sessao nº 2

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos santos 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail:camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
ATA DA SEGUNDA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FORA DO PERÍODO 
LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO 
VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 19 DE 
DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E SEIS ÀS 14:30.
Presidente: Leandro José da Silva Santos.
Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira.
 Às quatorze horas e dez minutos do dia 19 de janeiro de 2026, na Câmara 
Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, Sito
Antônio Luiz dos Santos 58 - Centro - Parelhas/RN, estando presentes os 
Senhores Vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, 
Romisélia Araújo Santos Silva, Wellington Araújo Silva, Zenilda Salústio da Costa 
Montenegro Bezerra, Ildecio de Oliveira, Magleize Cristina de Lima Campelo 
Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Vera Lúcia 
de Souza Lima. O Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas 
a todos os Edis, em seguida Colocou em votação as Atas das sessões 
extraordinária do segundo período de 2025, na qual foi aprovada por
unanimidade depois de algumas ressalvas , logo após assegurado pela Lei Geral 
de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) solicitou a autorização dos presentes 
para o uso de áudio e imagens, O Presidente explicou o motivo da realização da 
presente sessão, informando que houve o envio de ofício pelo Prefeito com o 
objetivo de apreciação e votação de projetos de lei de autoria do Poder 
Executivo.
Logo após, autorizou as comissões permanentes da casa a fazerem a leitura dos 
pareceres.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2026, DE AUTORIA DO EXMO. 
PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2853/2025, DE 12 DE 
DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer favorável.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2026, DE AUTORIA DO EXMO. 
PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: Dispõe 
sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal de 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos santos 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail:camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
Parelhas, conforme o Plano de Cargos e Salários, com exceção dos 
servidores do magistério, e dá outras providências. Parecer favorável
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2026, DE AUTORIA DO EXMO. 
PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE 
SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer 
favorável
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2026, DE AUTORIA DO EXMO. 
PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE 
SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer 
favorável
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2026, DE AUTORIA DO EXMO. 
PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE 
SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Parecer 
favorável
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2026, DE AUTORIA DO EXMO. 
PREFEITO MUNICIPAL DR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. Dispõe sobre 
a incorporação no orçamento do exercício 2026 de crédito adicional 
especial, e dá outras providências. Parecer favorável
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2026, DE AUTORIA DO EXMO. 
PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. Altera a Lei 
Municipal nº 2858/2025, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-
2029, para incluir o Capítulo IV, que dispõe sobre as medidas estratégicas para 
o fortalecimento das ações do Selo UNICEF, e dá outras providências. Parecer 
favorável.
• Pauta para 3ª Sessão Extraordinária
• Em Unica DISCURSÃO E VOTAÇÃO 
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2026, DE AUTORIA DO EXMO. 
PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE 
SOBRE ALTERAÇÃO DO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2853/2025, DE 12 DE 
DEZEMBRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2026, DE AUTORIA DO EXMO. 
PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: Dispõe 
sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal de 
Parelhas, conforme o Plano de Cargos e Salários, com exceção dos 
servidores do magistério, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2026, DE AUTORIA DO EXMO. 
PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS 
PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS
CNPJ 10.872.505/0001-08
Antônio Luiz dos santos 58 - Centro - Parelhas/RN - CEP 59360-000
E-mail:camaramunicipaldeparelhas@gmail.com
SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO DE 2026 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2026, DE AUTORIA DO EXMO. 
PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE 
SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2026, DE AUTORIA DO EXMO. 
PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE 
SOBRE A INCORPORAÇÃO NO ORÇAMENTO DO EXERCÍCIO 2026 
CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2026, DE AUTORIA DO EXMO. 
PREFEITO MUNICIPAL DR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. Dispõe sobre 
a incorporação no orçamento do exercício 2026 de crédito adicional 
especial, e dá outras providências.
• PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2026, DE AUTORIA DO EXMO. 
PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. Altera a Lei 
Municipal nº 2858/2025, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-
2029, para incluir o Capítulo IV, que dispõe sobre as medidas estratégicas para 
o fortalecimento das ações do Selo UNICEF, e dá outras providências.
Nada havendo nada tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, 
convocando os Vereadores para 3ª Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 
19 de janeiro do ano 2026.
 Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN. 
 Leandro José da S Santos
 Presidente
 Magleize C. L. C. Oliveira
Secretária

PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA FORA DO PERÍODO LEGISLATIVO DE 2026 REALIZADA EM 19 DE JANEIRO DE 2026.

LEITURA DOS PARECERES AOS PROJETOS:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 001/2026, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – Dispõe sobre alteração do art. 1º, da Lei Municipal nº 2853/2025, de 12 de dezembro de 2025, e dá outras providências. 

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 002/2026, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – Dispõe sobre o reajuste salarial do funcionalismo público municipal de Parelhas, conforme o Plano de Cargos e Salários, com exceção dos servidores do magistério, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 003/2026, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – Dispõe sobre a incorporação no orçamento do exercício de 2026 crédito adicional especial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 004/2026, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – Dispõe sobre a incorporação no orçamento do exercício de 2026 crédito adicional especial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 005/2026, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – Dispõe sobre a incorporação no orçamento do exercício de 2026 crédito adicional especial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2026, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – Dispõe sobre a incorporação no orçamento do exercício de 2026 crédito adicional especial, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2025, DE 15 DE JANEIRO DE 2026 – Altera a Lei Municipal nº 2858/2025, que institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 – 2029, para incluir o capítulo IV, que dispõe sobre as medidas estratégicas para o fortalecimento das ações do selo UNICEF, e dá outras providências.





Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN.