sessao nº 6

ATA DA SEXTA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 03 DE ABRIL DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS QUINZE HORAS.

Presidente: Leandro José da Silva Santos.



Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira



Às quinze horas do dia 03 de abril de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito à Praça Arnaldo Bezerra, 82, Centro, estando presentes os senhores Vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Felisberto do Nascimento Silva, iIdecio de Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Vera Lúcia de Souza Lima, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva, o Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis.

A edil Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra ausentou-se da sessão por motivos de saúde

O Presidente colocou em votação a Ata da 5ª sessão, na qual foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Logo após, autorizou a secretária Magleize Cristina a fazer a leitura do Expediente:

PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°010/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. Dispõe sobre

abertura de crédito adicional especial por meio de superávit financeiro no orçamento do município de parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2025, DE AUTORIA DAVEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO DOS SANTOS SILVA DO PSDB. Dá

nova redação ao artigo 2º da Lei de nº 2769/2023, que dispõe sobre a denominação da Rua Projetada situada no bairro José Clóvis, nesta Cidade, como “Rua José Augusto da Costa”, com vistas à correção de erro material da delimitação geográfica da referida Rua, e dá outras providências.



PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA CAMPELO DO

PSDB. Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. José Laurentino de Souza e dá outras providências.

PROJETO	DE	DECRETO	LEGISLATIVO	Nº	009/2025,	DE	AUTORIA DAVEREADORA MAGLEIZE CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA CAMPELO DO

PSDB. Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo ao Sr. Tertuliano Pereira da Silva Neto e dá outras providências.



Requerimentos: Nº 082/2025 ao 098/2025.



Moções: Nº 017/2025 ao 018/2025.



De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o pequeno expediente. Passando para o grande expediente:





Pronunciamentos dos Vereadores:



A Vereadora Rogéria Layanne Caldas Dantas deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. A edil deu sequência sua fala manifestando pesar pela recente perda do Sr. Antônio Felix, cidadão que deixou um grande legado para o município, destacando sua contribuição no esporte, na cultura e sua participação ativa nos eventos locais, mesmo em idade avançada. Expressou condolências aos familiares presentes. Na sequência, relatou a intermediação, junto ao deputado Francisco do PT, de indicações de emendas destinadas à construção de uma praça com academia de saúde ao ar livre para a comunidade quilombola Boa Vista. Destacou que o projeto aguarda os trâmites burocráticos para sua efetivação. Além disso, informou sobre a destinação de R$ 100 mil para a pavimentação da Rua Francisco Rodrigues, no bairro Boqueirão, e mais R$ 100 mil para a Rua Francisca Maria da Conceição, na comunidade Juazeiro. O vereador também abordou a implementação de um programa habitacional federal em parceria com os governos estadual e municipal, ressaltando a necessidade de acompanhamento para garantir transparência no processo de seleção das 50 unidades a serem construídas no município. Outro tema discutido foi a crescente preocupação com a população de animais de rua, em especial cães que têm causado incidentes com mordidas.



O vereador solicitou medidas urgentes da gestão municipal, como a ativação do castramóvel e a ampliação das campanhas de vacinação, ressaltando tratar-se de uma questão de saúde pública. Por fim, questionou a falta de informações sobre uma obra ao lado dos Correios, cuja placa de identificação não especifica a origem dos recursos ou o prazo de conclusão. O vereador cobrou transparência na divulgação dos dados, visto que se trata de recursos públicos.

A vereadora Romisélia Araújo Santos silva deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e logo em seguida parlamentar expressou suas condolências à família do Sr. Antônio Félix, destacando sua proximidade com seu esposo, Rogério. Em seguida, agradeceu ao presidente da Câmara, Leandro, pela oportunidade de capacitação na capital do Estado. Ela apresentou requerimentos à gestão municipal, solicitando a criação do Fundo Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência para viabilizar recursos às crianças com deficiência. Também pediu melhorias no transporte universitário devido ao aumento do número de alunos aprovados no Enem, mencionando a importância do apoio da prefeitura e do deputado estadual Francisco. A vereadora destacou visitas à comunidade de Juazeiro, onde, junto com a equipe de zoonoses, verificou a situação dos cães de rua. Agradeceu ao secretário adjunto de Infraestrutura, Zé Caetano, pelo acompanhamento das demandas locais. Sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, anunciou o primeiro encontro com mães atípicas de Parelhas, em parceria com profissionais da área, visando proporcionar apoio e cuidados às mães de crianças autistas. Ela também agradeceu a gestão municipal pela licitação da cobertura da quadra da comunidade Quintos de Baixo, viabilizada por emenda da deputada Cristiane Dantas, no valor de R$ 200 mil, com contrapartida municipal de R$ 99 mil. Além disso, anunciou a destinação de R$ 150 mil para academias de saúde em várias comunidades rurais. Encerrando sua fala, reforçou seu compromisso com os moradores da zona rural, destacando a importância de políticas públicas para fortalecer o homem e a mulher do campo, garantindo melhores condições de vida e permanência nas áreas rurais.



O Vereador Wellington Araújo: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Durante o uso da palavra na Tribuna. Em seguida, solicitou um minuto de silêncio em homenagem ao saudoso amigo Antônio Félix, destacando seu legado e o exemplo deixado para a comunidade e para sua família. O vereador prosseguiu agradecendo a Deus e à sua família pela oportunidade de exercer novamente o mandato parlamentar, ressaltando as dificuldades e desafios inerentes à função de vereador, que muitas vezes é compreendida por uns e incompreendida por outros. Afirmou que a política faz parte da história e da transformação social. Na continuidade de sua fala, o parlamentar destacou a importância do mandato do deputado Francisco para o município de Parelhas, citando a conquista de diversas emendas parlamentares destinadas à cidade, sendo algumas fruto da articulação conjunta de seu grupo político. Defendeu especialmente duas emendas: uma de R$ 50.000,00, inicialmente alocada à Liga [de combate ao câncer, presumivelmente], mas que, devido a entraves burocráticos, foi remanejada para a Escola Estadual Barão do Rio Branco. Como compensação, o deputado alocou, neste ano, novo recurso no mesmo valor para a Liga, reconhecendo a importância da instituição e as dificuldades enfrentadas para sua manutenção. Além disso, anunciou a destinação de uma emenda no valor de R$ 100.000,00 para a Escola Barão do Rio Branco a ser utilizada na aquisição de aparelhos de ar-condicionado para as salas de aula. Destacou o valor histórico e educacional da referida instituição, por onde passaram gerações de Parelhenses. Afirmou que, diante do contexto climático atual, a climatização das salas de aula proporcionará mais conforto e melhoria no aprendizado dos estudantes. Informou que o aviso de liberação da emenda já foi encaminhado, e que, se tudo transcorrer conforme o previsto, a Escola Barão do Rio Branco terá sua parte elétrica totalmente reestruturada ainda este ano. Na sequência, o Vereador abordou a problemática dos animais soltos nas ruas do município, tema que já havia sido levantado anteriormente por outro parlamentar. Criticou a gestão atual por não ter tomado as providências necessárias para solucionar o problema, mesmo tendo prometido resolvê-lo durante a



campanha eleitoral de 2020. Ressaltou que a presença de animais nas vias públicas continua sendo uma realidade, colocando em risco a população. Também teceu críticas à falta de transparência da atual gestão no que diz respeito à execução de obras importantes, como a Central de Imagens e a reforma da Escola Inácio Miranda. Apontou a ausência de informações claras sobre os investimentos e questionou o comprometimento da gestão com a coisa pública. Mencionou ainda o fato de o município encontrar-se inadimplente há 15 dias, devido ao não pagamento de precatórios vencidos em 31 de dezembro de 2024. Questionou como é possível haver recursos para festas, mas não para quitar dívidas com servidores públicos que lutaram por seus direitos. Reforçou que precatórios são obrigações do município e que sua quitação deve ser prioridade, uma vez que estão previstos no orçamento. Concluiu afirmando que não serão os opositores políticos que irão derrotar a gestão atual, mas sim a própria soberba, a falta de respeito, de transparência e de compromisso com a população. Criticou a dificuldade enfrentada pelos cidadãos em serem atendidos pelo Chefe do Executivo Municipal, relatando casos em que moradores da zona rural tentaram contato, sem sucesso.

O Vereador Alyson Wagner de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. O Vereador prosseguiu solidarizando-se com os familiares do Sr. Antônio Félix, figura popular e multifacetada do município, reconhecido por suas contribuições na música, esporte e cultura. Ressaltou homenagens prestadas em vida e destacou a importância do Legislativo fortalecido e capacitado, independentemente de coloração partidária. Em seguida, abordou a questão dos animais soltos nas ruas, defendendo a gestão do prefeito Dr. Tiago por ter investido fortemente no controle de natalidade por meio do Castramóvel, que já atendeu diversas comunidades urbanas e rurais. Criticou colegas que, segundo ele, desconsideram os avanços obtidos nessa área. Sobre precatórios, afirmou que os pagamentos seguem a ordem estabelecida pelo Tribunal de Justiça e que o município já possui



recursos em conta para essa finalidade. Apontou que a maioria dos precatórios é oriunda de gestões anteriores. Destacou ainda os avanços no esporte, especialmente com o incentivo ao judô, esporte antes inexistente no município, que hoje tem atletas premiados e promissores. Abordou a valorização do turismo local, mencionando a visita da InterTV Cabugi aos atrativos da cidade, e a articulação com o artesanato local, por meio da emissão e renovação das carteiras de artesãos. Ressaltou a atuação da gestão municipal na assistência social, por meio do programa Assistência Itinerante, que levou serviços a comunidades rurais como Santo Antônio da Cobra. Por fim, anunciou a instalação da Central de Imagens, próxima à sede dos Correios, que será a segunda do Nordeste e trará diversos exames de imagem à população, reforçando os avanços na saúde pública municipal.

O Vereador Leandro José da Silva Santos início deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Saudou a família do Sr. Antônio Felix, em seguida, registrou sua participação, na semana anterior, em dois eventos importantes. O primeiro foi um seminário promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, por meio da Escola de Contas, abordando temas relevantes como o início de mandato, processos legislativos e licitatórios. O segundo foi o Encontro Nacional de Gestores Legislativos Municipais, promovido pela União dos Vereadores do Brasil, evento no qual obteve ampliação de conhecimentos para melhor contribuir com o desenvolvimento do município. Destacou ainda que, no dia 27, foi empossado como segundo secretário da FECAM – Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte, cargo que pretende honrar buscando sempre melhorias para o município. Na oportunidade, apresentou requerimento solicitando a criação do Conselho Municipal de Esporte e do Fundo Municipal de Esporte, com a finalidade de promover participação popular, fiscalização dos recursos públicos e fomentar o esporte local por meio de incentivos e editais. Parabenizou o prefeito Dr. Tiago, o secretário de Assistência Social, Habitação e Esporte, Emanuel William, e demais envolvidos pela realização da Copa Parelhas



de Futsal Intermunicipal, destacando-a como a maior competição já vista no município, com premiação de aproximadamente R$ 25.000,00. Chamou atenção para a baixa adesão das equipes locais, especialmente no futsal feminino, sugerindo maior diálogo e organização das equipes para participação futura. Ressaltou a continuidade do calendário esportivo municipal, com a realização da Copa de Futebol de Campo, da Copa de Voleibol Indoor, e o retorno do evento de ciclismo MTB, previsto para o mês de maio. Parabenizou também os atletas do judô, especialmente pela conquista inédita de medalha de ouro em campeonato regional, além de outras medalhas, reafirmando o potencial do município nas modalidades individuais como judô, atletismo, artes marciais e natação, esta última contemplada com a construção de uma piscina no bairro Cruz do Monte. Apresentou requerimento ao secretário municipal de saúde, Tiago Tibério, solicitando campanha de divulgação e ações preventivas relacionadas à saúde da mulher, especialmente sobre incontinência urinária, defendendo o fortalecimento do serviço de fisioterapia como tratamento padrão-ouro em casos iniciais. Por fim, apresentou moção de pesar e reconhecimento ao senhor Antônio Félix, nascido em 04 de agosto de 1938, no sítio Timbaúba, município de Parelhas/RN. Destacou sua trajetória como coroinha, músico da Filarmônica 11 de Fevereiro, cantor, comunicador da Rádio Rural e maratonista, com cerca de 400 provas disputadas, incluindo a Corrida de São Silvestre. Também mencionou sua participação no filme Bacurau, além da tradicional corrida comemorativa de seu aniversário, realizada anualmente em agosto.

A Vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Destacou sua gratidão a Deus por mais um dia e expressou solidariedade à família do senhor Antônio Félix, ressaltando que sua trajetória e compromisso ficarão registrados na história do município. Citou o versículo Mateus 5:8 para confortar os familiares e desejou que o Espírito Santo lhes concedesse consolo. A vereador abordou as campanhas do mês de abril, destacando o "Abril Azul", voltado à conscientização sobre o Transtorno



do Espectro Autista, e o "Abril Verde", que trata da segurança no trabalho e homenageia vítimas de acidentes laborais. Enfatizou a importância de compreender o autismo como uma condição neurológica que impacta a comunicação e o comportamento, reforçando a necessidade de respeito e inclusão. Em seguida, mencionou uma grande conquista para o município: a luta pela criação de um Centro de Atendimento Educacional Especializado. Relembrou promessas feitas durante sua campanha, destacando que não prometeu nada além do que poderia cumprir, mas que se comprometia a lutar por melhorias. Informou que, diante do crescimento da demanda de crianças com laudos na rede municipal, estadual e particular, apresentou um projeto físico e teórico ao deputado federal General Girão. Explicou que oficializou o pedido por meio de um ofício e que, nesta sessão, protocolou um requerimento solicitando uma emenda de R$ 700 mil para a construção do centro. Pediu, ainda, a quebra de trâmite para dar celeridade ao processo. Agradeceu ao vereador Felisberto, que a orientou sobre o contato com o deputado, e ao prefeito Dr. Tiago pelo direcionamento. Reafirmou seu compromisso com as crianças e famílias que aguardam o projeto, ressaltando sua fé na concretização da iniciativa. A Vereadora também destacou as ações realizadas pela Secretaria Municipal de Educação ao longo do mês de abril para promover a conscientização sobre o autismo, incluindo rodas de conversa, caminhadas, oficinas e eventos voltados às mães atípicas. Informou que está acompanhando de perto essas atividades. Relatou sua participação em um encontro legislativo em Natal, agradecendo ao presidente da casa por viabilizar a viagem. Destacou a importância do evento para o fortalecimento do papel dos vereadores e o desenvolvimento do Legislativo Municipal. Por fim, parabenizou os atletas do município que participaram do Campeonato Brasileiro de Judô em Sergipe, destacando as conquistas de ouro, prata e bronze. Mencionou, também, a participação dos estudantes das escolas Cooperativa de Parelhas e CEF no Campeonato Estadual Escolar do FNDE, enaltecendo suas conquistas nas categorias de vôlei. Encerrando sua fala, agradeceu a oportunidade e desejou a todos uma excelente tarde.



O Vereador iIdecio de Oliveira: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, em seguida, prestou solidariedade aos familiares do senhor Antônio Félix, destacando sua trajetória e contribuição para o esporte no município. Ressaltou que todas as homenagens feitas a ele foram merecidas, considerando seu legado esportivo e social em Parelhas e região. O parlamentar sugeriu que, futuramente, quando for realizada uma obra voltada ao esporte no município, seja dado o nome de Antônio Félix ao equipamento público, como forma de homenagem póstuma, mediante autorização da família. Destacou também sua participação, junto com outros vereadores, em um congresso na cidade de Natal, agradecendo ao presidente da Câmara pela oportunidade de capacitação. Informou que, durante esse período, foi anunciada a adesão do município de Parelhas ao programa nacional "Educar PRF", viabilizado por meio de parceria com o superintendente da PRF e o inspetor Nivaldo. O programa visa promover a educação no trânsito para crianças da rede pública. O vereador relatou ainda visita à Secretaria de Agricultura do Estado, onde foi recebido pelo secretário adjunto Marcelo. Na ocasião, foi informado de que, após solicitação feita dois anos antes, o município será contemplado com oito barragens submersas para uso dos agricultores locais. Destacou o apoio do prefeito Dr. Tiago nesse processo e informou que mais seis demandas de barragens subterrâneas foram encaminhadas. No uso da palavra, o vereador informou que protocolou três requerimentos: Solicitação à Secretaria de Infraestrutura para vedar, com material adequado, as brechas existentes nos quebra-molas da Rua Padre Bento, a fim de evitar acidentes com motociclistas em alta velocidade, sem prejudicar o escoamento de água; Pedido à Secretaria de Educação para realizar estudos com vistas à criação de um cursinho preparatório público voltado a jovens de baixa renda do município; solicitação ao prefeito e ao secretário de Assistência Social e Esporte para viabilizar a instalação de uma pista de borracha no centro esportivo da Arena Society Carlos augusto de Araújo, com base em compromisso anteriormente assumido



pelo deputado Sargento Gonçalves, em articulação com a 11ª Companhia de Polícia de Parelhas.

O Vereador Geová Azevedo de Araújo: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, e manifestou pesar pelo falecimento do Sr. Antônio Fatias, destacando sua importância como exemplo para a juventude desportista. Relatou as atividades do projeto esportivo que coordena, com ações em diversos dias e localidades, como a Arena Society, AABB, Juazeiro, Cobra e Boa Vista. Informou a participação da escolinha que representa Parelhas em campeonato realizado na cidade de Cruzeta, destacando a fase de quartas de final da Copa General Girão. Comentou sobre sua participação em congressos legislativos, destacando a importância da formação contínua. Agradeceu ao presidente Leandro pela oportunidade de participação. Apresentou requerimento solicitando à Secretaria de Obras e ao prefeito Dr. Tiago Almeida a elaboração de um calendário anual para a coleta de lixo e realização de mutirões de limpeza, visando maior organização. Reforçou a necessidade de instalação de tambores de lixo em pontos estratégicos, especialmente no bairro São Sebastião, devido à recorrência de animais rasgando sacos de lixo nas calçadas. Solicitou melhorias na quadra do bairro São Sebastião, como pintura, iluminação, vestiário e proteção, destacando o apelo da comunidade e sua responsabilidade como representante local e desportista. Reivindicou também a realização de competições esportivas no bairro, comparando com outras localidades do município. Parabenizou a organização da Copa de Futsal e o prefeito Dr. Tiago pela realização do evento, mas criticou a desvalorização do futebol de campo, especialmente quanto à premiação inferior em relação ao futsal. Reforçou a importância de maior apoio ao seu projeto social esportivo, que atende cerca de 150 crianças e famílias, e relatou iniciativas voluntárias como cortes de cabelo e lanches aos participantes. Finalizou solicitando maior apoio da população e empresários de Parelhas ao projeto, ressaltando seu impacto social e educacional no município.



A Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Em seguida, prestou homenagem póstuma ao senhor Antônio Félix, destacando sua integridade e relatando um episódio pessoal de superação em uma corrida de Rua, ressaltando o incentivo que recebeu e o impacto positivo que suas palavras tiveram em sua vida. Prosseguindo, a vereadora compartilhou boas notícias com a população, celebrando a assinatura, pelo prefeito Dr. Tiago e pela governadora do Estado, do projeto para a construção de 50 casas populares destinadas a famílias de baixa renda. Parabenizou o prefeito pela conquista e enfatizou a importância da ação para a dignidade da população. A vereadora também destacou pedidos realizados por seu mandato, reforçando o compromisso com a população de Parelhas. Solicitou a aquisição de duas macas hospitalares específicas para pessoas com obesidade grave, considerando a falta desse equipamento no Hospital Dr. José Augusto, e apelou pela sensibilidade dos colegas para apoiar a causa. Outro pedido mencionado foi a construção de uma nova caixa d'água com capacidade para 16 mil litros na comunidade Barra, devido à insuficiência do reservatório atual. Também solicitou a instalação de uma academia de saúde ao ar livre nas proximidades do abrigo de idosos, visando atender não apenas os moradores do abrigo, mas toda a comunidade ao redor, promovendo saúde e bem-estar. A vereadora informou ainda sobre a reforma do Posto de Saúde da Ladeira, que será transformado em um novo PSF do Centro. A equipe já foi remanejada para outro local, garantindo a continuidade dos atendimentos, e a gestão está empenhada na conclusão célere das obras. Por fim, comunicou a apresentação de projeto de decreto legislativo para concessão do Título de Cidadão Parelhense ao senador Styvenson Valentim, em reconhecimento às contribuições feitas ao município nas áreas de saúde, educação e infraestrutura. Destacou também os resultados expressivos de atletas locais em competições de judô, enaltecendo nomes como Kailane Silva (campeã regional), Santos, Nayla Azevedo e Luana Antunes (vice-campeãs), Ryan Silva (terceiro lugar), entre outros atletas premiados. Finalizou parabenizando os desportistas



e reafirmando o compromisso da gestão com o desenvolvimento do esporte e da juventude parelhense. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos e desejou uma boa tarde.

Ordem do Dia: Com a presença dos vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Felisberto do Nascimento Silva, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva, iniciou-se a Ordem do Dia:

Horário de liderança. vereador Wellington Araújo líder do partido da minoria dispensou o momento de fala por falta de matéria. O vereador Alyson líder do prefeito abordou que já se encontra no site da prefeitura municipal o formulário para que a população possa contribuir com a formulação da LDO, e abordou sobre abertura das inscrições para copa Parelhas de voleibol indor.

O Vereador IIdecio oliveira fez a solicitação da quebra de tramite do Requerimento 089/2025: o pedido de quebra de tramite foi aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

O vereador Alyson Wagner fez a solicitação para quebra de tramite do Requerimento do 088/2025: o pedido de quebra de tramite foi aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

A vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira fez a solicitação para quebra de tramite do Requerimento do 086/2025: o pedido de quebra de tramite foi aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

A vereadora Rogéria Layanne Caldas Dantas fez a solicitação para quebra de tramite do Requerimento do 085/2025: o pedido de quebra de tramite foi aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

Em primeira votação: O presidente da Casa Leandro José coloca em votação o Projeto de Resolução nº 001/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas/RN, que altera a redação do artigo 12 da resolução 001/2017, que dispõe sobre a concessão e o pagamento de diárias a



Vereadores e serviços da Câmara Municipal de Parelhas/RN e das outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

Em primeira votação: Projeto de Lei do Executivo Nº 006/2025, de Autoria do Exmo. Prefeito Municipal; dispõe sobre a associação do município de Parelhas-RN à Associação Instância de Governança Regional do Seridó- IRG SERIDÒ e das outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

Projeto de Decreto do Legislativo Nº 003/2025, de Autoria da Vereadora Magleize Cristina Campelo Oliveira do PSDB; Concede a Comenda Senador Dario de Macedo a Sra. Maria Valdileide dos santos silva lima e das outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

Projeto de Decreto do Legislativo Nº 005/2025, de Autoria do Vereador IIdecio de Oliveira. Dispõe sobre a denominação da Medalha de Mérito (in memoriam), e dá outras providências. Aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

Requerimentos 047/2025,064/2025 ao 066/2025, do 068/2025 ao 079/2025, 081/2025,085/2025,086/2025,088/2025,089/2025 Aprovados por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) ausente.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final.



Projeto de Lei do Legislativo 007/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo; (parecer favorável)

Projeto de Decreto do Legislativo 004/2025, de autoria da Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima do PSDB, que se encontrava em pauta; (parecer favorável)

Projeto de Decreto do Legislativo 006/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo Santos Silva do PSDB; (parecer favorável)



Projeto de Decreto do Legislativo 007/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo Santos Silva do PSDB; (parecer favorável)

PAUTA PARA 7ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO: DATA: 10 DE ABRIL DE 2025 – 15H00MIN

PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:



PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 007/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 006/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO;

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 007/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO.

PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:



PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 001/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN;

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL;

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 003/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA CAMPELO OLIVEIRA DO PSDB;

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 005/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR IIDECIO DE OLIVEIRA.

REQUERIMENTOS:



VOTAÇÃO DOS REQUERIMENTOS DE Nº 60, 67, 82, 83, 84, 85, 87 ,90 ao 98/2025



FICA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 008/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA DE LIMA OLIVEIRA CAMPELO DO PSDB.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 009/2025, DE AUTORIA DAVEREADORA MAGLEIZE CRISTINA LIMA DE OLIVEIRA CAMPELO DO PSDB.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°010/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 008/2025, DE AUTORIA DAVEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO DOS SANTOS SILVA DO PSDB.

ESTÁ EM PAUTA NA SECRETARIA DESTA CASA LEGISLATIVA:



PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 006/2025: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, DOS DADOS BÁSICOS DAS OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS EM ANDAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (EM PAUTA SUGERIDA PELA COMISSÃO).

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 004/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA DE SOUZA LIMA DO PSDB; (EM PAUTA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO FINAL)

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL (EM PAUTA SUGERIDA PELA COMISSÃO DE ORÇAMENTO).



Nada havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os vereadores para próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 10 de maio do ano 2025.



















Leandro José da Silva Santos

Presidente

Magleize Cristina Lima C. de Oliveira

Secretária

PAUTA DA 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA do 1º PERÍODO LEGISLATIVO

DATA: 16 de abril de 2025 – 10h00min 



 PROJETO PARA SERE APRECIADO EM REGIME DE URGÊNCIA/URGENTÍSSIMA:



PROJETO SUBSTITUTIVO Nº 004/2025 DE 16 DE ABRIL DE 2025; AO PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO COMPLEMENTAR Nº 003/2025 DE AUTORIA DO EXMO PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. Altera o Código Tributário do Município, em seu art. 80, inciso I e II (Lei n.º 609, de 26 de novembro de 1979) e dá outras providências.







CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS/RN, 16 de abril de 2025.







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Secretaria Legislativa