disponível, mais haveres financeiros
menos restos a pagar processados, que resultará na dívida consolidada líquida, que somada às
Se
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receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos, resultará na divida fiscal
líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO
MONTANTE DA DIVIDA PUBLICA
Art. 17 - Dívida pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da
federação. Esta será representada pela emissão de títulos, operações de créditos e precatórios
judiciais.
Parágrafo Único - Utiliza a base de dados de balanços e balancetes para sua elaboração,
constituída dos valores apurados nos exercícios anteriores e da projeção dos valores para
2025, 2026 e 2027.
I[- DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 18 - As prioridades e metas da administração municipal para o exercício
financeiro de 2025 serão definidas e demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025,
compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei e no art. 165, $ 2º da
Constituição Federal.
8 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2025 serão destinados,
preferencialmente, para as prioridades e metas estabelecidas nos anexos desta lei, não se
constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
$ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder Executivo poderá aumentar
ou diminuir as metas físicas estabelecidas nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada
à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
HI - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 19 - O orçamento para o exercício financeiro de 2025 abrangerá os Poderes
Legislativo e Executivo, que recebem recursos do Tesouro e será estruturado em
conformidade com a estrutura organizacional estabelecida em cada entidade da administração
municipal.
Art. 20 - A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as receitas e despesas de cada
uma das unidades gestoras, especificando os vínculos a fundos, autarquias, e aos orçamentos
fiscais e da seguridade social, desdobrada as despesas por função, sub função, programa,
projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica,
grupo de despesa, modalidade de aplicação e natureza de despesa, tudo em conformidade com
as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN, relativas às normas de
contabilidade pública, conforme anexos próprios definidos.
Art. 21 - A mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária será elaborada
em conformidade com o que determina o art. 22, Parágrafo Único, inciso I da Lei 4.320/1964.
és
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IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO
ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 22 - O Orçamento para exercício de 2025 obedecerá entre outros, ao princípio
da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos
e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e outras (art. 1º,$ 1º4º IL, "a" e 48 LRF).
Art. 23 - Os estudos para definição dos orçamentos da receita para 2025 deverão
observar os efeitos da alteração da legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a
inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos tributos e
a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 24 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita
poderá afetar o cumprimento das metas de resultado primário e nominal, os Poderes
Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de
recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos
montantes necessários, para as dotações abaixo (art. 9º da LRF):
I- projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
II - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
HI - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
IV - dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para
implementação ou não do mecanismo da limitação de empenho e movimentação financeira,
será considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial do exercício
anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 25 - As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à receita corrente
líquida, programadas para 2025, poderão ser expandidas, tomando-se por base as despesas
obrigatórias de caráter continuado fixadas na lei orçamentária anual para 2024 (art. 4º, 8 2º
da LRF), conforme demonstrado em anexo desta Lei.
Art. 26 - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas
do Município, aqueles constantes do anexo próprio desta Lei (art. 4º, $ 3º da LRF).
$ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da reserva de
contingência e também, com a redução dos investimentos municipais.
8 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o executivo municipal poderá elaborar decreto,
propondo anulação de recursos ordinários alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 27 - O Orçamento para o exercício de 2025 destinará o valor de R$ 800.000,00
(oitocentos mil reais), que representa 2,11% (dois inteiros e onze décimos) por cento, da
Receita Corrente Líquida — RCL, para compor a dotação da Reserva de Contingência, que
será utilizado no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais
imprevistos, visando a obtenção de resultado primário positivo, se for o caso, conforme
disposto legislação vigente do STN e na LRF, (art. 5º III, "b" da LRF).
Parágrafo Único - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso
estes não se concretizem, poderão ser utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo
Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se tornaram
insuficientes.
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Art. 28 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da lei
orçamentária anual se contemplados no Plano Plurianual (art. 5º, $ 5º da LRF).
Art. 29 - O chefe do Poder Executivo municipal estabelecerá até 30 dias após a
publicação da lei orçamentária anual, a programação financeira das receitas e despesas e o
cronograma de execução mensal para as unidades gestoras, se for o caso (art. 8º da LRF).
Art. 30 - Os projetos e atividades priorizados na lei orçamentária para 2025 com
dotações vinculadas e fontes de recursos oriundos de transferências voluntárias, operações de
crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados prioritariamente com
suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução
de acordo com o ingresso no fluxo de caixa. (art. 8º, 4 parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 31 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2025, constante do anexo
próprio desta Lei, não será considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º,
$2º,Veart. 14, Ida LRF).
Art. 32 - A transferência de recursos do tesouro municipal a entidades privadas,
beneficiará somente aquelas de caráter educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo,
de cooperação técnica e as voltadas para o fortalecimento do associativismo municipal (art.
4º,1,"f" e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal
deverão prestar contas no prazo de 90 dias, contados do recebimento do recurso, na forma
estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da Constituição
Federal).
Art. 33 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-
financeiro e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16, itens 1 e II da LRF
deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou
inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, $ 3º da LRF, é considerado despesas
irrelevantes, aqueles decorrentes da criação, expansão ou aperfeiçoamento da ação
governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de
2025, em cada evento, não exceda aos valores limites fixados nos incisos I e II do art. 75 da
Lei nº 14.133/2021.
Art. 34 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão
prioridade sobre projetos novos na alocação de recursos orçamentários, salvo projetos
programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 35 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas
pela administração municipal quando firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos
recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 36 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2025 a
preços correntes.
Art. 37 - A execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto.
atividade ou operações especiais, a dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa /
modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos elementos de que trata
SE
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as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN, relativas às normas de
contabilidade pública.
$ 1º - O Poder Executivo poderá:
I - Mediante decreto, mantido o valor total do orçamento vigente, exceto nos casos com
excesso de arrecadação, criar fontes de recursos e novos elementos de despesa para atender
ações já constantes da Lei Orçamentária;
Il - Suplementar as dotações orçamentárias, através de créditos adicionais, em decorrência da
insuficiência dessas, obedecidos os preceitos do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
II — Mediante portaria, transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente os
valores das dotações aprovadas no Quadro de Detalhamento de Despesas — QDD, sem exceder
os valores totais de cada categoria econômica, aprovados pelo Legislativo, incluídos os
acréscimos por excesso de arrecadação.
8 2º - A autorização para suplementação constará da lei orçamentária de 2025, conforme
inteligência do $ 8º do artigo 165 da Constituição Federal, no percentual de 30% (trinta por
cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
$ 3º - Os créditos adicionais abertos para cobertura de despesas a serem financiados com
recursos de convênios, auxílios, contribuições ou outra forma de captação, oriundos de outras
esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo
segundo deste artigo.
Art. 38 - Durante a execução orçamentária de 2025, o Poder Executivo Municipal,
poderá incluir novos projetos, atividades ou operações especiais no orçamento das Unidades
Gestoras, na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o exercício
de 2025 (art. 167, 1 da Constituição Federal).
Art. 39 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal,
obedecerá ao estabelecido no art. 50, $ 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-
se por base as metas fiscais previstas nas planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas
e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 40 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual,
que integrarem a Lei Orçamentária de 2025 serão objeto de avaliação permanente pelos
responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir desvios e
avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, 1, "e" da LRF).
V- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 41 - A Lei Orçamentária de 2025 poderá conter autorização para contratação de
Operações de Crédito para atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de
endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30, 31 e 32).
Art. 42 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei
específica (art. 32, 4 1º, I da LRF).
se
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Art. 43 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e
enquanto perdurar o excesso, o Poder Executivo obterá resultado primário necessário através
da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, $ 1º, Il da LRF).
VI- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 44 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão
em 2025, criar cargos e funções, alterar a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a
remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso
público ou em caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF
(art. 169, 4 1º, Il da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar
previstos na lei de orçamento para 2025.
Art. 45 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público,
devidamente justificado pela autoridade competente, a administração municipal poderá
autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal não
excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, II da LRF (art. 22, parágrafo único, V da
LRE).
Art. 46 - O orçamento do município para o exercício de 2025 conterá previsão para
pagamento de precatórios expedidos pelos Tribunais do Trabalho e de Justiça, protocolados
na Prefeitura Municipal até 30 de junho de 2024.
Art. 47 - O Executivo municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as
despesas com pessoal caso elas ultrapassem os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da
LRF):
I- eliminação de vantagens concedidas a servidores;
II - eliminação das despesas com horas-extras;
II - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 48 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou
ampliar benefício fiscal de natureza tributária com vistas a estimular o crescimento
econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de classes
menos favorecidas, devendo esses benefícios ser considerados no cálculo do orçamento da
receita e ser objeto de estudos do seu impacto orçamentário e financeiro no exercício em que
iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 49 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos
custos para cobrança sejam superiores ao crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante
autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 $ 3º da LRF).
ge
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Art. 50 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza
tributária ou financeira constante do orçamento da receita, somente entrará em vigor após
adoção de medidas de compensação (art. 14, $ 2º da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 51 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara
Municipal no prazo estabelecido na Lei Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá
para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
$ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no
"caput" deste artigo.
$ 2º - Se o projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do
exercício financeiro de 2025, fica o Executivo Municipal autorizado a executar a proposta
orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
Art. 52 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual
atraso no pagamento de compromissos assumidos, motivados por insuficiência de recursos
financeiros.
Art. 53 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses
do exercício, poderão ser reabertos no exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder
Executivo.
Art. 54 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo
Federal, Estadual, em todos os Poderes, através de seus órgãos da administração direta ou
indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não deste município, bem
como com entidades associativas, desportivas e culturais, sem fins lucrativos, que prestam
serviços públicos de forma complementar.
Art. 55 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 26 de junho de 2024.
97
Prefeito Municipal
Ao Excelentíssimo Sr.,
Gelson Vitor
Presidente da Câmara Municipal de Nova Cruz/RN
SANÇÃO
Senhor Presidente,
Sanciono o Projeto de Lei nº 04/2024 de autoria do Poder Executivo que, DISPÕE
SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA
PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, que passa a ser
Lei nº1.458/2024.
Nova Cruz/RN, em 26 de junho de 2024.
Ls CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito Municipal
DiÁRriIO OFICIAL DE Nova CRUZ
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUIDO PELA LEI Nº 1.099 DE 20 DE MARÇO DE 2013
NO XII - Nº DOM 2715 — NOVA CRUZ, RN, 28 DE JUNHO DE 2024
ADMINISTRAÇÃO DO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA CRUZ
abinete do Prefeito
LEI Nº 1.458/2024
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA
L ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ADO DO RIO GRANDE
FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA, PREFEITO MUNICIPAL DE NOVA CRUZ, E
NORTE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei
DO
Art. 1º - O Orçamento do Município de Nova Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, para o exercicio de 2025, será elaborado
conforme previsto no art. 165, * da Constituição Federal, art. 4º da LRF c será executado observando as diretrizes, objetivos,
prioridades e metas estabelecidas nesta lei, compreendendo:
I - as Metas Fiscai
H- as Prioridades da Administração Municipal;
HI - a Estrutura dos Orçamentos;
TV - as Diretrizes para a Elaboração do Orçamento do Muni
V -as Disposições sobre a Dívida Pública Municipal;
VI - as Disposições sobre Despe
VII - as Disposições sobre Alteraç
VIT - as Disposições Gerais
com Pessoal;
s na Legislação Tributária; e
T- DAS METAS FISCAIS
Art. 2º - Em cumprimento ao estabelecido no artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de
de receitas, despesas, resultado primário, nominal e montante da dívida pública para o exercício de 202%
Demonstrativos desta Lei, em conformidade com as portarias expedidas pe
de contabilidade pública
Art. 3º - À Lei Orçamentária Anual abrangerá as entidades da administração direta, indireta c fundos municipais, que recebem
recursos do Orçamento Fiscal e da Seguridade Social
Art. 4º - O Anexo de Riscos Fiscai previsto no $ 3º do arm. 4º da LRF, foi incluído nos moldes do Manual Técnico de
Demonstrativos Fiscais da Portaria nº 699/2023-STN.
Art. 5º - Os Anexos de Riscos Fis: s e Metas Fi
200, as metas fiscais
» identificadas nos
a Secretaria do Tesouro Nacional —- STN, relativas as normas
referidos no arts. 2º e 4º desta Lei constituem-se dos seguintes:
ANEXO DE METAS FISCAIS
Demonstrativo I - Metas Anuais;
Demonstrativo TI - Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscu
Demonstrativo II - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as Metas Fi
Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido;
Demonstrativo V - Origem e Aplicação dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos
Demonstrativo VII - Estimativa e Compensação da Renúncia de Re
Demonstrativo VI - Margem de Ex ão das Despesas Obrigatór
Anterior
adas nos Três Exercícios Anterior
do Excrcic
is F
er Continuado
Parágrafo Único - Os Demonstrativos referidos neste artigo serão apurados em cada unidade gestora e a sua consolidação
constituirá nas metas fiscais do município
RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
Art. 6º - Em cumprimento ao 5 3º, do art. 4º, da LRF, a Lei de D conter o Anexo
de Riscos Fiscais e Providênc
Orçamentárias — LDO 2025, devel
M
"AS ANUAI
Art. 7º -
será elaborado em v
im cumprimento ao $ 1º, do art. 4º, da Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, o “Demonstrativo | - Metas Anu
lores correntes e constantes, relativos às receitas, despesas, resultado primário e nominal e montante da «
pública, para o exercício de referência 2025 c para os dois seguinte:
$ 1º - Os valores correntes dos exercícios de 2025, 2026 e 2027 deverão levar em conta a previsão de aumento ou redução das despesas
de caráter continuado, resultantes da concessão de aumento salarial, incremento de programas ou atividades incentivadas, incl
eliminação de programas, projetos ou atividades. Os valores constantes utilizam o parâmetro Índice Oficiais de Inflação Anua
os sugeridos pela Portaria nº 495/2017 da STN.
— Fon

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$ 2º - Os valores da coluna "% PIB" serão calculados mediante a aplicação do cálculo dos valores correntes, divididos pelo PIB
Estadual, multiplicados por 100.
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Art. 8º - Atendendo ao disposto no $ 2º, inciso I, do Art. 4º da LRF, o “Demonstrativo II - Avaliação do Cumprimento das
Metas Fiscais do Exercício Anterior”, tem como finalidade estabelecer um comparativo entre as metas fixadas e o resultado obtido no
exercício orçamentário anterior, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida consolidada
líquida, incluindo análise dos fatores determinantes do alcance ou não dos valores estabelecidos como metas.
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Art. 9º - De acordo com o $ 2º, item II, do Art. 4º da LRF, o “Demonstrativo IT - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as
Fixadas nos Três Exercícios Anteriores”, de receitas, despesas, resultado primário e nominal, dívida pública consolidada e dívida
consolidada líquida, deverão estar instruídos com memória e metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos,
comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores e evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da
Política Econômica Nacional.
Parágrafo Único - Objetivando maior consistência e subsídio às análises, os valores devem ser demonstrados em valores correntes e
constantes, utilizando-se os mesmos índices já comentados no Demonstrativo I.
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Art, 10 - Em obediência ao $ 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, o “Demonstrativo IV - Evolução do Patrimônio Líquido”, deve
traduzir as variações do patrimônio de cada ente do município e sua consolidação.
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO
DE ATIVOS
Art. 11 - O $ 2º, inciso III, do art. 4º da LRF, que trata da evolução do patrimônio liquido, estabelece também, que os
recursos obtidos com a alienação de ativos que integram o referido patrimônio, devem ser reaplicados em despesas de capital, salvo se
destinada por lei aos regimes de previdência social, geral ou próprio dos servidores públicos. O “Demonstrativo V - Origem e Aplicação
dos Recursos Obtidos com a Alienação de Ativos”, estabelece de onde foram obtidos os recursos e onde foram aplicados.
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
Art. 12 - Conforme estabelecido no $ 2º, inciso V, do art. 4º, da LRF, o anexo de metas fiscais deverá conter um
demonstrativo que indique a natureza da renúncia fiscal e sua compensação, de maneira a não propiciar desequilíbrio das contas
públicas.
$ 1º - A renúncia compreende incentivos fiscais, anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção, alteração de
alíquota ou modificação da base de cálculo e outros benefícios que correspondam à tratamento diferenciado.
$ 2º - A compensação será acompanhada de medidas correspondentes ao aumento da receita, proveniente da elevação de alíquotas,
ampliação da base de cálculo, majoração ou criação de tributo ou contribuição.
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
Art. 13 - O art. 17, da LRF, considera obrigatória de caráter continuado a despesa corrente derivada de lei, medida
provisória ou ato administrativo normativo que fixem para o ente obrigação legal de sua execução por um período superior a dois
exercícios.
Parágrafo Único - O “Demonstrativo VIII - Margem de Expansão das Despesas de Caráter Continuado”, destina-se a permitir
possível a inclusão de eventuais programas, projetos ou atividades que venham caracterizar a criação de despesas de caráter continuado.
MEMÓRIA E METODOLOGIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DE RECEITAS, DESPESAS, RESULTADO
PRIMÁRIO, RESULTADO NOMINAL E MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DAS RECEITAS E DESPESAS.
Art. 14-0 $ 2º, inciso II, do art. 4º, da LRF, determina que o demonstrativo de metas anuais seja instruído com memória e
metodologia de cálculo que justifiquem os resultados pretendidos, comparando-as com as fixadas nos três exercícios anteriores, e
evidenciando a consistência delas com as premissas e os objetivos da política econômica nacional.
Parágrafo Único - De conformidade com a Portaria nº 699/2023-STN, a base de dados da receita e da despesa constitui-se dos valores
arrecadados na receita realizada e na despesa executada nos três exercícios anteriores e das previsões para 2025, 2026 e 2027.
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO PRIMÁRIO.
Art. 15 - A finalidade do conceito de resultado primário é indicar se os níveis de gastos orçamentários são compatíveis com
sua arrecadação, ou seja, se as receitas não financeiras são capazes de suportar as despesas não financeiras.
Parágrafo Único - O cálculo da meta de resultado primário deverá obedecer à metodologia estabelecida pelo Governo Federal, através
das portarias expedidas pela STN - Secretaria do Tesouro Nacional, relativas às normas da contabilidade pública.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO RESULTADO NOMINAL
Art. 16 - O cálculo do resultado nominal deverá obedecer a metodologia determinada pelo Governo Federal, com
regulamentação pela STN.
Parágrafo Único - O cálculo das metas anuais do resultado nominal deverá levar em conta a dívida consolidada, da qual deverá ser
deduzida o ativo disponível, mais haveres financeiros menos restos a pagar processados, que resultará na dívida consolidada líquida,
que somada às receitas de privatizações e deduzidos os passivos reconhecidos, resultará na divida fiscal líquida.
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS DO MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Art. 17 - Divida pública é o montante das obrigações assumidas pelo ente da federação. Esta será representada pela emissão
de títulos, operações de créditos e precatórios judiciais.
Parágrafo Unico - Utiliza a base de dados de balanços e balancetes para sua elaboração, constituída dos valores apurados nos exercícios
anteriores e da projeção dos valores para 2025, 2026 e 2027.
H- DAS PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 18 - As prioridades e metas da administração municipal para o exercício financeiro de 2025 serão definidas e
demonstradas no Plano Plurianual de 2022 a 2025, compatíveis com os objetivos e normas estabelecidas nesta lei e no art. 165, $ 2º da
Constituição Federal.
$ 1º - Os recursos estimados na Lei Orçamentária para 2025 serão destinados, preferencialmente, para as prioridades e metas
estabelecidas nos anexos desta lei, não se constituindo, todavia, em limite à programação das despesas.
$ 2º - Na elaboração da proposta orçamentária para 2025, o Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as metas físicas estabelecidas
nesta Lei, a fim de compatibilizar a despesa orçada à receita estimada, de forma a preservar o equilíbrio das contas públicas.
HI - DA ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 19 - O orçamento para o exercício financeiro de 2025 abrangerá os Poderes Legislativo e Executivo, que recebem
recursos do Tesouro e será estruturado em conformidade com a estrutura organizacional estabelecida em cada entidade da
administração municipal.
Art. 20 - A Lei Orçamentária para 2025 evidenciará as receitas e despesas de cada uma das unidades gestoras, especificando
os vínculos a fundos, autarquias, e aos orçamentos fiscais e da seguridade social, desdobrada as despesas por função, sub função,
programa, projeto, atividade ou operação especiais e, quanto a sua natureza, por categoria econômica, grupo de despesa, modalidade de
aplicação e natureza de despesa, tudo em conformidade com as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN,
relativas às normas de contabilidade pública, conforme anexos próprios definidos.
Art. 21 - A mensagem de encaminhamento da proposta orçamentária será elaborada em conformidade com o que determina
o art. 22, Parágrafo Único, inciso | da Lei 4.320/1964.
IV - DAS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO
Art. 22 - O Orçamento para exercício de 2025 obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre
receitas e despesas, abrangendo os Poderes Legislativos e Executivos, Fundações, Fundos, Empresas Públicas e outras (art. 1º,8 1º 4º1,
"a" e 48 LRF).
Art. 23 - Os estudos para definição dos orçamentos da receita para 2025 deverão observar os efeitos da alteração da
legislação tributária, incentivos fiscais autorizados, a inflação do período, o crescimento econômico, a ampliação da base de cálculo dos
tributos e a sua evolução nos últimos três exercícios e a projeção para os dois seguintes (art. 12 da LRF).
Art. 24 - Na execução do orçamento, verificado que o comportamento da receita poderá afetar o cumprimento das metas de
resultado primário e nominal, os Poderes Legislativos e Executivos, de forma proporcional as suas dotações e observadas a fonte de
recursos, adotarão o mecanismo de limitação de empenhos e movimentação financeira nos montantes necessários, para as dotações
abaixo (art. 9º da LRF):
I- projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias;
T - obras em geral, desde que ainda não iniciadas;
HT - dotação para combustíveis, obras, serviços públicos e agricultura; e
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IV- dotação para material de consumo e outros serviços de terceiros das diversas atividades.
Parágrafo Único - Na avaliação do cumprimento das metas bimestrais de arrecadação para implementação ou não do mecanismo da
limitação de empenho e movimentação financeira, será considerado ainda o resultado financeiro apurado no balanço patrimonial do
exercício anterior, em cada fonte de recursos.
Art. 25 - As despesas obrigatórias de caráter continuado em relação à receita corrente líquida, programadas para 2025,
poderão ser expandidas, tomando-se por base as despesas obrigatórias de caráter continuado fixadas na lei orçamentária anual para 2024
(art. 4º, 8 2º da LRF), conforme demonstrado em anexo desta Lei.
Art. 26 - Constituem riscos fiscais capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas do Município, aqueles constantes do
anexo próprio desta Lei (art. 4º, $ 3º da LRF).
$ 1º - Os riscos fiscais, caso se concretizem, serão atendidos com recursos da reserva de contingência e também, com a redução dos
investimentos municipais.
$ 2º - Sendo estes recursos insuficientes, o executivo municipal poderá elaborar decreto, propondo anulação de recursos ordinários
alocados para outras dotações não comprometidas.
Art. 27 - O Orçamento para o exercicio de 2025 destinará o valor de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais), que representa
2,11% (dois inteiros e onze décimos) por cento, da Receita Corrente Líquida — RCL, para compor a dotação da Reserva de Contingência,
que será utilizado no atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos, visando a obtenção de resultado
primário positivo, se for o caso, conforme disposto legislação vigente do STN e na LRF, (art. 5º II, "b" da LRF).
Parágrafo Único - Os recursos da Reserva de Contingência destinados a riscos fiscais, caso estes não se concretizem, poderão ser
utilizados por ato do Chefe do Poder Executivo Municipal para abertura de créditos adicionais suplementares de dotações que se
tornaram insuficientes.
Art. 28 - Os investimentos com duração superior a 12 meses só constarão da lei orçamentária anual se contemplados no
Plano Plurianual (art. 5º, $ 5º da LRF).
Art. 29 - O chefe do Poder Executivo municipal estabelecerá até 30 dias após a publicação da lei orçamentária anual, a
programação financeira das receitas e despesas e o cronograma de execução mensal para as unidades gestoras, se for o caso (art. 8º da
LRF).
Art. 30 - Os projetos e atividades priorizados na lei orçamentária para 2025 com dotações vinculadas e fontes de recursos
oriundos de transferências voluntárias, operações de crédito, alienação de bens e outras extraordinárias, serão executados
prioritariamente com suas respectivas fontes, podendo receber complemento de fontes próprias para sua execução de acordo com o
ingresso no fluxo de caixa. (art. 8º, $ parágrafo único e 50, I da LRF).
Art. 31 - A renúncia de receita estimada para o exercício de 2025, constante do anexo próprio desta Lei, não será
considerada para efeito de cálculo do orçamento da receita (art. 4º, 82º, Ve art. 14,1 da LRF).
Art. 32 - A transferência de recursos do tesouro municipal a entidades privadas, beneficiará somente aquelas de caráter
educativo, assistencial, recreativo, cultural, esportivo, de cooperação técnica e as voltadas para o fortalecimento do associativismo
municipal (art. 4º, 1, "f" e 26 da LRF).
Parágrafo Único - As entidades beneficiadas com recursos do Tesouro Municipal deverão prestar contas no prazo de 90
dias, contados do recebimento do recurso, na forma estabelecida pelo serviço de contabilidade municipal (art. 70, parágrafo único da
Constituição Federal).
Art. 33 - Os procedimentos administrativos de estimativa do impacto orçamentário-financeiro e declaração do ordenador da
despesa de que trata o art. 16, itens [e Il da LRF deverão ser inseridos no processo que abriga os autos da licitação ou sua dispensa e/ou
inexigibilidade.
Parágrafo Único - Para efeito do disposto no art. 16, $ 3º da LRF, é considerado despesas irrelevantes, aqueles decorrentes da criação,
expansão ou aperfeiçoamento da ação governamental que acarrete aumento da despesa, cujo montante no exercício financeiro de 2025,
em cada evento, não exceda aos valores limites fixados nos incisos I e II do art. 75 da Lei nº 14.133/2021.
Art. 34 - As obras em andamento e a conservação do patrimônio público terão prioridade sobre projetos novos na alocação
de recursos orçamentários, salvo projetos programados com recursos de transferência voluntária e operação de crédito (art. 45 da LRF).
Art. 35 - Despesas de competência de outros entes da federação só serão assumidas pela administração municipal quando
firmados convênios, acordos ou ajustes e previstos recursos na lei orçamentária (art. 62 da LRF).
Art. 36 - A previsão das receitas e a fixação das despesas serão orçadas para 2025 a preços correntes.
Art. 37 - À execução do orçamento da despesa obedecerá, dentro de cada projeto, atividade ou operações especiais, a
dotação fixada para cada grupo de natureza de despesa / modalidade de aplicação, com apropriação dos gastos nos respectivos
elementos de que trata as portarias expedidas pela Secretaria do Tesouro Nacional — STN, relativas às normas de contabilidade pública.
$ 1º - O Poder Executivo poderá:
T- Mediante decreto, mantido o valor total do orçamento vigente, exceto nos casos com excesso de arrecadação, criar fontes de recursos
e novos elementos de despesa para atender ações já constantes da Lei Orçamentária;
II - Suplementar as dotações orçamentárias, através de créditos adicionais, em decorrência da insuficiência dessas, obedecidos os
preceitos do art. 43 da Lei Federal 4.320/64;
NI — Mediante portaria, transpor, remanejar, transferir ou utilizar total ou parcialmente os valores das dotações aprovadas no Quadro de
Detalhamento de Despesas — QDD, sem exceder os valores totais de cada categoria econômica, aprovados pelo Legislativo, incluidos os
acréscimos por excesso de arrecadação.
$2º - A autorização para suplementação constará da lei orçamentária de 2025, conforme inteligência do $ 8º do artigo 165 da
Constituição Federal, no percentual de 30% (trinta por cento) do valor fixado para as despesas do exercício.
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$3º- Os créditos adicionais abertos para cobertura de despesas a serem financiados com recursos de convênios, auxílios, contribuições
ou outra forma de captação, oriundos de outras esferas de governo ou entidade, não serão computados no limite de que trata o parágrafo
segundo deste artigo.
Art. 38 - Durante a execução orçamentária de 2025, o Poder Executivo Municipal, poderá incluir novos projetos, atividades
ou operações especiais no orçamento das Unidades Gestoras, na forma de crédito especial, desde que se enquadre nas prioridades para o
exercício de 2025 (art. 167, I da Constituição Federal).
Art. 39 - O controle de custos das ações desenvolvidas pelo Poder Público Municipal, obedecerá ao estabelecido no art. 50,
$ 3º da LRF.
Parágrafo Único - Os custos serão apurados através de operações orçamentárias, tomando-se por base as metas fiscais previstas nas
planilhas das despesas e nas metas físicas realizadas e apuradas ao final do exercício (art. 4º, "e" da LRF).
Art. 40 - Os programas priorizados por esta Lei e contemplados no Plano Plurianual, que integrarem a Lei Orçamentária de
2025 serão objeto de avaliação permanente pelos responsáveis, de modo a acompanhar o cumprimento dos seus objetivos, corrigir
desvios e avaliar seus custos e cumprimento das metas físicas estabelecidas (art. 4º, I, "e" da LRF).
V- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A DÍVIDA PÚBLICA MUNICIPAL
Art. 41 - A Lei Orçamentária de 2025 poderá conter autorização para contratação de Operações de Crédito para
atendimento às Despesas de Capital, observado o limite de endividamento, na forma estabelecida na LRF (art. 30,31 e 32).
Art. 42 - A contratação de operações de crédito dependerá de autorização em lei específica (art. 32, $ 1º, I da LRF).
Art. 43 - Ultrapassado o limite de endividamento definido na legislação pertinente e enquanto perdurar o excesso, o Poder
Executivo obterá resultado primário necessário através da limitação de empenho e movimentação financeira (art. 31, $ 1º, II da LRF).
VI- DAS DISPOSIÇÕES SOBRE DESPESAS COM PESSOAL
Art. 44 - O Executivo e o Legislativo Municipal, mediante lei autorizativa, poderão em 2025, criar cargos e funções, alterar
a estrutura de carreira, corrigir ou aumentar a remuneração de servidores, conceder vantagens, admitir pessoal aprovado em concurso
público ou em caráter temporário na forma de lei, observado os limites e as regras da LRF (art. 169, $ 1º, II da Constituição Federal).
Parágrafo Único - Os recursos para as despesas decorrentes destes atos deverão estar previstos na lei de orçamento para 2025.
Art. 45 - Nos casos de necessidade temporária, de excepcional interesse público, devidamente justificado pela autoridade
competente, a administração municipal poderá autorizar a realização de horas extras pelos servidores, quando as despesas com pessoal
não excederem a 95% do limite estabelecido no art. 20, II da LRF (art. 22, parágrafo único, V da LRF).
Art. 46 - O orçamento do município para o exercício de 2025 conterá previsão para pagamento de precatórios expedidos
pelos Tribunais do Trabalho e de Justiça, protocolados na Prefeitura Municipal até 30 de junho de 2024.
Art. 47 - O Executivo municipal adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas com pessoal caso elas ultrapassem
os limites estabelecidos na LRF (art. 19 e 20 da LRF):
I - eliminação de vantagens concedidas a servidores;
H - eliminação das despesas com horas-extras;
III - exoneração de servidores ocupantes de cargo em comissão;
IV - demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
VII - DAS DISPOSIÇÕES SOBRE ALTERAÇÃO NA LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA
Art. 48 - O Executivo Municipal, quando autorizado em lei, poderá conceder ou ampliar benefício fiscal de natureza
tributária com vistas a estimular o crescimento econômico, a geração de empregos e renda, ou beneficiar contribuintes integrantes de
classes menos favorecidas, devendo esses beneficios ser considerados no cálculo do orçamento da receita e ser objeto de estudos do seu
impacto orçamentário e financeiro no exercício em que iniciar sua vigência e nos dois subsequentes (art. 14 da LRF).
Art. 49 - Os tributos lançados e não arrecadados, inscritos em dívida ativa, cujos custos para cobrança sejam superiores ao
crédito tributário, poderão ser cancelados, mediante autorização em lei, não se constituindo como renúncia de receita (art. 14 $ 3º da
LRF).
Art. 50 - O ato que conceder ou ampliar incentivo, isenção ou benefício de natureza tributária ou financeira constante do
orçamento da receita, somente entrará em vigor após adoção de medidas de compensação (art. 14, $ 2º da LRF).
VIII - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 51 - O Executivo Municipal enviará a proposta orçamentária à Câmara Municipal no prazo estabelecido na Lei
Orgânica do Município, que a apreciará e a devolverá para sanção até o encerramento do período legislativo anual.
$ 1º - A Câmara Municipal não entrará em recesso enquanto não cumprir o disposto no "caput" deste artigo.
$2º- Seo projeto de lei orçamentária anual não for encaminhado à sanção até o início do exercício financeiro de 2025, fica o Executivo
Municipal autorizado a executar a proposta orçamentária na forma original, até a sanção da respectiva lei orçamentária anual.
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Art. 52 - Serão consideradas legais as despesas com multas e juros pelo eventual atraso no pagamento de compromissos
assumidos, motivados por insuficiência de recursos financeiros.
Art. 53 - Os créditos especiais e extraordinários, abertos nos últimos quatro meses do exercício, poderão ser reabertos no
exercício subsequente, por ato do Chefe do Poder Executivo.
Art. 54 - O Executivo Municipal está autorizado a assinar convênios com o Governo Federal, Estadual, em todos os
Poderes, através de seus órgãos da administração direta ou indireta, para realização de obras ou serviços de competência ou não deste
município, bem como com entidades associativas, desportivas e culturais, sem fins lucrativos, que prestam serviços públicos de forma
complementar.
Art. 55 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Palácio Antônio Arruda Câmara, em 26 de junho de 2024.
FLÁVIO CÉSAR NOGUEIRA
Prefeito Municipal
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITAS Exercicio: 2024 Pág 1iz
Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF
ESPECIFICAÇÃO Realizada (2022) Realizada (2023) Previsão (2023) Provisão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027)
RECEITAS CORRENTES [EXCETO NTRA-IRÇANENTÁRIAS) () 119.965.617,50 131.636.671,52 o 120.199.795,00 143.922.343,00 164.545.841,00 177.709.508,00 191.928.267.00
Receta Tributária 7.942.428,84 9.329.578,10 14,339.334,00 17.192.230,00 11,651.973,00 12.594.931,00 13.02.526,00
Impostos 7.529.596,17 8.877.618,07 1.075.034,00 13.111.853,00 1.097.023,00 11.984,785,00 12.943.568,00
Tras 412.833,77 451.960,03 3.264.300,00 4.080.377,00 554.950,00 610.146,00 658.958,00
Contribuições de Melhora 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receta de Cortrbunções. 210923377 2.089.837,73 1.864.400,00 2.330.500,00 2.612.297,00 2.821.281,00 3.046.983,00
Contriuações Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00
Contribuições Econémicas. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais contrtuições. 240923377 2.089.837,73 1.864.400,00 2.330.500,00 2.612.297,00 2.821.281,00 3.046.983,00
Receta Patrimonial 1.853.297 13 1.546.047,27 896.455,00 1.065.604,00 1.932.559,00 2.087.164,00 2.254.137,00
Apicações Financeiras 1.853.297,13 1.545.247,28 707.455,00 829.354,00 1.931.559,00 2.086.084 00 2.252.911,00
Outras Recetas Patrmanias 0,00 799,99 189.000,00 236.250,00 1.000,00 1.080,00 1.166,00
Receta Agropecuána 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Roceta Incustral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receta de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Comentes 105.597.763,32 117.510.867,88 100.415.255,00 119.318.076,00 147.013.586,00 158.774.672,00 171,476.644,00
ComParta do FPM 4572170278 471484.761,25 41,614,593,00 47.631.289,00 58.980.952,00 3.699.428,00 8.795.382,00
Cota-Parte do ICMS 6.703.597,77 8.135.874,71 8.351.290,00 9.439.113,00 10.169.843,00 10.983.430,00 11.862.104,00
ComeParto da IPVA 1.468.688,95 1.725.411,66 1.828.050,00 2.285.083,00 2.156.765,00 2.329.306,00 2.515.650,00
CotasPante da ITR 9.006,72 14.123,08 8.897,00 11.121,00 17.554,00 19.066,00 20.591,00
Transferências da LC nº B1n188a 8.522,52 15.438,14 8.343,00 10.429,00 20.548,00 22.192,00 23.967,00
Transferências do FUNDEB 32.463.585,61 31,724,301,02 26.477.900,00 30.701.788,00 39,655.376,00 42.827.806,00 45.254.03000
Outras Transferêncas Correntes 19.222.658,96 28.809.958,02 22.126.182,00 29.239.273,00 36,012.448,00 38,893.444 00 42.004.920,00
Outras Receitas Comentes 2.463.893,34 1.060.340,54 2.684 351,00 4.015.933,00 1.325.428,00 1.431.460,00 1.545.977,00
Mata e Juros da Mora 66.529,27 70.886,24 243.000,00 303.750,00 88.608,00 95.697,00 103.353,00
Indenizações e Rasituções 2.397.364,07 989.454,30 888.851,00 1.771.558,00 1.236.818,00 1.335.763,00 1.442.624,00
Demais Recetas Comentes 0,00 0,00 1.552.500,00 1.940.525,00 0,00 0,00 000
RECEITAS DE CAPITAL [EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1) 3.256.713,00 3.570.248,61 5.761.440,00 12.451.811,00 5.262.811,00 5.683.836,00 6.138.543,00
Operações ce cedo 0,00 0,00 535.000,00 668.750,00 300.000,00 324.000,00 349.920,00
Aantização ce empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alenações de Bens 0,00 0,00 553.411,00 3.691.764,00 500.000,00 540.000,00 583.200,00
Receitas de Abenação da Investimentos Temporários. 0,00 0,00 0,00 2,00 0,00 000 0,00
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS | - RECEITAS Exercício: 2024 Pág. 27
Art. 4º, 82º, Inciso || da LRF
ESPECIFICAÇÃO Realizada (2022) Realizada (2023) Previsão (2023) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027)
Reese Meraçoce esimensPemets o RT 000 o q 000
Oui aços de er 000 000 SSD 26976400 SO0HOODO 54000000 583.200,00
Tasca e Copia 325871300 35024861 ABRINDO BOMADO ASBBNDO ABBRIDO 520542000
Cons 15435 “asas SISMO ATHSAIO SMBHOO SESgs200 300,00
Outras rsrs e Cp 208127065 349773580 SOBMBNOO BIAS BMBIODO ANESMOD ASTAROM
Cas Resta de Capa 000 000 000 000 co Mo 000
RECETAS INTRA ORÇAMENTÁRIAS 000 200 000 000 om 000 00
Recs rn oe 200 00 EO) 000 000 000 00
EDIÇÕES ODM OSSO OBTASISOO MIZASIDO SI2NZOMTOO MZELOIOO 1541055500
Con do Ser pr o Para err 200 000 000 090 000 200 000
Conperação Fran eto Reg Prdirca 000 00 om om ooo 000 00
Reese asc de ras criados 000 000 00 om 000 000 200
Dede d eat Fermaão do FLNDES SOOOBZO2 SOSBSIED OBTISISDO MZBASPNDO ABZDOBTDO MZOSOSDOO 454055500
RECETATOTAL MEMES AMEITZEZA HBOBNTOODO M45MODAZSDO 1SESSESESOO 1EDAA3Z0O 1826542550
RECETA CORRENTE LIQUIDA TOGSOBISMS MONMTONTAS 1030200 AIDESTMDO ISLIATADO TESMOMTGOO 1651571200
FLAMO CESAR NOGUERA VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
PREFEITO - CPF. 683 478 364.44 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CPF:$88.253.334-6%
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Il - DESPESAS Exercicio: 224 Pág: 12
Amt 4, 82º, Inciso Tl da LRF
ESPECIFICAÇÃO Realizada (2022) Realizada(2029) Previsâo(202) Previsio(2024) Previsão(2025) Previsão (2026) Previsão (2027)
DESPESAS CORRENTES FNOETO TRA ORÇAMENTÁRIAS) 1) MAD MANOBZMT BOSDIZDO IDOSITSDO ABIMOSTOD 150MO3A200 t62t917000
Pessoa Encaos Sds GSI SOSMSTAST 53902800 647062900 7IABBZODO TIZNZROO 8838386500
dus e Eco da Diva 000 000 8270000 10437500 1000000 +0800000 11864000
Outras Despesas Cote MOBIS SESMT] BSAMBBSOO MTABSOOO GTAMEIOO TRIEOBOO 7861866500
DESPESAS DE CAPTA EXCETO INTRA ORÇAMENTÁRIAS) IOBZMBO AAMBNDTD DESTINO 3520MD00 HEOSDAMOO 473056600 1E7ENGALDO
Iestimrts 1450806639 SBT MIMSTEDO SRTOSESOO AEIILANDO 1430876600 1555066700
ImenisFeçd 000 00 5561200 6851700 en oo 00 84 800,00 ES s84 00
Cancssdo de empreses e iracamenos 000 200 000 000 0400 000 000
Aquisição de tido de captalj ntegraizado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aquisição de to de crédito 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dea evess irc ooo 000 5581200 6951700 8000000 84.800,00 69984 00
Ameção da Dt 24352841 287141026 2000000 2500000 2700000 29600000 314928000
RESERVADE CONTHGÊNCIA 000 co A 88400 BASMDO ASIIMDO LEMADIDO 176515400
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO = (+) TMABBSMBS EBSIMIS! MEDIO MSNOGHSOO ISESMSBSDO 1801231200 16265425500
DESPESAS CORRENTES (NTRA ORÇAMENTÁRIAS) oo 000 000 000 000 00 000
Pass Ens Sds 000 000 000 000 000 000 000
Juros e Encago de hida 200 000 om 000 00 000 00
Oura Despesa Cores 000 200 000 200 000 000 000
DESPESAS DE CAPTA INTRAORÇAMENTÁRIS 000 000 000 000 000 000 000
Investimento 0,00 0,00 0,00 000 0,00 0,00 0,00
ines Fcits ooo 00 000 200 000 00 09
Ameiação da Dt irma ooo 000 000 000 000 00 000
RESERVADE CONTIGÊNCIADO PS 000 000 000 200 co 000 oo
TOTAL DESPESAS PAGAS DO EXERCÍCIO (VI) = (MV) 000 00 0,00 000 000 0,00 000
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS Il - DESPESAS Exercito: 2024 Pág: 22
An 4, 82º, Inciso IT da LRF
ESPECIFICAÇÃO Realizada (2022) Realizada (2023) Previsão(2023) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027)
FLAVIO CESAR NOGUEIRA VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
PREFEITO - CPF: 648 478.364-44 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CPF-448 253 234.64
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PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS Eis ag
ESPECIFICAÇÃO Realizada (2022) Realizada (023) Previsão(202) Previsão(2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027)
DESPESAS CORRENTES EXCETO FONTESRSRSIOOM) QB ANBADO QB AMADO ASSADO ASBEBISDO 17137500
Pesca e Encargos Suas ME83095 000 34883095 000 000 000 000
duros e Encargos da Divida (4) 000 0,00 0,00 0,00 000 000 000
ras Despesas Cortes 194967176 147542180 194967176 1.175421,80 148827100 158681900 1771376500
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES EXCETO FONTES RPPS DOG 229850271 1417542180 229850271 1.175.421,80 14882700 158681900 1.713.765,00
cesease PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) 00) 000 000 050 000 000 000 000
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RES) 000 0,00 000 000 000 000 000
esesaste oe EXOETO FONTES RPPS) (XXI) 98175647 3.047.127,63 981.758,47 3.047.127,63 3.808.910,00 4.113.623,00 4.442.713,00
Imestiments 98175647 3047.1276 98175847 3.047.127,88 380891000 441362300 444271300
mess Francaras 000 000 000 0,00 0,00 000 000
Concstfa de Enprstios e Frncamenas (0X) 000 000 000 0,00 000 0,00 000
Aquisição de To de Capa agrado (OM) 000 000 000 000 000 000 000
Aide To de Grit VI 000 000 000 000 000 000 000
Demais Insões Francs 0,00 0,00 000 000 0.00 000 000
Ameaça Da (0) 000 0,00 000 0,00 000 000 000
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPTA (EICETO FONTES RPPS) 98175647 3047.12763 98175647 304712763 380891000 4412.6230 444271300
RIA) = PO + KV+ JO +
RESERVADE CONTIGÊNCIA (00X) 000 000 000 000 0,00 000 090
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (XXX! 000 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES R2PS) 000 000 000 000 000 000 000
CEL oi ce 3.280.259,18 42254923 3.280.259,18 4.202.549,23 527848100 570044200 6.156.47800
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL [EXCETO FONTES RºPS) OG) = 00% + 3280.259,18 42254923 3.280.259,18 4.202.549,28 5284800 570044200 6.15647800
JOVI + 00X)
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PAGAMENTOS DE RESTOS A PAGAR DE DESPESAS PRIMÁRIAS Exercicio: 2024 Pág. 22
ESPECIFICAÇÃO Realizada (2022) Realizada (2023) Previsão(2023]) Previsão(2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027)
FLAMO CESAR NOGUEIRA VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
PREFEITO - CPF: 449 478.354.88 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CPF 88%. 253.334-44
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Art.4º, 82, Inciso Ilda LRF
ESPECIFICAÇÃO
RECEITAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) (1
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria
[a
ss
ma
IRRF
Ouros Impostos, Taxas e Cotiuições de Mehoi
Recsts de Conriições
Receita Patrimonial
Aplicações Financeiras (1)
Outras Recs Patianiis
Transiesências Comenes
Colete do FPM
Cota-Parte do ICMS
CotaPate do PA
CotaParte doITR
Transeência da LO G1NOHO
Transferências do FUNDEB
Outras Transtxêncis Coentes
Demais Receitas Corantes
Ovas Recetas Finance ral)
Receitas Cones Restantes
RECEITAS PRINÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES RPPS) V)
=p]
RECEITAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) (V)
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS)
M)
RECEITAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS) (Vil)
Operações de Crédito (VII)
Amortização de Empréstimos (IX)
Alienação de Bens
Realizada (2022)
— 10523062349
7.942.429,94
785 474,02
2355415,51
323.102,79
4.065.603,85
412.833,77
2.109.233,77
1.853.297,13
1.853.297,13
0,00
93.,871.069,31
35,629.384,01
5.368.442,75
1.174,951,29
7.205,45
6.841,24
32.463.585,61
19.222.658,96
2.483.893,34
0,00
2.463.893,34
105.386.626,36
0,00
0,00
3.256.713,00
0,00
0,00
0,00
RECEITAS
Realizada (2023) Previsão (2023)
TRT
SMA 33933400
MO 2M520100
SSB 270110800
most es738400
IES s0820(0
AISO 326430000
2089873 185440000
156027 89645500
154524728 10745500
998 18900000
NOM cosmo
BSM amoo
eSEO essa
138037746 14824000
11.288,51 7.118,00
1315076 Et400
SMA sam SMagO
RSASSMO 2212618200
OBS 288435100
00 000
1DOSMOSA 268435100
HOSDADA 10S6I860S00
om 20
00 200
AO 576MO00
000 sas 00000
00 20
00 55241100
Previsão (2024)
1326578140
1749223000
asa 679400
337638300
8700
sS1206000
408037700
233050000
106560400
EXS35400
2625000
108.053,54700
3871590600
755429000
182805000
889740
834300
30.704.788400
2822927300
ADts33300
000
4.015.933,00
131,228.46000
000
0,00
12.451.811,00
868.750,00
0,00
3.691.764,00
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercicio; 2024 Pág 113
Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027)
ISLIMTIADO MEBMOATSBO ATESISTMD1
NESSA IRSMI0M 136025253
MMTESBADO ADIA ASUS
AROBOOOO SOMADO SABLMOT
Teo mama Jota
ASTRO 53134 STEAM
SSASSODO 610M800 652957 68
2600 2BNZTO a0ESaa
1MBSOO0 2OMABT 221082
ISSO 2008 225291042
1000400 1.080,00 116540
TBAOISIGDO 1MASISHMOS 15808609177
HBO SMZOTE se2n24D1
BNSETAOO BEM GARHMGO
ATSMOGDO ABM 201251706
1412300 1525294 t64n7
1582500 1687500 1822500
365300 AZBNAOOS JEANS
JMNMBOO SBBNIAM 420049935
1ISMBO 1AMABDS LSSSTOHO
000 000 00
1IBMEOO AAMMBODB USSSTEHO
MSMB2IS0O 1613543020 17426274359
000 000 000
000 om E)
SMB SEAHB 613854275
ROMO00 aa 00000 34852000
000 000 000
SOOM0ODO 54000000 58920000
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Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO Exercido: 2024 Pêg: 28
Receitas de Aenação de Iestiments Temporários (4) 000 000 00 000 00 000 000
Receitas de Afenação de Imestimenos Pemanente (1) 200 090 og 000 080 om om
Oras Alenações de Bene 200 000 BSAMDO 369178400 SO0MO00 54000000 583.200,00
Trestrêncs e Copial 325571300 a5T024861 ABTRIDIOO BOS2NDO AMIDO ABBSBS 520542275
Coménis 11544235 «esta SIA 4794200 MOBO 58389228 63060348
Oras Transerênias de Capa 208127065 34378580 S0348000 BITOIEDO QMBITODO AMEI USARAM
Outras Recetas de Capa oo 000 000 000 000 000 000
Cotas Reco de Capital Não Primária) 200 000 Do 000 000 000 080
Oras Reset de Caplal Pára 000 000 080 080 000 00 00
RECEITAS PRIMÁRIAS DE CAPTA EXCETO FONTES RPPS) GM) 325871300 250248 Bt SZBMODO MTBROBDO AMIB SIMBSAB STARS
= ML (++ Xe +
RECEITAS PRINÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) 4V) co 000 200 000 000 000 00
RECEITAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES REBS) 00 000 200 200 000 000 00
[4]
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL DI) = (+ V'+ + HM) NOBAIIIGH ABONO HUBASDASOO MMBBMSDIDO 15AMSODDO 1687142808 1800513034
RECEITA PRIMÁRIA TOTAL EXCETO FONTES RPPS MM) = (+ 1064333935 123082BNO HABASDAS0O MBOHSDDO 1543502600 1687142808 1800513063
Xi)
DESPESAS
Art. 4º, 82º, Inciso Il da LRF
ESPECIFICAÇÃO Realizada (2022) Realizada (229) Previsão (202) Previsão(2024) Previsão 2025) Previsão (2026) Previsão (2027)
DESPESAS CORRENTES (EXCETO FONTES REP) Ml) GTMBESDO AMMBZM TD BOSOIZNDO AOBSSTSZDO ASBOOSTOO I5ONOMA5S 1621016888
Pessosle Encargos Sus CALMA SABOIA SUMOZADO GATOBZMDO TABZMOO TZ BE3IB6A4T
duros e Encargos da Dia (40) 000 000 8370000 10437500 10000000 +0800000 118.640,00
Oras Despesas Comentes OBA SASTOSTS SSAMZSOO MMMABOOO ETAMMEIAOO TOTGOSMEL TEMBGOAM
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (EXCETO FONTES OPS) STABESDO MANBZBMTO BOMTSDAOO IOBABAISADO 1388MOSTOO 1500234156 1620025288
= (Xv 0X)
DESPESAS PRIMÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) OU) 000 000 EO 000 000 000 000
DESPESAS NÃO PRINÁRIAS CORRENTES (COM FONTES RPPS) 000 000 om 000 000 000 080
de)
DESPESAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RES) OM) ITOBZMBO TOMBIAZTO DESTISEMOO 352010200 IGOMASNDO M73TO56AB 1ETENSIASO
Invesinentos 14598,068,39 SBBTEZS MAMSEOO G2TOSBSDO AEMDISDO 143087668 1555066758
Inversões Frances 000 000 5551200 ea51700 0.000,00 84 800,00 6958400
Concessão de Empréstimos e Financiamentos (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00
Aquisição de Titulo de Capital já Integralizado (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000 0,00
Aquisição ce Titulo de Crédito (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO PRIMÁRIO
Demais Inversões Financeiras
Amortização da Divida (XVII
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (EXCETO FONTES RPPS)
PV) = PXXM + (XIV + XV + XXVI + XV
RESERVA DE CONTIGÊNCIA (XXX)
DESPESAS PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS) (0)
DESPESAS NÃO PRIMÁRIAS DE CAPITAL (COM FONTES RPPS)
Pooa)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (30X) = (OK + XXI + XVI + 00X +
XX)
DESPESA PRIMÁRIA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) (00) =
CX + KV + XXIX)
RESULTADO PRINÁRIO (COM RPPS) Acima da Linha (000V) =
EXMa - (KOXta +00 + XXX
RESULTADO PRINÁRIO (SEM RPPS) - Acima da Linha (00(W) =
[XY - (POC +) + OO)
0,00
2.435.228,41
14.598.066,39
0,00
0,00
0,00
112.023.716,45
112.023.716,45
2.380.377,09
«2.380.377,09
FLAVIO CESAR NOGUEIRA
PREFEITO - CPF: 889 478. 364.94
0,00 55.612,00 69.517,00
2.677.410,26 2.000.000,00 2.500.000,00
8.865.752,53 24.377 587,00 32.790.102,00
0,00 208.884,00 281.994,00
0,00 0,00 0,90
0,00 0,00 0,00
123.974.037,25 114,004.000,00 142.505.250,00
123.974,037,25 114,004.000,00 142.505.250,00
“2.683.597,90 841.245,00 1.105.271,00
«2.683.597,90 841.245,00 1.106.271,00
VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
80.000,00
2.700.000,00
13.392.191,00
1.513.337,00
0,00
0,00
153.796.585,00
153,796.585,00
3.354.497,00
-3.354,497,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CPF 488.253 334-48
Exercicio 2024 Pág. 3
64.800,00 68.984 00
2348.000,00 3.148.280,00
1446356628 1562065158
1.534.403,96 1.765.156,26
000 0,00
000 000
165.4100.31180 179388.336,74
166:100.31180 179388336 74
352205676 391268530
36285670 391268530
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS IV - RESULTADO NONINAL Exercicio 2024 Pág: 1H
Av 4º, 8%, Inciso Ida LRF
ESPECIFICAÇÃO Realizada (2022) Realizada (2023) Previsão(2023) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027)
Juros, Encargos e Variações MoneláriasAvos (Exceto BT MEM 707.455,00 82935400 19155900 208000 22528100
RPPS) (OX)
Juros, Encargos e Variações Monetárias Passivos 000 000 8370000 104.375,00 1000000 10800000 11864000
(Exceto RPPS) (OUVI)
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Acima da Linha 42675322 A 13835062 148500000 ABM2DDO ASAS ABUTITE ATI
OEXVA) = XV + (00X - 00X)
Meta fcada no Anexo de Metas Fiscais da LDO para o 412675322 ESET EE! 000 SNI OMS DAMA
exercicio de referência
DÍVIDA CONSOLIDADA (4XX0X) MBA MBBGIGAS SEMSE MOBIOGAS ABISTIMOO AGBDBIODO 5057247500
DEDUÇÕES (XL) 13.761 418,92 11.776.989,17 13,761,418,92 1.776.989,17 14,721.236,00 15.898.935,00 17.170.850,00
Disponibilidade de Caixa ta7B14tag2 MIMAS IIMIMBM ITEMS MMINZIOO ISHBSSSOO 17IT0BSDOO
Disponibilidade de Cara Bruta MAMONA SEIT MABONBIS MASSEMDT TEMBINDO 1EIONMAOO 197610400
(Restos a Pagar Processados (XL) 342765921 123320548 BADEN ABI ASMIBIODO IBESMGOD 170500
(- Depóstos Restiveis e Vlores Viculsdos 000 46.028,07 090 sHE2R 07 68258500 7513800 798.10900
Deris Hayeres Fnanceros 000 000 080 000 000 000 000
DIVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (XL)= (00UX- XL) DSUTOM NMBANA DSMZBM TSM DREMSONOO SOMADO 2340162400
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 436 AMA ESET ET OD SIMA 2ISMNOO 247419400
(OL = (La » UI)
FLAVIO CESAR NOGUERA VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
PREFEITO - CPF: 488 478 364.88 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CPF 588.253.334-8%
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS V - MONTANTE DA DÍVIDA PÚBLICA
Am. 4º, 82º, Inciso IT da LRF
ESPECIFICAÇÃO
DIVIDA CONSOLIDADA ( |)
Divida Mobilária
Outras Dividas
DEDUÇÕES (1)
Ativo Disponível
Haveres Financeiros
(-) Restos a Pagar Proc.
(+) Depósitos Resituíveis e Valores Vinculados
Divida Consolidada Liquida(il) = (HI)
Realizada (2022)
36.285.695,16
0,00
36.285.695,16
13,767.205,58
17.189,078,13
0,00
342178257
0,00
22.518.399,60
FLAMO CESAR NOGUEIRA
PREFEITO - CPF: 6p8 478 364.84
Realizada (2023) Previsão (2023)
3468619645
000
34586.19645
123307
1285631272
E)
123329548
00
na 102
Previsão 2024)
36.285,695,16 31.217.576,81
0,00 0,00
6.285.695,16 31.217.57681
13.767.295,56 12.391.946,03
17.189.078,13 15.470.170,32
0,00 0,00
3.421782,57 3.078.224,29
0,00 0,00
22.518.399,60 18.825.630,78
VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
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Previsão (2025)
28.876.259,00
200
28,876.259,00
11,152.751,00
13.923.153,00
0,00
2.770.402,00
6,00
17.723.508,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO « CPF 443.253 334-4%
Exercicio: 2024 Pãg: 11
Previsão (2026) Previsão (2027)
31863000 32681.26900
00 00
3118536000 3868126900
120 STDO 1300858800
150900500 1623996500
000 000
AMO 32MaMHO
000 000
IMAGO 2087270100
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METODOLOGIA E MEMÓRIA DE CÁLCULO DAS METAS ANUAIS - RESULTADO PRIMÁRIO PPP Exercicio: 2024 Pág: 1H
Art. 4, 82º, Inciso II da LRF
ESPECIFICAÇÃO Realizada (2022) Realizada (2023) Previsão (2023) Previsão (2024) Previsão (2025) Previsão (2026) Previsão (2027)
Receitas Primárias advindas de PPP (XVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 000
Despesas Primárias geradas por PPP (XIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Impacto do saido das PPP (XX) = (XVIIKXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
FLAVIO CESAR NOGUERA VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
PREFEITO - CPF: 488 470. 364:44 SECRETARIA MUNICPAL DE ADMINISTRAÇÃO - C9F-$88.253.334-44
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METAS ANUAIS Ee ama FA
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4º,8 1º) R$1,00
2025 2026 2021
Valor Valor YPB - 4RCL Valor Valor WPB ROL Valor Valor YPB YR
ESPECIFICAÇÃO Corrente - Constante - (a/PB) (ROL): Corrente - Constante - (PE) [bIRCL) Comente Constante - (cIPIB) (cIRCL)
(a) RR] fb) xDD 400 (e) x100 * x100
Recta oa EXCETO FONTES DPS) o o 156596.585. 151.155.005 0,18 000: 1694124312. 157721078 08 E mm 182.554.255 É 18assam “o o 0,00
Recaitas Prmáras [EXCETO FONTES RPPS) (1) 154585026 149.290.565 2,18 000: 167038228] 155.775.649 019 000 180401286 162.552.970 020 0,00
Receitas Prmérias Correntes 149402215 144210632: 7 000: 161354382] 150475046 0,18 000 17426274 157.021,55 020 0,00
Impostos. Taxas e Contribuições da Melhoria. 11.661.973 11.258.731 001 000 12594831 11745716 00 000 13602525 12.256.736 [ 9,00
Transferências Comentes 133,801,519 129.152,045 016 000 1450564 13475234 016 000 156066092 140625421 7 0,00
Derais Receitas Primárias Carentes 3838723 3.801.855 0,00 000 4253821 3.967.006 0,00 0,00 4584127 4.139.599 0,00 000
E Receitas Primárias de Captal 5262841 5.079.933. 000 000 5683836 5.300.602 0,00 000 6.138.549 5.531.215, 0,00 0,00
Despesa Total (EXCETO FONTES RPPS) 156596585 151.155,05 0,18 000: 169124312 157721078 018 0,00 182654255 164.583.087 02 0,00
Despesas Prmáras [EXCETO FONTES RPPS) 153,790,585. 148.452.302 218 000 166100312: 154900972 0,18 000 179388337 161,640,239 020 0,00
Despesas Primérias Correntes 138891057. 134.064.727 [1] 000: 150002342 139888410 7 000 162002520 145874526) 018 000
Pessoal e Encargos Sociais 71488224 6900077 008 000 720722 72.001.569 0,08 000 83383864 5434136, 00 000
Outras Despesas Cortentes 67402833 65.060.650 008 000: 72795060 67.886.841 0,08 000 78518664 T0.840.390. 009 000
Despesas Prmárias de Capilal 13,382.191 12.926,825 [ol 0,00 14,463.566 13.488.358 00 0,00 15,620.652 14.075.195 00 000
Pagamento e Restos a Pagar de Despesas Primárias. 5.278.487 5.094.775, 0,00 000: 5700442 5.316.089) 000 0,00 6.156.478 5.547.376, 000 0,00
Recaita Total (COM FONTES RPPS) 156596.585 151.155.005 0,18 000! 169424312. 157721078 019 000 182654255: 164.583.037] [ra] 0,00
Recaltas Premárias (COM FONTES RPPS) 154355025 149.000.990 0,18 000 168714228 1554734 018 0,00. 180051366: — 162.237.670 020 2,00
Despesa Total (COM FONTES RºPS) 156.596,585: 151.155,05 0,18 000: 169124312 157,721,078 049 0,00: 182654255: 164.583,037 02 0,00
Despesas Prmáras (COM FONTES RPPS) (IV) 153,796,585: 148,452.302 0,18 000: 166100312. 154900,972 019 0,00: 179388337 161,540.239 0,20 0,00
Resultado Primáro (SEM RPPS) - Acima da Linha (VE (HI) SIMA 323781 0,00 0,00: 3522857 3.378.585 000 0,00 3912,685 3525577 0,00: 0,00
Resultado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (V) = () + (UI IM) SIMA I2784 000 000: 382857 3.378.585. 000 000 3912585 352557. 000 000
duros, Encargos a Variações Moneláras Adv fExcato RPPS) 1.931.559 1.854.439 0,00 0,00 2.086 084 1.945.429 000 0,00 2252.81 2.030.069 0,00 0,00
duros, Encargos « Varações Moneláras Passivos (Exceto RPPS! 100.000 96.525 0,00 000 108.000 100.718 000 0,00 16.640 105.100 000 000
Divida Pública Consolidada (DC) 43357748 41851106 0,05 000 46826366 43.669,09 005 000 50572475 45.568.999 005 000
Divida Consolidada Liquida (DCL) 28636509 27641418 003 000 30927430 28.842.143 003 000 33401624 30.096.976 00 0,00
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LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
METAS ANUAIS
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PIB real (crescimento % anual)
Taxa real de juros implícito sobre a divida liquido do govemo (média % anual)
Câmbio (R$/US$ - Final do ano)
Inflação Média (% anual) projetada com base no índice oficial de inflação
Projeção do PIB do Estado - R$ mi
Receita Corrente Líquida - RCL - R$ mil
Fonte dos Parâmetros Macroeconômicos:
Mercado 2025 a 2027: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 19/04/2024;
IBGE - Instituto Brasileiro Geográfico, de 19/04/2024,
RREO Anexo Ill - Demanstrativo da Receita Corrente Liquida
FLAVIO CESAR NOGUEIRA
PREFEITO - CPF: s8s 478 354.68
PÁGINA 019
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Periodo
2025 2026
2,00 2,00
66,40 68,00
5.05 510
3,60 3,50
83.436.669.324,00 85.105.402.710,48
151.333.774,00 163.440.476,00
VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CPF-$25.253 34-54.
2027
2,00
69,70
510
3,50
86.807.510.764,69
176.515.712,00
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 020
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LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
AMF- Demonstrativo 2 (LRF, at. 4, 82, inciso)
ESPECIFICAÇÃO
Receita Total (EXCETO FONTES RPPS)
Receitas Primária (EXCETO FONTES RPPS) (1)
Despesa Toal (EXCETO FONTES RPPS)
Despesas Primárias (EXCETO FONTES RPPS) (1)
Receita Total (COM FONTES RPPS)
Receitas Primárias (COM FONTES REPS) (ll)
Despesa Total (COM FONTES RPPS)
Despesas Primáras (COM FONTES RPPS) (V)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha (V) = (1-1)
Resuitado Primário (COM RPPS) - Acima da Linha (VI) = (V)+ (UI V)
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC)
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL)
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Parâmetros
PIB nominal
Receita Corrente Liquida - RCL
Fonte dos Parâmetros:
fa)
116.087.700
114.845.245
118.087.700
114.004,00
116.087.700
114.845.245
116.087.700
114.004,000
841.245
841.245
36.285.695
22.518.400
IBGE - Instituto Brasileiro Geográfico, de 19/04/2024;
RREO Anexo II - Demonstrativo da Receita Corrente Liquida
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Metas Realizadas em
2023
WPIB YRCL fo) WPIB HRCL
014. 9589 124.637.266 016: 102,95
014 9486 123.092,61 015 101,67
014 9589 128.651.448 016. 10461
014 417 123.974,037 0,15 102,40
014 9589 124.637.266 016 102,95
014: 9486 123.092.671 015 101,87
014: 9589 126,651.448 016 10461
014 17 123.974,037 015 102,40
000 069 26835988 000 222
000 069 -26835988 000 -222
005 2997 34.685.196 00 2865
003 1860 22.363.179 003 1847
R$1,00
Valor Previsto Valor Realizado
2023 2023
71,600.000.000,00 80,181.000,000,00
110,326.260,00 121,067,017,63
Exercicio: 224 Pág: 12
R$1,00
Variação
Valor %
(ez ba) (capeta
8.549.566 73%
8.247.426 7,48
10.563.748 910
9.970.037 875
8.549.566 73
8.247.426 748
10.583.748 910
9.970.037 875
-3,524843 419,00
35248430 41900
-1.599,499 441
«155.220 «1,69
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 021
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LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR Exercicio: 2024 Pág. 2
FLAVIO CESAR NOGUEIRA VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
PREFEITO - CPF: F88 478 364.84 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CPF 88 253.334-84
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
ESPECIFICAÇÃO m
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) 413216528
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES REP) (1) 109543339
DESPESA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) 114458045
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) (1) 112023716
RECEITA TOTAL (COM FONTES RPPS) 113216528
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (1) 109.543.339
DESPESA TOTAL (COM FONTES RPPS) 114458045
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (V) 112023716
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DALINHA 23803
(Mt)
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA 2380m
MEI AV)
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) 36285695
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (CL) 22518400
RESULTADO NONINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA «38415
ESPECIFICAÇÃO ma
RECEITA TOTAL (EXCETO FONTES RPPS) — mad
RECEITAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) 1) 103437413
DESPESATOTAL (EXCETO FONTES RPPS) 107980437
DESPESAS PRIMÁRIAS (EXCETO FONTES RPPS) 1) 105882751
RECEITATOTAL (COM FONTES RPPS) 106808046
RECEITAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (1) EPA
DESPESATOTAL (COM FONTES RPPS) 107980437
DESPESAS PRIMÁRIAS (COM FONTES RPPS) (V) 105582751
3
124897266
123.092671
126.651.448
123974037
124,637.266
123.092.671
1RESLMB
123.974.037
-2.683.598
«2.683.598
34.586.196
22.383.179
384.831
am
n8702.158
2315
120520406
ni8omost2
na 702158
17231415
12052042
118070512
“VALORES A PREÇOS CORRENTES
voo no ns 4
1009 MUSIOGHZS 1843 156506585 782
1227 143511521 16,07 154365020 7,49
1065 MEIGA 1457 16506585 782
1067 2505250 485 1587055 78
100 SIGA 184) 156500585 790
7 MBM 1667 ISAIEOM 749
1065 MSIE 57 15650655 782
1067 2505250 1485 15879655 782
00 ABM! 000 33A4 AG
COD AMB! 000 3344 40323
AM MST ADO 28H60 150
0 ABES NIH 585
000 0 00 Smam OM
NALORESAPREÇOS CONSTANTES
Vo no us 4
HM MOOSDBAO 1755 105380 79
RM ABOBOON IIS MEMO 749
MT 19506 1508 150STAGO 792
NM ATOM 105 MTB TM
MM 10520400 1155 15OSTARO 782
1H BOBO MMS MBATSO 749
MT 1095040 1568 ASTRO TO
11,72 137024279 16,05 147.881,32 7,32
PÁGINA 022
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Ee: 224 Pág: 12
E
nm om %
— NESIMBIZ BO0 182654255 800
1887208 800 OSS 800
feSIMaIZ BO0 1R2B5M255 800
1SMO312 800 MAMMA 800
TeSIM3I: ROD 182654255 800
18674220 800 1005136 800
TIM 800 1265255 600
16632 800 MAB 800
3828 00 39265 00
SRA 00 39285 OM
3116360 000 3368200 800
1841380 800 ET! SM
2 SOM DAMA 60
nm mm %
TELAS 800 MSMO 800
TELS 050 MANIM 646
1E2eMOS31 800 MSMO 60
15OMNHA BO MMS 80
tE2BBS 800 MSMO 800
10m2i 800 tar 80
ELES 800 MSMO 800
ISSTHHB BO 245 800
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 023
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METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES Exereico: 2024 Pág: 22
RESULTADO PRIMÁRIO (SEM RPPS) - ACIMA DA LINHA -2.245,639 2555808 0,00 1063722 0,00 -3,225.478 403,23 3483516 0,00 3.762.197 0,00
Va)
RESULTADO PRIMÁRIO (COM RPPS) - ACIMA DA LINHA «2.245.639 -2,555.808 0,00 1063722 0,00 -3.225,478 403,23 3483516 0,00 3782197 0,00
MEN)
DÍVIDA PÚBLICA CONSOLIDADA (DC) 34.231,788 33034473 “350 30.016,901 9,13 27765634 -7,50 29986885 8,00 32.385.836 800
DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA (DCL) 21243773 21298266 026 18.101.568. 15,01 17.041,835 -585 18405182 8,00 19.877.597 8,00
RESULTADO NOMINAL (SEM RPPS) - ABAIXO DA LINHA «128.693 386.601 0,00 0 000 5.507.021 0,00 2.202.809 60,00 2.379.083 800
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Metodologia de Cálculo dos Valores Constantes
ÍNDICES DE INFLAÇÃO
uz 23 uu us 2026 na
579 4,62 373 3,60 3,50 3,50
1,06 1,05 104 1,04 104 104
Fonte Índices de Inflação:
Mercado 2025 a 2027: Relatório de Expectativas de Mercado Focus, de 19/04/2024;
IBGE - Instituto Brasileiro Geográfico, de 19/04/2024;
FLAVIO CESAR NOGUEIRA VENCES.AU BRAZ DOS SANTOS
PREFEITO - CPF: 484 478 354.44 SECRETARIA NUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CPF-888 253 334.48
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
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EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO
ANF - Demonstratvo 4 (LRF, art.40, 8 20, inciso Il)
Patrimônio Liquido
Patrimônio/Capital
Reservas
Resultado Acumulado
TOTAL
Patrimônio Liquido
Patrmônio o o
Reservas
Lucros ou Prejuízos Acumulados
TOTAL
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
FLAMO CESAR NOGUEIRA
PREFEITO - CPF: 688 478 364.44
us % um
o o oq 0
o om 0
EIA 10000 0119491
ELI 40000 SOMAM
REGIME PREVIDENCIÁRIO
as % um
a 0 00 )
0 00 0
0 00 0
0 om 0
VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
PÁGINA 024
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exec 2024 Pág. 111
R$ 1,00
4% para] %
0,00 ) 0,00
0,00 0 0,00
100,00 35193674 100,00
100,00 35193.674 100,00
% pira] %
0,00 0 0,00
0,00 0 0,00
0,00 ) 0,00
0,00 (] 0,00
SECRETARIA NUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - OPF:888.259.334-4%
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 025
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ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS CON A ALIENAÇÃO DE ATIVOS Exercicio: 2024 Pág: 111
ANF - Demonstrativo 5 (LRF, a1t4%, 82º, inciso )
R$1,00
o nas um mo
RECEITAS REALIZADAS
a) (o) (e)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (1) 0 0 0
Nienação de Bens Móveis 0 0 0
Alienação de Bens Imóveis 0 0 0
Alienação de Bens Intangíveis 0 0 0
Rendimentos de Aplicações Financeiras 0 0 0
2023 2022 22
DESPESAS EXECUTADAS
td) tel (j)
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Il) 0 0 ]
DESPESAS DE CAPITAL 0 ] |]
Investimentos i) 0 1)
Inversões Financeiras 0 0 0
Amortização da Divida 0 0 0
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA 0 0 ]
Regime Geral de Previdência Social 0 0 0
Regime Próprio di Previdência dos Servidores . E 0 0 0
2022 1
SALDO FINANCEIRO a »
] o) =((la- Md) + Mh) (h) = (lb - Ie) + Hi) = (le - 1)
Valor (11) 0 0 )
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
FLAVIO CESAR NOGUEIRA VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
PREFEITO - CPF: Seb 4TR 354.44 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CF-+88.253.334-44
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Enero: 2024 Pág: 16
ANF - Demonstrativo 6 (LRF, art. 4º, 6 2º, Inciso IV, alinea "a") R$1,00
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGINE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS [FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) DE qm, 223 ua ut
RECEITAS CORRENTES (1) o q 0
Receita de Contribuições dos Segurados 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo i) 1] 0
Pensionista 1) 1] 0
Receita de Contribuições Patronais 0 0 0
Ativo 0 0 0
Inativo 0 0 0
Pensionista 0 0 0
Receita Patrimonial 0 0 0
Receitas Imobiliárias 0 0 0
Receitas de Valores Mobiliários 1) 0 )
Outras Receitas Patrimoniais 0 0 0
Receita de Serviços 0 ) 0
Outras Receitas Correntes 0 [1] ]
Compensação Financeira entre os Regimes 0 0 0
Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (Il) 0 0 D
Demais Receitas Correntes 0 0 0
RECEITAS DE CAPITAL (ll) 0 0 0
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0 0 0
Amortização de Empréstimos i) 0 0
Outras Receitas de Capital 0 0 0
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO - (IV) = (1+ IN 11 0 0 0
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGINE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (Vi) = (1V =
RECURSOS RPPS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES
Valor
RESERVA ORÇAMENTÁRIA DOS RPPS
Valor
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO DO RPPS
Plano de Amortização - Contribuição Patronal Suplementar
Plano de Amortização - Aporte Periódico de Valores Predefinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO)
Caixa e Equivalente de Caia
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
RECEITAS CORRENTES (VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Ativo
Inativo
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
2023
2023
PÁGINA (027
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercicio: 2024 Pág: 26
mm un
0 0 0
i) ) 0
) 0 0
1] ] 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
2022 2
0 |) 0
2022 ua
0 0 0
PirA ua
o 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
2022 2
0 0 0
0 0 0
0 0 0
222 ua
olo'eoio
o
oo e'e
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Pensionista
Receita de Contribuições Patronais
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobilários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita de Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Financeira entre os regimes
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL (VII)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (1X) = (Vil + VII)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM REPARTIÇÃO)
Benefícios
Aposentadorias
Pensões por Morte
Outras Despesas Previdenciárias
Compensação Financeira entre os Regimes
Demais Despesas Previdenciárias
PÁGINA 028
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercicio: 2024 Pag: 3%
i) ) 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
i) 0 0
0 0 0
0 0 0
) 0 1)
0 0 (
1) 0 )
0 0 )
0 0 0
0 0 0
0 0 0
0 0 0
] ) º
2022 22
0 0 0
0 1] 0
0 ) 0
0 0 0
9 0 0
i] 0 1]
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 029
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AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDO EM REPARTIÇÃO (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO - FUNDO EM REPARTIÇÃO (XI) = (IX - Xjº
APORTES DE RECURSOS PARA O FUNDO EM REPARTIÇÃO DO RPPS ua
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras = É
Recursos para Formação de Reserva
BENS E DIREITOS DO RPPS (FUNDO EN REPARTIÇÃO) ua
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Bens e Direitos
“ADMINISTRAÇÃO DO REGINE PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS o Piva)
Receitas Correntes
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS - (XII)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO - RPPS us
Despesas Correntes (XII)
Pessoal e Encargos Sociais
Demais Despesas Correntes
Despesas de Capital (XIV)
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) = (XII + XIV)
RESULTADO DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XVI) = (XIl- XV)"
BENS E DIREITOS DO RPPS - ADMINISTRAÇÃO DO RPPS E us
Caixa e Equivalentes de Caixa
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercicio: 2024 Pág.: 46
0 ] 0
0 ] 0
2022 202
Do 0 0
0 0 0
2022 uz
0 0 0
0 o 0
o o 0
2022 uz
Do 0 0
0 ] 0
ma ma
o 1) ]
) 0 0
0 i) 1)
o 0 0
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] ] 0
mz pia]
0 0 i)
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 030
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Enrico: as Pg
Investimentos e Aplicações i) 0 0
Outro Bens e Direitos ) 0 0
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS MANTIDOS PELO TESOURO Ro
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) : mB mm uz
Contribuições dos Senidoes und o 0 E
Demais Receitas Previdenciárias ) ] 0
TOTAL DAS RECEITAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII 0 ) 0
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) ' o mas ma FE
Aposentadorias o ) 0 0
Pensões 0 0 0
Outras Despesas Previdenciárias 0 0 0
TOTAL DAS DESPESAS (BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO) (XVII) 0 0 |)
RESULTADO DOS BENEFÍCIOS MANTIDOS PELO TESOURO (XIX) = (XVII XVII? ) ) |)
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
“FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro
EXERCÍCIO Previdenciárias Previdenciárias - Previdenciárias do Exercicio
ta) (b) (e)= (26) (dl = ld Exercício Antibte)
FUNDO EM REPARTIÇÃO (PLANO FINANCEIRO) Ê Ê ]
Receitas Despesas Resultado Saldo Financeiro
Previdenciárias Previdenciárias - Previdenciárias do Exercício
EXERCÍCIO
a) o) (ej= (ad) fd) = (é Exercício Ante)
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contabil
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 031
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LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2025
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exercicio: 2024 Pg: 6h
FLAVIO CESAR NOGUERA VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
PREFEITO - CPF. 684 478,364.88 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CPF-$83.253 33484
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 032
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LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Eee: 2024 Pg: 18
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, $ 2º, inciso IV, alinea "a") R$ milhares
Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercício
fa) o) (o)= (2) () = (d Exercicio Anterior) + (c)
2025 0 0 0 0
2026 0 0 0 0
22 0 0 0 0
2028 0 0 0 0
22 0 0 0 0
2030 0 0 0 0
20% 0 0 0 0
2032 0 0 0 0
2033 0 0 0 0
20% 0 0 0 0
2035 0 0 0 0
2036 0 0 0 0
2037 0 0 0 0
208 0 0 0 0
2039 0 0 0 0
2040 0 0 0 0
2041 0 0 0 0
2042 0 0 |) 0
2043 0 0 0 0
2044 0 0 0 0
2045 0 0 0 0
2046 0 0 0 0
2047 0 0 0 0
2048 0 0 0 0
2049 0 0 0 0
2050 0 0 0 0
2051 0 0 0 0
2052 0 0 0 0
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715, PÁGINA 033
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LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exmo: 2434 Pág: 20
Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercicio
ta) bo) o)= (ab) (d) = (d Exercício Anterior) + (e)
2053
2054
2055
2056
2057
2058
2059
2060
2061
2062
2083
2084
2065
2066
2067
2068
2069
2070
201
20"
2013
2
2075
2076
2m
2078
2019
2081
2082
2083
SsoososososSsssososssososossoassoso
sosoosocososososossosssasosssosososoa
SsosoosoSossososSsosoososossosooossoossasas
sosossossosoossosososososooocoooss
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 034
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LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Exarico: 2034 Pág 319
Exercicio Recetas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercicio
a) tb) e)= (a) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2084
2085
2086
2087
2088
2089
2090
2091
2092
2093
2094
2095
2096
2097
2098
sososssoosoooSoSosS
sosoosoSssSssssosSssoaoaS
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
FLAMO CESAR NOGUERA VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
PREFEITO » CPF: 48 478 354.488 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CPF 28 253, 334-43
voosoooosoooScooo
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 035
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LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) Exeroiio: 2024 Pág: 113
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso IV, alínea "a") R$milhares
Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercicio
fa) fo) le)= (ab) (d) = (d Exercício Anterior + (c)
2025
2026
2027
2028
2029
2030
2031
2032
2033
2034
2035
2036
2037
2038
2039
2040
2041
2042
2043
2044
2045
2046
247
2048
2049
2051
2052
sooosooosossocososossosssssosoos
Ssooso5606050665555555905650500600606
soosososososoSsssososossssssssssao
Sssoooososoosoocoosoosoooossococosos
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715 PÁGINA 036
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FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO)
2057
2058
2059
2060
2061
2082
2063
2064
2065
2066
2067
2068
2069
2070
201
2012
2013
29
2915
2916
2m
2078
2019
2080
2081
2082
2083
— Receitas Previdenciárias
fa)
oooosSsoooSsocooSssoSsossoSosSsSoosoSoSsoaso
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercicio: 2024 Pág: 20
Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercicio
bo) c)= (ab) (e) = (d Exercício Anterior) + (e)
ooosososoocoScosoSsSsssSsoSososaSSsoSsosasS
ososossosossossossossSoosossosSsssoSssos
sososososSososoSoossSossososSsosossooSocs ao
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 037
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LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
FUNDO EM PARTICIPAÇÃO (PLANO FINANCEIRO) Eco: 204 Pág: 38
Exercício Receitas Previdenciárias Despesas Previdenciárias Resultado Previdenciário Saldo Financeiro do Exercicio
fe) fo) o)= (ab) (d) = (d Exercício Anterior) + (c)
2084 0 0 0 o
2085 0 0 ) o
2086 0 0 ) o
2087 0 0 0 o
2088 0 0 0 o
2089 ) 0 0 '
2090 0 0 0 o
2091 0 0 0 o
2092 0 0 0 o
2093 0 0 0 0
2094 0 0 0 o
2095 0 0 0 o
2096 0 0 0 o
209 0 0 0 '
2098 0 0 o o
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
FLAVIO CESAR NOGUEIRA VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
PREFEITO - COF. dés 478 364.68 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CPF-448 253.334-44
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 038
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LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas Exercico: 2024 Pag. 113
AMF - Demonstrativo 6 (LRF, art 4º, 8 2º, inciso IV, alinea "a") R$milhares
Exercício Receitas de Contribuições dos Despesas de Inativos e Resultado Associado aos Saldo Financeiro do Exercicio
Militares Pensionistas Militares Inativos e Pensionistas
Militares
a) fo) (e)= (26) (6) = (d Exercício Anterior) + (c)
2025
2026
2027
2028
2029
2031
2032
oSsooS06000050060609005006090005900600600000606
ooooooosooooooosoosoossssssossS
oooosososocossossosossSssSsossosss
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
0
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XI - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 039
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LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - nativos e Pensionistas Exercicio: 2004 Pág: 28
Exercício Receitas de Contribuições dos Despesas de Inativos e Resultado Associado aos Saldo Financeiro do Exercício
Militares Pensionistas Militares Inativos e Pensionistas
Militares
(o) o) le)=(ab) (0) = (d Exercício Anterior) + (c)
2053
2054
2055
2057
2058
2059
2080
2061
2082
2063
2084
2065
2066
2067
2068
2069
2070
20
2072
2073
29u
215
2016
am
2078
299
2081
2082
2083
oosoooososSssossosossSssosososoSsSssSoSsosasS
oossoososossosossoosooosoossosososososS
ssososssssosoSssosSsoocososSssSssasoSosSsS
oooosoosoosoososSsssossossossossSosoSssssossoSsoSsoaa
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 040
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES - Inativos e Pensionistas Exa: 834 Pig: 3
Exercício Receitas de Contribuições dos Despesas de Inativos e Resultado Associado aos Saldo Financeiro do Exercicio
Militares Pensionistas Militares Inativos e Pensionistas
Militares
fa) (o) (c)= (86) (0) = (d Exercício Anterior) + (c)
2084 0 0 0 0
2085 0 0 0 0
2086 0 0 0 0
2087 0 0 0 0
2088 0 0 0 0
2089 0 0 0 0
2030 0 0 0 0
2091 0 0 0 0
2092 0 0 0 0
2083 0 0 0 0
204 0 0 0 0
2095 0 0 0 0
2096 0 0 0 0
2097 0 0 0 0
2098 0 0 0 0
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
FLAVIO CESAR NOGUEIRA VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
PREFEITO - COF: das 475 364.84 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CPF-258.253,334-48
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XI — EDIÇÃO 2715 PÁGINA 041
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orgamentário Financeiro e Contbil
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
ESTIMATIVA E CONPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA xe 204 Pág: 11
AM -Demonstratvo 7 (LRF, art. 4º, 2º, inciso V) . R$100
TOTAL | ) 0 0
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
FLAMO CESAR NOGUERA VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
PREFEITO - CPF: 488 478. 364-49 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADNINISTRAÇÃO - CPF 288, 253.334-44
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 042
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - 2025
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
AMF - Demonstrativo 8 (LRF, art 4º, 6 2º, inciso V)
Eventos
Aumento Permanente da Receita
) Transferências Constitucionais
) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente « de Receita (| )
Redução Permanente de Despesa (II)
Margem Bruta (11) = (1+ 11)
Saldo Utilizado da Margem Bruta ( NV )
Novas DOCE
Novas DOCC Geradas por PPP
FONTE: Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
FLAMO CESAR NOGUEIRA VENCESLAU BRAZ DOS SANTOS
PREFEITO - CPF. 688 478. 364.84 SECRETARIA NUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - CPF-884. 253 334.58
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercicio: 2024 Pág: 1H
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 043
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 1/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
Programa: 0001 - PROCESSO LEGISLATIVO
Objetivo:
Eixo:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
01.001 - CÂMARA MUNICIPAL
AÇÃO
1001 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO PRÉDIO SEDE DO LEGISLATIVO
Objetivo:
Função: LEGISLATIVA oDS:
Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
2001 - MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO PODER LEGISLATIVO
Objetivo:
Função: LEGISLATIVA oDS:
Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 044
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 2/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2137 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONTROLE INTERNO NO LEGISLATIVO
Objetivo:
Função: LEGISLATIVA oDS:
Sub-função: AÇÃO LEGISLATIVA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
Programa: 0004 - GESTÃO, MANUTENÇÃO E SERVIÇO AO MUNICÍPIO
Objetivo: Proporcionar a continuidade dos serviços essenciais ao funcionamento da máquina pública proporcionando ações
diretas em benefício da população, reconhecida pela qualidade dos serviços prestados e em busca de evolução contínua.
Eixo: GESTÃO E GOVERNANÇA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO
1190 - CONSTRUÇÃO DA SEDE DO CONSELHO TUTELAR
Objetivo:
Função: DIREITO DA CIDADANIA oDS:
Sub-função: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total
Investimento Custelo
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715 PÁGINA 045
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 3/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2002 - MANUTENCAO DAS AÇÕES DO GABINETE DO PREFEITO
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
dois - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS:
Sub-função: NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
AÇÃO
2057 - MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE -
CMDCA
Objetivo:
Função: DIREITO DA CIDADANIA ODS:
Sub-função: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 046
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág: 4/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2128 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO TUTELAR DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Objetivo:
Função: DIREITO DA CIDADANIA oDS:
Sub-função: DIREITOS INDIVIDUAIS, COLETIVOS E DIFUSO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2138 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO PARA A INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA - FIA
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total
Meta Investimento
AÇÃO
2145 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CONSELHO MUNICIPAL DAS MULHERES
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 047
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercicio: 2024 Pág.: 5/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2191 - MANUTENÇÃO E APOIO ÀS ASSOCIAÇÕES
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
Ação
2200 - INCLUSÃO DIGITAL
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total
Investimento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO
1006 - AMORTIZAÇÃO DE DÍVIDAS FUNDADAS
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 048
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 6/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2007 - MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2094 - CONTRIBUIÇÃO À FEMURN E À CNM
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
AÇÃO
2120 - CONTRIBUIÇÃO À FORMAÇÃO DO PASEP - PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR
PÚBLICO
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
04.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRA E CONTR
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 049
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 7/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2009 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO OoDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
AÇÃO
2010 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇAO E ARRECADAÇÃO
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIEN
AÇÃO
1075 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 050
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 8/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2011 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIENTE
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O
AÇÃO
1093 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
2013 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SEC.DE SERVIÇOS URBANOS, TRANSPORTE E OBRAS PÚBLICAS
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XI - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 051
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 9173
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2143 - MANUTENÇÃO DA DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO COLETADO
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
2017 - APOIO AO CONSELHO MUNICIPAL DE SAUDE
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
2018 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS
Objetivo:
Função: SAÚDE ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 10/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2019 - PROMOÇÃO DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE PÚBLICA
Objetivo:
Função: SAÚDE ODS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total Valor Total
Meta Investimento
AÇÃO
2087 - ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
AÇÃO
1030 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Meta Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 053
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 11/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2033 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇAO
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício
Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
a - APOIO AOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO, DO FUNDEB E DA MERENDA ESCOLAR
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO MÉDIO
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO ODS:
Sub-função: ENSINO MÉDIO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 054
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2042 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO SUPERIOR
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ENSINO SUPERIOR
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
Exercício: 2024 Pág.: 12/73
AÇÃO
2046 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PNAE - EJA
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Meta Investimento
Ação
2054 - MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO EJA - FUNDEB
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
Valor Total
Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 055
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2107 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PNATE - ENSINO MÉDIO
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ENSINO MÉDIO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
AÇÃO
2110 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - EJA
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
AÇÃO
2111 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS - EJA
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
Exercício: 2024 Pág.: 13/73
Valor Total
Custeio
Valor Total
Custeio
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág. 14/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2112 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA - PETERN ENSINO MÉDIO
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO ODS:
Sub-função: ENSINO MÉDIO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2130 - APOIO ÀS AÇÕES DA CONQUISTA E MANUTENÇÃO DO SELO UNICEF
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Meta Investimento
AÇÃO
2156 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA JORNADA PEDAGÓGICA
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
PÁGINA 057
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
a - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO "SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ITINERANTE"
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Exercício: 2024 Pág.: 15/73
Valor Total
Custeio
Investimento
AÇÃO
2159 - PROMOÇÃO DA FEIRA CIENTÍFICO-ARTÍSTICO-CULTURAL MUNICIPAL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
AÇÃO
2164 - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DO PROERD
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO OoDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
Valor Total
Custeio
Valor Total
Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 058
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 16/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2165 - AQUISIÇÃO DE LIVROS DIDÁTICOS
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total
Meta Investimento
AÇÃO
das - REALIZAÇÃO DE CONFERÊNCIA MUNICIPAL/INTERMUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2199 - MANUTENÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL CÂMARA CASCUDO
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA |
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 059
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercicio: 2024 Pág.: 17/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1032 - CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS POPULARES
Objetivo:
Função: HABITAÇÃO oDS:
Sub-função: HABITAÇÃO URBANA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2060 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE APOIO A ORGANIZAÇÃO E GESTÃO DO SUAS- FMAS
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
AÇÃO
2125 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO DO IDOSO
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715, PÁGINA 060
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 18/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2146 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2147 - APOIO A REALIZAÇÃO DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E OUTROS EVENTOS
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
2152 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETO "ASSISTÊNCIA CIDADA"
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 061
> Diário Oficial do Município de Nova Cruz —————————
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 19/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2193 - ENFRENTAMENTO À PANDEMIAS
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
AÇÃO
es - CAPACITAÇÃO PARA FAMÍLIAS VULNERÁVEIS INCLUÍDAS NO CADASTRO ÚNICO
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
AÇÃO
2202 - FORTALECIMENTO DAS AÇÕES DOS ARTESÃOS MUNICIPAIS
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECON
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 062
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercicio: 2024 Pág.: 20/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1036 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
2100 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICO
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
12.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE ORÇAME
AÇÃO
2076 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS:
Sub-função: NORMATIZAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 063
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 21/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2077 - MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS E CONTROLE ORÇAMENTÁRIO
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
AÇÃO
1078 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Meta Investimento
AÇÃO
2078 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715, PÁGINA 064
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 22/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1079 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2084 - MANUTENÇAO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA ESTRUTURA
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
AÇÃO
1098 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
Programa: 0005 - MODERNIZAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DA GESTÃO
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 065
> Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 23/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
Objetivo: Promover ações de desenvolvimento institucional e otimização da gestão, dotando o órgão de condições de
operacionalização eficiente, alinhando as estratégias de tecnologia da informação as ações do Gabinete.
Eixo: GESTÃO E GOVERNANÇA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
02.001 - GABINETE DO PREFEITO
AÇÃO
1083 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total
Meta Investimento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
03.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
AÇÃO
1002 - REFORMA E MANUTENÇÃO DO PRÉDIO SEDE DA PREFEITURA
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Meta Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 066
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 24/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1085 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício
AÇÃO
a - REFORMA E AMPLIAÇÃO DO CENTRO ADMINISTRATIVO
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
05.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE TRIBUTAÇÃO E ARRECADAÇÃO
AÇÃO
1088 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
| UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIEN
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715 PÁGINA 067
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 25/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
Ação
1069 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O
AÇÃO
1092 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2016 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENERGIA
Objetivo:
Função: ENERGIA oDS:
Sub-função: CONSERVAÇÃO DE ENERGIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XI - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 068
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pãg.: 26/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1027 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
1179 - MODERNIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DOS LABORATÓRIOS DE INFORMÁTICA E DO NÚCLEO TECNOLÓGICO
MUNUCIPAL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
1180 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE CÂMARA FRIA
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 069
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1104 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO ODS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício
Valor Total
Investimento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
AÇÃO
1099 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total
Meta Investimento
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
14.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
AÇÃO
1101 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E OUTROS EQUIPAMENTOS PERMANENTES
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2024 Pág.: 27/73
Valor Total
Custeio
Valor Total
Custeio
Valor Total
Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 070
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
Programa: 0006 - MEIO AMBIENTE COMO ESTRATÉGIA DE DESENVOLVIMENTO
Exercício: 2024 Pág.: 28/73
Objetivo: Promover o meio ambiente em todas as esferas da sociedade, ampliando a concepção de proteção ambiental, no
intuito de garantir a continuidade dos recursos naturais para as futuras gerações.
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
06.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E MEIO AMBIEN
AÇÃO
1173 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE COLETA SELETIVA
Objetivo:
Função: GESTÃO AMBIENTAL oDS:
Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
AÇÃO
1174 - CONSTRUÇÃO DE ATERRO SANITÁRIO
Objetivo:
Função: GESTÃO AMBIENTAL oDS:
Sub-função: CONTROLE AMBIENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII —- EDIÇÃO 2715 PÁGINA 071
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pãg.: 29/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1175 - REFLORESTAMENTO DE ÁREAS AMBIENTAIS
Objetivo:
Função: GESTÃO AMBIENTAL ODS:
Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
2195 - MANUTENÇÃO, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA ARBORIZAÇÃO URBANA
Objetivo:
Função: GESTÃO AMBIENTAL oDS:
Sub-função: PRESERVAÇÃO E CONSERVAÇÃO AMBIENT
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
Programa: 0008 - MELHORAMENTO URBANO E REORDENAMENTO RURAL
Objetivo: Garantir a população o acesso aos serviços públicos de infraestrutura com qualidade, racionalidade econômica,
desenvolvimento social e promoção da qualidade, possibilitando o desenvolvimento de obras que visem a sustentabilidade
ambiental, a mobilidade urbana e rural e que estejam de acordo com as necessidades da sociedade.
Eixo: INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
07.001 - SECRETARIA MUNICIPAL SERV. URBANOS, TRANPORTES E O
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715 PÁGINA (072
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 30/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1012 - MELHORAMENTO DA INFRA ESTRUTURA DAS ESTRADAS E RODAGENS
Objetivo:
Função: URBANISMO oDS:
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
1100 - CONSTRUÇÃO DE BUEIROS E PASSAGENS MOLHADAS
Objetivo:
Função: URBANISMO oDS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
1113 - CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE SANEAMENTO BÁSICO
Objetivo:
Função: SANEAMENTO oDS:
Sub-função: SANEAMENTO BÁSICO URBANO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XI - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 073
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercicio: 2024 Pág.: 31/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
ue - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DOS CANTEIROS CENTRAIS
Objetivo:
Função: URBANISMO oDS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total
Investimento
AÇÃO
2015 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA PÚBLICA
Objetivo:
Função: URBANISMO oDS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
op - MANUTENÇÃO DAS SINALIZAÇÕES DE RUAS E AVENIDAS
Objetivo:
Função: URBANISMO oDS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
14,001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRA-ESTRUTURA
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 074
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág. 32/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1035 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES
Objetivo:
Função: URBANISMO oDS:
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
1043 - DRENAGEM SUPERFICIAL, RECUPERAÇÃO E AMPLIAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO DAS RUAS E AVENIDAS
Objetivo:
Função: URBANISMO oDS:
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
1049 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO ESTÁDIO DE FUTEBOL
Objetivo:
Função: URBANISMO oDS:
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 075
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág. 33/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1050 - CONSTRUÇÃO DA PASSARELA DO BAIRRO DE SANTA LUZIA
Objetivo:
Função: URBANISMO oDS:
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Meta Física Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
1053 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE CALÇADÕES E CALÇADAS DA CIDADE
Objetivo:
Função: URBANISMO oDS:
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física
AÇÃO
1054 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS
Objetivo:
Função: URBANISMO oDS:
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Fisica Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XI — EDIÇÃO 2715 PÁGINA 076
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 34/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
E - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS PÚBLICOS
Objetivo:
Função: URBANISMO oDS:
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
1071 - CONSTRUÇÃO E REFORMA DE PÓRTICOS
Objetivo:
Função: URBANISMO oDS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
AÇÃO
1185 - REFORMA, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO MERCADO PÚBLICO MUNICIPAL
Objetivo:
Função: URBANISMO oDS:
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 077
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 35/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1187 - AMPLIAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CEMITÉRIOS PÚBLICOS
Objetivo:
Função: URBANISMO oDS:
Sub-função: SERVIÇOS URBANOS
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
1196 - CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PONTE NO BAIRRO STA. LUZIA E ENTORNO
Objetivo: CONSTRUÇÃO E URBANIZAÇÃO DA PONTE NO BAIRRO STA. LUZIA E ENTORNO
Função: URBANISMO oDS:
Sub-função: INFRA-ESTRUTURA URBANA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Programa: 0009 - ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE
Objetivo: Fortalecer a atenção primária em saúde, melhorando e ampliando as políticas públicas, ações, qualificação
dos serviços e recursos humanos em saúde, visando a efetividade do SUS e garantindo a população o
acesso e um atendimento de qualidade.
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII —- EDIÇÃO 2715
PÁGINA 078
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1016 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE- UBS
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Meta
Exercício: 2024 Pág.: 36/73
Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
1194 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPECILIDADES ODONTOLOGICAS
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Meta
Valor Total
Investimento
Ação
2020 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA EQUIPE MULTIPROFISSIONAL
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício
Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715
PÁGINA 079
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
do - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE - ACS
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total Valor Total
Meta Investimento
AÇÃO
2022 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
AÇÃO
E - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DA ESTRATÉGIA SAÚDE BUCAL - SB
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
Exercício: 2024 Pág.: 37/73
Valor Total
Custeio
Valor Total
Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 080
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercicio: 2024 Pág.: 38/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
a - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS- CEO
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
Es - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA SAÚDE NA ESCOLA- PSE
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
a - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ATENÇÃO DOMICILIAR- SAD
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
Programa: 0010 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE
Objetivo: Garantir um serviço voltado à saúde pública como referência municipal e intermunicipal, melhorando a
qualidade da prestação dos serviços da Rede de Assistência Hospitalar e Ambulatorial do município , visando o acesso dos
cidadãos a todas as ações e serviços necessários para a resolução de
seus problemas de saúde e, otimizando assim, os recursos disponíveis.
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 39/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
1018 - AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E AMBULÂNCIAS
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
mm - AMPLIAÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL
Objetivo:
Função: SAÚDE ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
1168 - AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE PARA O CENTRO CIRÚRGICO DO HOSP. MONS. PEDRO MOURA
Objetivo:
Função: SAÚDE ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 082
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 40/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2025 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE - MAC
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2032 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE EMERGÊNCIA- SAMU
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
AÇÃO
2088 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CENTRO DE ASSISTÊNCIA PSICOSSOCIAL- CAPS
Objetivo:
Função: SAÚDE ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 083
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2102 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO CAPS AD Ill
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Meta Investimento
AÇÃO
2192 - ENFRENTAMENTO À PANDEMIAS
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
Exercício: 2024 Pág.: 41/73
Valor Total
Custeio
AÇÃO
= - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CENTRO DE ESPECIALIDADES MÉDICAS (POLICLÍNICA)
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
Programa: 0011 - FORTALECIMENTO A VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo: Fortalecer as ações de vigilância em saúde por meio do planejamento adequado e efetivo
desenvolvimento das ações de promoção da saúde, prevenção e controle de doenças e agravos, destinados
a controlar determinantes, riscos e danos à saúde de pessoas e da coletividade.
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 084
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 42/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
1176 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
1192 - CONSTRUÇÃO DA CASA DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
2030 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivo:
Função: SAÚDE ODS:
Sub-função: VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
Programa: 0012 - FORTALECIMENTO A ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XI - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 085
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercicio: 2024 Pãg.: 43/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
Objetivo: Melhorar e ampliar as políticas públicas, ampliando os serviços na área da saúde, visando a efetividade
do SUS e garantindo a população o acesso a uma rede de assistência farmacêutica.
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
2026 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA BÁSICA- AFB
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÉUTICO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
Programa: 0013 - INVESTIMENTO NA REDE DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Objetivo: Aperfeiçoar a rede de serviços próprios através de construção, ampliação e/ou reforma de unidades de
saúde e do incremento de recursos físicos e tecnológicos, contribuindo para a melhoria do acesso e da
qualidade da atenção prestada; fortalecendo assim, a atenção à saúde em todos os níveis a partir da
melhoria física, modernização e de um modelo tecnológico que atenda o complexo produtivo da saúde de
forma uniforme, proporcionando acesso qualificado e resolutivo aos serviços, melhoria da capacidade de
gestão e aproximando a demanda real disponibilizada pelo SUS no municipio.
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
08.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
AÇÃO
1022 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E MATERIAIS PERMANENTES- ATENÇÃO BÁSICA
Objetivo:
Função: SAÚDE ODS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Meta Física Valor Total Valor Total
Meta Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 086
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 44/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1064 - CONSTRUÇÃO DE ACADEMIAS DE SAÚDE
Objetivo:
Função: SAÚDE oDS:
Sub-função: ATENÇÃO BÁSICA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
pe - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS PARA UNIDADES DE SAÚDE
Objetivo:
Função: SAUDE oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
Programa: 0014 - FORTALECIMENTO DO ENSINO INFANTIL
Objetivo: Implementar um projeto educacional que valorize o ser humano, que oportunize a socialização, a gestão
democrática, o convívio harmônico e a melhoria da qualidade de vida, com ações voltadas para um ensino de qualidade,
marcado pela ética, envolvimento social e comprometido com a cidadania.
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 087
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1056 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS - ENSINO INFANTIL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total Valor Total
Meta Investimento
AÇÃO
ds - CRIAÇÃO E INSTALAÇÃO DE BRINQUEDOTECA NAS CRECHES MUNICIPAIS
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
Exercício: 2024 Pág.: 45/73
Valor Total
Custeio
AÇÃO
1167 - CONSTRUÇÃO DE CRECHE NA COMUNIDADE DE CONCEIÇÃO
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total
Investimento
Valor Total
Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XI — EDIÇÃO 2715 PÁGINA 088
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 46/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1191 - CONSTRUÇÃO DO BERÇÁRIO
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
rs - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BRASIL CARINHOSO
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
2043 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA - PNAE PRÉ-ESCOLA
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 089
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 47/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2044 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO ODS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2047 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO ESPECIAL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
AÇÃO
2052 - MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA- FUNDEB
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Meta Física Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 090
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2108 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PNATE - ENSINO INFANTIL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Meta Investimento
AÇÃO
2109 - MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇAO- ENSINO INFANTIL- PRÉ ESCOLA
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO OoDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total
Investimento
AÇÃO
dis - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PNAE - AEE - ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO ESPECIAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
Exercício: 2024 Pág.: 48/73
Valor Total
Custeio
Valor Total
Custeio
Valor Total
Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 091
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 49/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2118 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - EDUCAÇÃO INFANTIL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2181 - MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL- CRECHE
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Custeio
AÇÃO
2183 - MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO INFANTIL - CRECHE- FUNDEB
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 092
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2184 - MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇAO- ENSINO INFANTIL- CRECHE
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
AÇÃO
2187 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA - PNAE CRECHE
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO OoDS:
Sub-função: EDUCAÇÃO INFANTIL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
Exercício: 2024 Pág.: 50/73
Valor Total
Custeio
Programa: 0015 - FORTALECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo: Implementar um projeto educacional que valorize o ser humano, que oportunize a socialização, a gestão
democrática, o convívio harmônico e a melhoria da qualidade de vida, com ações voltadas para um ensino de qualidade,
marcado pela ética, envolvimento social e comprometido com a cidadania.
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
09.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715 PÁGINA 093
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 51/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
na - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DAS ESCOLAS- ENS. FUNDAMENTAL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
AÇÃO
1028 - AQUISIÇÃO DE ÔNIBUS E MICRO-ÔNIBUS PARA TRANSPORTE ESCOLAR
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
Ação
1147 - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMA DE QUADRAS DE ESPORTES NAS ESCOLAS
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 094
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 52/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1177 - CONSTRUÇÃO E INFORMATIZAÇÃO DE BIBLIOTECAS ESCOLARES
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
Ação
1178 - CRIAÇÃO DO PROJETO "ESCOLA SUSTENTÁVEL"
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2034 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PNATE - ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 095
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2035 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SALÁRIO EDUCAÇÃO -FUNDAMENTAL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total
Investimento
Exercício: 2024 Pág.: 53/73
AÇÃO
2036 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
AÇÃO
2039 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA - PNAE FUNDAMENTAL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Meta Física Valor Total Valor Total
Meta Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 096
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
5 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA BRASIL ALFABETIZADO - BRALF
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Exercício: 2024 Pág.: 54/73
Valor Total
Custeio
Investimento
AÇÃO
2045 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA - PETERN FUNDAMENTAL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total
Valor Total
Investimento
AÇÃO
2050 - MANUTENÇAO DAS AÇÕES DO ENSINO FUNDAMENTAL - FUNDEB
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO ODS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 097
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 55/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
dass - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA - PDDE - FUNDAMENTAL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
AÇÃO
2114 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PNAE - MAIS EDUCAÇÃO - FUNDAMENTAL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total
Investimento
AÇÃO
a - PROMOÇÃO DAS AÇÕES DE CURSINHO VOLTADO AO PRÓ-IFRN
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 098
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 56/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2161 - MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO EM OLIMPIADAS EDUCACIONAIS
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
AÇÃO
2190 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROJETE- FUNDAMENTAL
Objetivo:
Função: EDUCAÇÃO oDS:
Sub-função: ENSINO FUNDAMENTAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
Programa: 0017 - GESTÃO BÁSICA DO SUAS
Objetivo: Organizar, regular, nortear e fortalecer a execução da política municipal de Assistência Social, na perspectiva da
Proteção Social Básica, criando formas de acolher a população e reduzir as desigualdades sociais.
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 099
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1061 - REFORMA E/OU INSTALAÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA IDOSOS
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
Exercício: 2024 Pág.: 57/73
AÇÃO
1065 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO CRAS
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Meta Investimento
AÇÃO
1165 - REFORMA DE CENTRO SOCIAL NA COMUNIDADE DE FORTALEZA
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
Valor Total
Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
PÁGINA 0100
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1182 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DO CENTRO DE LAZER PARA IDOSOS
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA AO IDOSO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
Exercício: 2024 Pág.: 58/73
AÇÃO
2062 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO PROGRAMA DE ASSISTÊNCIA A PESSOA COM DEFICIÊNCIA- PcD
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA AO PORTADOR DE DEFICIÊNC
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
AÇÃO
2067 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Meta
Valor Total
Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 0101
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 59/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2072 - CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS E MANUTENÇÃO DO PLANTÃO SOCIAL
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2206 - ncremento Temporário para Execução de Ações Socioassistenciais da PSB-Calamidade
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2207 - Incremento Temporário para Execução de Ações Socioassistenciais da PSE —- Calamidade
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida:
Iniciativa:
Exercicio Valor Total
Investimento
Programa: 0018 - GESTÃO ESPECIALIZADA DO SUAS
Objetivo: Organizar, regular, nortear e fortalecer a execução da política municipal de Assistência Social, na perspectiva da
Proteção Social Especial, criando formas de acolher a população e reduzir as desigualdades sociais.
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 0102
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 60/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
AÇÃO
1164 - IMPLANTAÇÃO E MANUT. DO PROG. FAMÍLIA ACOLHEDORA ATRAVÉS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
AÇÃO
1181 - REFORMA E AMPLIAÇÃO DA SEDE DO CREAS
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL OoDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
2091 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE ABRIGO AO MENOR INFRATOR
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total
Investimento Custelo
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XTI — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 0103
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2123 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL ANTI DROGAS
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
oDS:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total
Investimento
AÇÃO
2179 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DOS SERVIÇOS DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
oDS:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício
Valor Total
Meta
Valor Total
Investimento
Programa: 0019 - FORTALECIMENTO DOS PROGRAMAS DO SUAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2024 Pág.: 61/73
Valor Total
Custeio
Valor Total
Custeio
Objetivo: Organizar, regular, nortear e fortalecer a execução da política municipal de Assistência Social, melhorando as
atividades desenvolvidas pelos programas sociais pertencentes ao muncípio, criando formas de acolher a população e reduzir
as desigualdades sociais.
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
10.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 0104
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 62/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1074 - AQUISIÇÃO E/OU DESAPROPRIAÇÃO DE IMÓVEIS
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL OoDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
1193 - CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE VELÓRIO
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Meta Investimento
AÇÃO
2066 - GESTÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E DO CADASTRO ÚNICO- IGD PBF
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715 PÁGINA 0105
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág. 63/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2098 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRIMEIRA INFÂNCIA NO SUAS- CRIANÇA FELIZ
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2106 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA BPC NA ESCOLA
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA À CRIANÇA E AO ADOLESCEN
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
2117 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE FORTALECIMENTO DO CONTROLE SOCIAL- IGDSUAS
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL ODS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 0106
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 64/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2188 - MANUTENÇÃO DAS ATIV. DE FORT. DO CONTROLE SOCIAL DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA E CADASTRO
ÚNICO- IGDPBF
Objetivo:
Função: ASSISTÊNCIA SOCIAL oDS:
Sub-função: ASSISTÊNCIA COMUNITÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
Programa: 0020 - FORTALECIMENTO DO HOMEM DO CAMPO
Objetivo: Fortalecer a agricultura e a pecuária, através de um conjunto de ações implementadas em parceria com entes
privados e públicos, viabilizando a ampliação de renda familiar no meio rural com a introdução de atividades agricolas e não
agrícolas, capazes de oferecer ocupações ao trabalhador.
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECON
AÇÃO
1037 - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PRODUÇÃO
Objetivo:
Função: AGRICULTURA ODS:
Sub-função: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Meta Física Valor Total
Meta
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XI — EDIÇÃO 2715 PÁGINA 0107
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 65/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1 a - RECUPERAÇÃO DE BARREIROS E POÇOS ARTESIANOS EM TERRAS DE PEQUENOS AGRICULTORES
Objetivo:
Função: AGRICULTURA oDS:
Sub-função: ABASTECIMENTO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
TT TETO
AÇÃO
1171 - PERFURAÇÃO DE POÇOS TUBULARES
Objetivo:
Função: AGRICULTURA oDS:
Sub-função: ABASTECIMENTO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
1183 - ESCAVAÇÃO DE BARREIROS E AÇUDES
Objetivo:
Função: AGRICULTURA oDS:
Sub-função: ABASTECIMENTO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 0108
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 66/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1186 - CONSTRUÇÃO DE CISTERNAS NAS COMUNIDADES RURAIS
Objetivo:
Função: AGRICULTURA oDS:
Sub-função: ABASTECIMENTO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
2093 - PROGRAMA DE CORTE DE TERRA DE PEQUENOS AGRICULTORES
Objetivo:
Função: AGRICULTURA oDS:
Sub-função: EXTENSÃO RURAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício
AÇÃO
2189 - MANUTENÇÃO DO ABASTECIMENTO DE ÁGUA PARA AS ÁREAS RURAIS
Objetivo:
Função: AGRICULTURA oDS:
Sub-função: ABASTECIMENTO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Meta Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 0109
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 67/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2203 - MANUTENÇÃO DO MATADOURO MUNICIPAL
Objetivo:
Função: AGRICULTURA oDS:
Sub-função: PROMOÇÃO DA PRODUÇÃO AGROPECUÁRIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício
Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
Programa: 0021 - DESENVOLVIMENTO E GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA
Objetivo: Criar infraestrutura para implantação de empresas ,com objetivo de geração de emprego e renda para a população.
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
11.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENV. ECON
AÇÃO
2074 - INCENTIVO A AGRICULTURA FAMILIAR
Objetivo:
Função: AGRICULTURA oDS:
Sub-função: ABASTECIMENTO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Meta Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA Q110
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2204 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA FEIRA LIVRE MUNICIPAL
Objetivo:
Função: AGRICULTURA oDS:
Sub-função: ABASTECIMENTO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Meta Física
Programa: 0022 - FORTALECIMENTO DO DESPORTO E LAZER
Valor Total
Investimento
Exercício: 2024 Pág.: 68/73
Valor Total
Custeio
Objetivo: Fortalecer e apoiar o desenvolvimento do atleta, para a formação e competências da cidadania plena, na busca da
inclusão e transformação social. Além de prezar pelo bem estar da população proporcionando ações que incentivam o lazer.
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
13.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
AÇÃO
1039 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E MANUTENÇÃO DE GINÁSIOS POLIESPORTIVOS
Objetivo:
Função: DESPORTO E LAZER oDS:
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total
Meta
Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 0111
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MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 69/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
a - CONSTRUÇÃO , REFORMA E MANUTENÇÃO DE CAMPOS DE FUTEBOL
Objetivo:
Função: DESPORTO E LAZER oDS:
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total Valor Total
Meta Investimento Custeio
AÇÃO
1042 - CONSTRUÇÃO, E REFORMA E MANUTENÇÃO DE QUADRAS DE ESPORTE
Objetivo:
Função: DESPORTO E LAZER ODS:
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
1067 - CONSTRUÇÃO DO CLUBE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS
Objetivo:
Função: DESPORTO E LAZER ODS:
Sub-função: LAZER
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 0112
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2082 - PROMOÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS
Objetivo:
Função: DESPORTO E LAZER
Sub-função: DESPORTO COMUNITÁRIO
Produto:
oDS:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio
Valor Total
Investimento
Programa: 0023 - OFERTA DE BENS CULTURAIS E FOMENTO À CULTURA E AO TURISMO
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Exercício: 2024 Pág.: 70/73
Valor Total
Custeio
Objetivo: Ampliar, modemizar, estruturar a manter as ações que visam o desenvolvimento cultural, objetivando atendimento
dos anseios da população.
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL, SAÚDE, EDUCAÇÃO E CIDADANIA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
15.001 - SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
AÇÃO
1188 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DO TEATRO MUNICIPAL
Objetivo:
Função: CULTURA
Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL
Produto:
oDS:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Meta
Valor Total
Investimento
Valor Total
Custeio
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 0113
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 71/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
1189 - IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DA CASA DE CULTURA MUNICIPAL
Objetivo:
Função: CULTURA oDS:
Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
a - PROMOÇÃO DE EVENTOS CULTURAIS E SOCIAIS
Objetivo:
Função: CULTURA oDS:
Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Valor Total Valor Total
Investimento Custeio
AÇÃO
na - IMPLANTAÇÃO E MUNUTENÇÃO DA BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL
Objetivo:
Função: CULTURA oDS:
Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercicio Valor Total
Investimento
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII — EDIÇÃO 2715
PÁGINA 0114
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação)
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2134 - CRIAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CORAL
Objetivo:
Função: CULTURA ODS:
Sub-função: DIFUSÃO CULTURAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Meta Física Valor Total Valor Total
Meta Investimento
Exercicio: 2024 Pág.: 72/73
AÇÃO
2197 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
Objetivo:
Função: ADMINISTRAÇÃO oDS:
Sub-função: ADMINISTRAÇÃO GERAL
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento
Programa: 9999 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo: Proporcionar uma reserva financeira para ser utilizada em caso de situações atípicas e urgentes.
Eixo: GESTÃO E GOVERNANÇA
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA
30.001 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
SEXTA-FEIRA, 28 DE JUNHO 2024 - ANO XII - EDIÇÃO 2715 PÁGINA 0115
Diário Oficial do Município de Nova Cruz
MUNICIPIO DE NOVA CRUZ Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
LDO Analítico (Programa, Unidade Orçamentária e ação) Exercício: 2024 Pág.: 73/73
LDO: 2025 - Anexo de Metas e Prioridades
AÇÃO
2163 - RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Objetivo:
Função: RESERVA DE CONTINGENCIA oDS:
Sub-função: RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Produto:
Unidade Medida: UNIDADE
Iniciativa:
Exercício Valor Total
Investimento