sessao 9 — Parelhas (RN)

Tipo	Sessão Ordinária
Número / Ano	9
Date	2025-05-15
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ATA DA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 15 DE MAIO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS QUINZE HORAS.

Presidente: Leandro José da Silva Santos.

Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira

Às quinze horas do dia 15 de maio de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito à Praça Arnaldo Bezerra, 82, Centro, estando presentes os senhores Vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Vera Lúcia de Souza Lima, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva IIdecio de Oliveira, o Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis.

O Vereador Felisberto do Nascimento Silva não compareceu à sessão por motivos de saúde.

O Presidente colocou em votação a Ata da 8ª sessão, na qual foi aprovada por unanimidade dos presentes.

Logo após, autorizou a secretária Magleize Cristina a fazer a leitura do Expediente:

PROJETOS DE LEI:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°012/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. dispõe sobre abertura de crédito adicional especial — fonte de recursos operação de crédito — no orçamento do município do parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°013/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: autoriza o poder executivo municipal a efetuar realocações entre fontes/destinação de recursos orçamentárias.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 013/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA DO PSDB. Assegura aos pais e responsáveis de deficientes físicos e mentais o direito à meia-entrada em eventos privados realizados no município de Parelhas/RN, e dá outras providências.

EMENDA SUPRESSIVA Nº 001/2025 AO PROJETO DO LEGISLATIVO N° 009/2025 DE 10 DE ABRIL DE 2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO SANTOS SILVA DO PSDB.Suprime o Artigo 3º do Projeto de Lei do Legislativo 009/2025, que reconhece a calvalgada de São Sebastião, realizada anualmente no mês de janeiro, como Patrimônio Imaterial e Cultural do Município de Parelhas/RN, e dá nova redação ao referido artigo.

Requerimentos: Nº 131/2025 ao 141/2025.

Moções: Nº 024/2025 ao 025/2025.

De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o pequeno expediente. Passando para o grande expediente:

Pronunciamentos dos Vereadores:

O Vereador Wellington Araújo: deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. O vereador iniciou sua fala ressaltando que a Câmara Municipal deve ser sempre a casa do povo e um espaço democrático, elogiando a condução do presidente da Casa. Demonstrou preocupação com a possibilidade de não poder mais criticar a gestão municipal, destacando que suas denúncias são sempre fundamentadas em documentos e provas. Criticou a atual administração de Parelhas por, segundo ele, estar conduzindo o município a uma crise profunda, cujos efeitos poderão ser sentidos nos próximos anos. Apontou como exemplo o envio de um projeto de lei à Câmara que autorizava um empréstimo de R$ 10 milhões, que, ao final, custará R$ 21 milhões aos cofres públicos. Denunciou ainda a aprovação de outro projeto que permite a antecipação de receitas futuras, como ICMS, ISS, IPTU e dívida ativa — esta última avaliada em R$ 5 milhões. Segundo ele, não se sabe quanto o município deixará de arrecadar com essa operação, o que considera um prejuízo incalculável. Outro ponto criticado foi a venda da folha de pagamento dos servidores à Caixa Econômica Federal por um período de 10 anos, pelo valor aproximado de R$ 500 mil — o que, na visão do parlamentar, representa um valor baixo frente à extensão do contrato. Também afirmou que os servidores estão sendo obrigados a transferir suas contas para a referida instituição bancária. Relembrou que, em gestões passadas, vereadores de oposição ajuizaram ações contra o então prefeito Alexandre por leiloar veículos e máquinas considerados em más condições. Questionou, nesse sentido, o paradeiro de uma patrol que deveria estar sendo usada na recuperação de estradas da zona rural, obras que, segundo ele, ainda não foram iniciadas apesar do período avançado do ano. O vereador criticou fortemente o discurso da gestão sobre uma suposta crise financeira, contrapondo esse argumento com dados do Portal da Transparência. Segundo ele, a prefeitura recebeu R$ 51 milhões a mais que o previsto entre 2021 e 2024, e já arrecadou R$ 3,7 milhões acima do esperado nos primeiros quatro meses de 2025. Mesmo com esse superávit, afirmou que o município não pagou precatórios no valor de R$ 1,8 milhão, cuja quitação estava prevista até 31 de dezembro de 2024. Chamou atenção para um trecho do impacto financeiro do projeto de empréstimo, que apontava uma disponibilidade de caixa bruta de R$ 20 milhões — valor que, segundo ele, comprova que havia condições de honrar os precatórios, mas a gestão preferiu postergar o pagamento, parcelando os valores a partir de maio de 2025. Criticou também o gasto com festas e eventos, citando a contratação de bandas com cachês de até R$ 230 mil, ao passo que servidores e credores seguem sem pagamento. Alertou que essa prática pode deixar o município inadimplente, com risco de bloqueio de recursos, inclusive do FPM. Por fim, reforçou que sua atuação se baseia em documentos e provas concretas, e não em boatos, e afirmou que continuará cumprindo seu papel de fiscal do povo, mesmo que isso incomode a base do governo. Pediu esclarecimentos sobre o paradeiro da patrol e dos contratos de aluguel de máquinas pesadas, que considera suspeitos.

A Vereadora Rogéria Layanne Caldas Dantas deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Na sequência, a vereadora parabenizou os profissionais do Serviço Social pelo seu dia, celebrado em 15 de maio, enaltecendo o papel essencial desses profissionais na formulação e execução das políticas públicas, em especial nas áreas da saúde e assistência social do município. Afirmou com orgulho que também pertence à categoria e ressaltou que o trabalho dos assistentes sociais não se trata de caridade, mas de garantir direitos conforme previsto nas leis vigentes, atendendo todas as faixas etárias e segmentos da sociedade. Abordou também a situação do novo semáforo instalado no município, esclarecendo que, embora a estrutura tenha sido inicialmente colocada sem estar ligada, a equipe técnica do Detran optou por colocá-lo em fase de testes. Destacou que problemas técnicos são esperados nesse período, mas que, em todas as ocorrências relatadas, a equipe responsável esteve presente para realizar os devidos ajustes. Em seguida, tratou da crescente preocupação com os animais de rua, principalmente cães, que vêm provocando incidentes com a população. A vereadora solicitou oficialmente dados ao hospital municipal sobre atendimentos relacionados a mordidas de cães. De janeiro a 15 de maio, foram registrados os seguintes números: 15 casos em janeiro, 12 em fevereiro, 17 em março, 27 em abril e 2 até a data citada de maio. Ressaltou que se trata de um problema de saúde pública e que deve ser enfrentado com urgência, tanto para garantir o bem-estar dos animais quanto das pessoas afetadas. Destacou ainda que a problemática se estende a outros animais de médio e grande porte, como porcos, cavalos e vacas, que circulam livremente nas ruas e praças da cidade, demandando uma ação mais ampla e urgente por parte do poder público. Na parte final de sua fala, a parlamentar respondeu à citação feita pela vereadora Vera na sessão anterior, a qual havia se referido a declarações suas sobre os repasses do convênio com a Maternidade Dr. Graciliano Lordão. A vereadora afirmou não ter conhecimento de nenhuma decisão judicial que condicionasse os repasses do município à liberação prévia de valores pelo Estado. Disse ainda que buscou informações junto à equipe da maternidade e não encontrou documentos que comprovassem tal determinação. Reiterou o pedido para que, se tais documentos existirem, sejam disponibilizados para análise. Por fim, relatou uma demanda surgida recentemente quanto à precariedade de ônibus escolares utilizados no transporte de estudantes da zona rural, especialmente crianças e adolescentes. Destacou a circulação de imagens nas redes sociais que comprovariam o estado crítico de conservação desses veículos, questionando se eles estariam, de fato, em condições adequadas de segurança para prestar esse tipo de serviço. Encerrando sua fala, fez um apelo pela revisão urgente desse serviço, reforçando a importância de garantir a integridade e segurança dos estudantes.

A Vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Na sessão legislativa desta tarde, a Vereadora iniciou sua fala com uma saudação especial aos internautas que acompanhavam a transmissão via YouTube e Rádio Rural. Em seguida, prestou uma homenagem pelo Dia Internacional das Famílias, destacando que a família é a base da sociedade, um projeto de Deus, onde se encontra amor, apoio e força para enfrentar as adversidades da vida. Citou a Bíblia ao afirmar que "bem-aventurado é aquele que edifica sua casa sobre a rocha", referindo-se a Deus como o fundamento do equilíbrio e fortalecimento dos lares. Na continuidade, a vereadora relatou sua participação, na última segunda-feira, em mais uma edição do Pit Stop do Piloto Seguro, um projeto de educação no trânsito, realizado na rotatória da Rua Padre Bento e, posteriormente, em instituições de ensino como o Jana SMBB, UnB e Estácio. Comentou sobre recentes acidentes de trânsito na Avenida Inácio Soares Barbosa, ressaltando a necessidade urgente de ampliar a educação no trânsito no município. Destacou ainda o curso gratuito de pilotagem com segurança, promovido em parceria com a Universidade Federal Rural do Semiárido (UFERSA), idealizado pelo professor Nísio. O curso é online, acessível por aplicativo, e oferece certificação. Está em andamento um ranking de desempenho dos participantes, e os 40 melhores colocados receberão um capacete como Equipamento de Proteção Individual (EPI). O projeto é uma iniciativa do deputado federal General Girão, que destinou 400 capacetes a três cidades do Seridó: Parelhas, Caicó e Currais Novos. Em Parelhas, a entrega ocorrerá no próximo Pit Stop, no dia 7 de junho. Além disso, a vereadora divulgou a realização de dois cursos profissionalizantes: unhas em gel e micropigmentação de sobrancelha, oferecidos em parceria com a Prefeitura de Parelhas e com apoio da Secretaria de Assistência Social. Destacou que essas capacitações visam promover a autonomia financeira de mulheres, preparando-as para o mercado de trabalho. Encerrando sua fala, a vereadora fez um agradecimento especial às integrantes do projeto Vovós Ativas, presentes na sessão, e anunciou a entrega de uma comenda honorífica à professora Valdileide dos Santos Lima, fundadora do projeto. O reconhecimento, proposto pela própria vereadora e aprovado por unanimidade na Câmara, destaca a atuação de Valdileide nas áreas da educação, esporte e ação social no município. A homenageada, natural de Parelhas, é graduada em Educação Física, pós-graduada em Personal Trainer e Educação Física Escolar, e foi desportista em várias modalidades, com destaque em atletismo, vôlei e futsal. Fundadora do Clube das Vovós Ativas desde 2017, iniciou o projeto com 10 alunas e hoje atende mais de 80 mulheres da terceira idade, promovendo saúde física e mental. Lecionou também em escolas do Município. A vereadora encerrou sua fala reiterando a importância do trabalho desenvolvido por Valdileide e desejando que Deus continue a abençoar a sua jornada, fortalecendo ainda mais sua atuação com as mulheres do município.

A vereadora Romisélia Araújo Santos silva deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. A vereador iniciou sua fala agradecendo a participação da senhora Leninha, destacando a homenagem prestada pela vereadora Magleize, e ressaltou o impacto positivo do programa da Secretaria Municipal de Saúde, em parceria com o Prefeito Dr. Tiago, que beneficiou várias mães da comunidade. Comentou sobre a importância da participação popular nas sessões legislativas e agradeceu a presença de todos. Em seguida, informou que na última quinta-feira foi aprovado requerimento de sua autoria para realização de audiência pública sobre a seca no município de Parelhas, bem como a solicitação de decreto de emergência relacionado ao tema, aguardando providências para melhor planejamento e apoio aos agricultores locais. Relatou também sua participação em reunião para liberação do programa Garantia Safra, que beneficiará 318 famílias de agricultores familiares no município, destacando esforços junto a órgãos como IBGE e CEMA para agilizar a liberação dos recursos financeiros. Informou ainda ter protocolado pedido junto à CBTU para obtenção de trilhos usados para a recuperação de mata-burros nas estradas rurais, ressaltando a importância da manutenção das vias para as comunidades. Por fim, solicitou à gestão municipal a instalação de pontos de carregamento de celulares na praça Arnaldo Bezerra, visando melhorar a infraestrutura durante eventos públicos. Comunicou também a previsão de chegada da carreta de odontologia no município, resultado de sua articulação junto à deputada Cristiane Dantas e à Secretaria Municipal de Saúde, reforçando o compromisso com a melhoria dos serviços à população. Encerrando, agradeceu a atenção dos presentes e desejou uma boa tarde.

A Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. cumprimentando a todos os presentes na Casa Legislativa, bem como a população da cidade de Parelhas, com destaque especial às integrantes do grupo “Vovós Ativas”, às quais agradeceu, na pessoa de Leninha, pela presença. Parabenizou Leninha pelo trabalho desenvolvido com o referido grupo, ressaltando o impacto positivo na saúde e felicidade das participantes, destacando que todas merecem o cuidado e atenção recebidos. Na sequência, a parlamentar tratou da temática dos precatórios, abordando que participou de uma reunião realizada por meio virtual com o juiz Dr. Diego, responsável pelos precatórios no estado. Informou que a vinda do juiz à cidade ocorreu por intermédio de sua solicitação, com o objetivo de esclarecer dúvidas junto aos professores e servidores contemplados por tais créditos. Ressaltou que a origem dos precatórios não se dá na atual gestão, mas que cabe ao atual governo municipal proceder com os pagamentos. Relatou que o juiz prestou amplos esclarecimentos durante a reunião, contudo, destacou que a ausência de diversos advogados, especialmente de um que representa um número expressivo de causas, prejudicou a concretização de um acordo coletivo. A vereadora explicou que, segundo as orientações recebidas, caso houvesse um acordo firmado até julho, os precatórios relativos ao ano de 2024 seriam pagos até agosto e os de 2025 até dezembro. Informou que a atual gestão já pagou mais de 3 milhões de reais em precatórios e que desde janeiro estão sendo depositados R$ 150.000,00 mensalmente para tal finalidade. Acrescentou que há um aplicativo indicado pelo juiz por meio do qual qualquer beneficiário pode acessar informações sobre seu processo, utilizando apenas o número do CPF. A parlamentar também respondeu à fala da colega vereadora Rogéria, esclarecendo que não houve crítica de sua parte, mas sim uma explicação sobre o processo de repasse entre o município, o Estado e a maternidade local. Explicou que existe um acordo judicial que determina que o município só pode efetuar o pagamento após o Estado realizar o depósito, o que deve ocorrer até o dia 5 de cada mês, enquanto o município tem prazo até o dia 10. Ressaltou que o município contribui com recursos próprios da ordem de R$ 25.000,00, oriundos de impostos municipais, enquanto o Estado contribui com R$ 150.000,00 e o governo federal com cerca de R$ 25.000,00 destinados ao cumprimento do piso salarial dos profissionais da enfermagem. A vereadora informou ainda que deu entrada na Casa Legislativa a um projeto de pavimentação para o conjunto Gilson Enéas, também conhecido como “favelinha”, destacando as condições precárias de infraestrutura e o sofrimento da população local, especialmente em função do esgoto a céu aberto e da poeira. Em seguida, agradeceu a visita do senador Styvenson Valentim, que esteve recentemente na cidade fiscalizando obras e conferindo a prestação de contas dos recursos destinados ao município. Agradeceu também ao prefeito Dr. Tiago por sua atuação e viagens em busca de recursos para todas as áreas do município, tanto na zona urbana quanto na zona rural, reforçando que ele governa para todos. Prosseguiu destacando que protocolou na Casa Legislativa um projeto de lei visando reconhecer como de utilidade pública municipal a Associação dos Artesãos, enaltecendo o valor cultural e social da atividade artesanal, e pedindo o apoio dos colegas vereadores para aprovação da matéria. Antes de concluir, a vereadora parabenizou todas as mães pelo Dia das Mães, bem como os enfermeiros e técnicos de enfermagem, pelo seu dia comemorativo. Aproveitou para comentar sobre o aumento de acidentes na cidade e reforçou a importância da presença do Detran para a realização de ações educativas, conforme já solicitado por outro colega. Finalizou agradecendo a todos e desejando uma boa tarde.

A vereadora Zenilda Saúde da Costa Montenegro Bezerra deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Iniciou sua fala prestando condolências à Sra. Alice Verônica, mãe de Edson Cleiton da Silva Pereira, conhecido como “Pezão”, externando sentimentos a todos os familiares pela perda. Parabenizou a vereadora Magleize, pela entrega de uma medalha à professora Leninha, responsável pelas práticas esportivas com o grupo das vovós ativas, destacando a alegria e reconhecimento demonstrados pela homenageada e ressaltando a importância do reconhecimento no incentivo ao trabalho. Em seguida, a vereadora informou que protocolou o Requerimento nº 128/2025, solicitando ao Senador Federal do Rio Grande do Norte, Sr. Styvenson Valentim, uma emenda parlamentar para a construção de um condomínio popular com 40 casas no município de Parelhas. Justificou a proposição como uma medida estratégica de impacto social, econômico e urbano, inspirada em iniciativas como a da cidade de Nova Cruz/RN. Argumentou que a obra visa combater o déficit habitacional, oferecer moradia digna às famílias de baixa renda, e promover o ordenamento urbano, com infraestrutura completa (pavimentação, iluminação, rede de esgoto, abastecimento de água, área de convivência, praça e parque infantil), prevenindo problemas sociais e ambientais futuros. Relatou visita ao gabinete do Senador Styvenson em Brasília, onde discutiu o projeto, tendo o parlamentar demonstrado interesse e solicitado que fosse viabilizado um terreno com apoio do Dr. Tiago, a quem o senador manifestou grande apreço. Encerrando, a vereadora destacou o Dia Internacional da Família (15 de novembro), afirmando que a família é o bem mais precioso e desejando que Deus abençoe todas as famílias. Finalizou com votos de boa tarde e um feliz final de semana a todos os presentes.

O Vereador Leandro José da Silva Santos início deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, parlamentar iniciou sua fala saudando os ouvintes da Rádio Rural de Parelhas e os presentes na galeria da Casa, com destaque ao grupo “Vovós Ativas”, parabenizando Leninha, pelo trabalho dedicado em prol da terceira idade, ressaltando os benefícios à saúde física e mental promovidos pelas atividades do grupo. Em seguida, convidou os educadores físicos para uma sessão solene em comemoração aos 10 anos do CREF no Rio Grande do Norte, na qual serão homenageados atletas e profissionais da área. Destacou também a importância do esporte no município, mencionando eventos como a cavalgada, vaquejada, o 9º MTB Parelhas, além do campeonato de futebol, enfatizando o papel dessas iniciativas na redução da criminalidade. O vereador parabenizou a Paróquia pela festa de Nossa Senhora de Fátima, e fez menção a datas comemorativas recentes: o Dia do Enfermeiro (12/05), o Dia do Assistente Social (15/05) e o Dia do Gari (16/05), reconhecendo a relevância e dedicação de cada uma dessas categorias profissionais. Na parte final, respondeu a questionamentos sobre a Patrol, esclarecendo que o Executivo enviou projeto de abertura de crédito especial relativo ao empréstimo de R$ 10 milhões anteriormente aprovado pela Casa. Explicou que os recursos serão utilizados para instalação de energia solar em prédios públicos, pavimentação e aquisição de máquinas, reconhecendo as dificuldades operacionais e a importância de manter as estradas em boas condições, especialmente na zona rural. Finalizou destacando o compromisso da gestão com o bem da coletividade.

O Vereador Alyson Wagner de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Durante o uso da palavra, um dos vereadores iniciou sua fala prestando solidariedade à família do senhor Adson Cleiton, conhecido como “Pezão”, cidadão de bem e empresário local falecido no dia anterior. O edil ressaltou a importância de Pezão para a comunidade como pai, esposo e gerador de empregos, destacando as homenagens prestadas pela população durante seu velório e sepultamento, e externou votos de pesar à família enlutada, mencionando especialmente Dona Alice e seus filhos, representados por Negro Adjane. Na sequência, o vereador rebateu críticas feitas anteriormente pelo Vereador Wellington, que havia declarado que a atual gestão estaria “indo para o fundo do poço”. O parlamentar afirmou que a gestão municipal tem realizado obras em diversos pontos da cidade e mantém programas ativos, como o das "Vovós Ativas", evidenciando o avanço e a aprovação popular do governo municipal. Quanto à temática dos precatórios, novamente levantada pelo vereador Wellington, o orador explicou que tais dívidas são heranças de administrações anteriores, de que o próprio Vereador Wellington teria feito parte, e que os valores pagos pela atual gestão, sob o comando do prefeito Dr. Tiago, já ultrapassam R$ 8 milhões. Enfatizou que tais precatórios se originaram de direitos trabalhistas não pagos a servidores municipais no passado, sendo judicializados à época. Destacou, ainda, a transparência da atual administração, que convidou o juiz responsável por precatórios do Tribunal de Justiça para dialogar com os professores em audiência pública no IFRN — fato inédito no município O vereador também criticou a postura do opositor, referindo-se à repetição constante dos mesmos discursos nas sessões e o acusando de torcer contra o pagamento em dia dos servidores públicos, o que, segundo o orador, tem sido rigorosamente cumprido há quatro anos e cinco meses. Abordou ainda a questão de um empréstimo autorizado pela Câmara no valor de R$ 10 milhões, esclarecendo que o valor total ainda não foi contratado e que os recursos não serão utilizados da forma como insinuado pelo Vereador Wellington, acusando-o de tentar induzir a população ao erro. Por fim, ao comentar uma crítica feita pela vereadora Rogéria sobre o transporte escolar, esclareceu que um ônibus do Povoado Santo Antônio havia quebrado, o qual foi prontamente trocado após notificação da empresa responsável. Enalteceu o compromisso da secretária de educação, Antônia Zélia, e da gestão municipal com a qualidade do ensino e do transporte escolar, concluindo com agradecimentos à população e ressaltando que o prefeito Dr. Tiago retornaria de Brasília com boas novidades para o município.

O Vereador Geová Azevedo de Araújo deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral e logo em seguida Iniciou sua fala cumprimentando os presentes, os ouvintes da Rádio Rural e os internautas. Agradeceu ao Prefeito Dr. Tiago e ao Secretário Luan pela realização da limpeza no Bairro São Sebastião, destacando que, apesar de limitações no uso de máquinas, a equipe retornou ao local para dar continuidade ao serviço relatou a persistência de um vazamento de água no Bairro São Sebastião, cuja solução já foi solicitada três vezes à CAERN, sem sucesso até o momento da fala. Mencionou também um grave problema de esgoto a céu aberto na Rua Dr. Mauro Duarte (Ivan Bezerra), com impactos diretos na saúde e na dignidade dos moradores. Solicitou providências imediatas da CAERN, destacando que tal serviço não é de competência da Prefeitura. Apontou a ausência de fiscalização quanto à rede de saneamento básico no Bairro São Sebastião, com desaparecimento de tampas e ausência de manutenção adequada. Reivindicou atuação dos parlamentares da base da governadora e dos deputados que representam o município para que a situação seja solucionada. O parlamentar reforçou seu compromisso com a população, afirmando que continua visitando os bairros desde sua eleição, de forma contínua e sem se esconder dos cidadãos, especialmente no Bairro Maria. Parabenizou o secretário de esportes pelo andamento da competição de futebol de campo, agora na fase mata-mata. Destacou os 12 anos de existência da Escolinha de Futebol de Parelhas, projeto social idealizado pelo próprio vereador após encerrar sua carreira esportiva. Ressaltou a importância do projeto na formação de cidadãos e no afastamento de jovens da criminalidade. Mencionou também a expansão do projeto para o povoado Juazeiro, sendo, segundo o vereador, o primeiro a levar tal iniciativa à zona rural. Relatou com orgulho a trajetória de um jovem atleta do projeto do Bairro São Sebastião que hoje atua em São Paulo no clube Barretos e está sendo observado por grandes clubes, incluindo o Fluminense Informou que, segundo o secretário Emanuel, a quadra do Bairro São Sebastião será concluída até o final do ano, manifestando satisfação pela iniciativa e compreensão diante das dificuldades enfrentadas pelas prefeituras. Concluiu elogiando o trabalho do Prefeito Dr. Tiago, reconhecendo sua expressiva vitória nas eleições e destacando sua importância para a continuidade das ações em prol do município. Desejou seu retorno breve à cidade, reforçando que Parelhas precisa de sua liderança.

Ordem do Dia: Com a presença dos vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Vera Lúcia de Souza Lima, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva, IIdecio de Oliveira, iniciou-se a Ordem do Dia:

Horário de liderança. vereador Wellington Araújo líder do partido da minoria dispensou o momento de fala por falta de matéria. O vereador Alyson líder do prefeito abordou alguns assuntos pertencentes ao executivo, destacou que o prefeito municipal se encontra em retorno de viagem a Brasília, onde manteve compromissos com os senadores Styvenson e Rogério Marinho, bem como com deputados federais, trazendo boas perspectivas para o município de Parelhas. Informou que, em breve, o prefeito fará pronunciamento oficial à população por meio dos meios de comunicação. O parlamentar também registrou com satisfação que o município foi contemplado na 20ª Mostra “Brasil, aqui tem SUS”, com a aprovação de um dos dois projetos inscritos na etapa estadual para a etapa nacional. O projeto selecionado, intitulado “Matriz GUT para a priorização de problemas obstétricos na Atenção Primária à Saúde”, foi desenvolvido pela enfermeira Milena. A apresentação no 38º Congresso de Secretários Municipais de Saúde, previsto para junho, será realizada pelo enfermeiro Hétero, em virtude da licença maternidade da autora. O vereador parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde, na pessoa do secretário Tiago Tibério, e toda a equipe envolvida, destacando o pioneirismo da cidade. Por fim, relatou sua participação em audiência pública no Fórum Municipal, realizada na sexta-feira anterior, para tratar do apoio aos egressos do sistema prisional. Destacou que, dos 167 municípios do Rio Grande do Norte, apenas 10 possuem Escritório Social, sendo Parelhas uma delas, o que evidencia o compromisso da gestão com áreas sensíveis e sociais. O juiz de Execuções Penais, Dr. José Vieira, elogiou a atuação da gestão municipal e de seus servidores.

O Vereador Alysson Wagner fez a solicitação da quebra de tramite do Requerimento 125/2025: o pedido de quebra de tramite foi aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

A vereadora Romisélia Araújo Silva Santos fez a solicitação para quebra de tramite do Requerimento do 121 e 129/2025: o pedido de quebra de tramite foi aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

A vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira fez a solicitação para quebra de tramite do Requerimento do 124/2025: o pedido de quebra de tramite foi aprovado por 10 (dez) votos sim e 1(um) ausente.

Em segunda votação:

Projeto de Lei do Legislativo nº 007/2025, de autoria da Vereadora Magleize Cristina do PSDB: Que Dispõe sobre a Prioridade da Excursão de obras e Serviços Públicos municipais onde reside Pessoas com deficiências ou mobilidades reduzidas. Aprovados por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) ausente.

Projeto de Lei do Legislativo Nº 008/2025, de Autoria da Vereadora Romisélia Araújo do PSDB: Que dispõem sobre a denominação da rua Projetada situada no bairro José Clóvis nesta cidade para a rua José Augusto da Costa ou vistas a correção do erro material pela delimitação geográfica da referida rua e das outras providências. Aprovados por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) ausente.

Projeto de Decreto do Legislativo Nº 008/2025, de Autoria da Vereadora Magleize Cristina Campelo Oliveira do PSDB; Concede a Comenda Senador Dario de Macedo ao Sr. José Laurentino de Souza e das outras providências. Aprovados por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) ausente.

Projeto de Decreto do Legislativo Nº 009/2025, de Autoria da Vereadora Magleize Cristina Campelo Oliveira do PSDB; Concede a Comenda Senador Dario de Macedo ao Sr. Tertuliano Pereira da Silva Neto e dá outras providências: Aprovados por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) ausente.

Requerimentos N.º 117, 119, 118 ao 120,122,123,126 ao 128, e 130 de 2025. Aprovados por 10 (dez) votos favoráveis e 1 (um) ausente.

Parecer da Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final.

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 010/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE. Institui gratificação pelo exercício da função de Agente de Contratação, e dá outras providências. (PARECER FAVORAVEL)

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 011/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA DE SOUZA LIMA DO PSDB. Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação dos Amigos da Cultura e Educação de Parelhas/RN - AACEPA, e dá outras providências. (PARECER FAVORAVEL)

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS DO PSDB. Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal da Associação Desportiva e Cultural Estrela do Amanhã, e dá outras providências. (PARECER FAVORAVEL)

Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira.

O Presidente Realizou a Composição da Frente Parlamentar da Educação.

Constituída: Vereadora Vera Lucia, Magleize Cristina, Dr. Alyson Wagner.

PAUTA PARA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO LEGISLATIVO

DATA: 22 de maio de 2025 – 15h00min

PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

Projeto de Lei do Legislativo nº 010/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parelhas/RN;

Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, de autoria da Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima;

Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2025, de autoria da Vereador Leandro José da Silva Santos.

PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

Sem matérias a serem votadas;

REQUERIMENTOS:

Votação dos Requerimentos de n.º 131 ao 141 de 2025.

FICA ENCAMINHADO PARA AS COMISSÕES PERMANENTES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS:

Projeto de Lei do Executivo nº 012/2025, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal;

Projeto de Lei do Executivo nº 013/2025, de autoria do Exmo. Prefeito Municipal;

Projeto de Lei do Legislativo nº 013/2025, de autoria do Vereador IIdecio de Oliveira;

Emenda Supressiva nº 001/2025 ao Projeto de Lei nº 009/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo santos Silva.

ESTÁ EM PAUTA NA SECRETARIA DESTA CASA LEGISLATIVA:

Projeto de Lei do Legislativo 009/2025, de autoria da Vereadora Romisélia Araújo Santos Silva do PSDB.

Nada havendo a tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os vereadores para próxima Sessão Ordinária, a ser realizada no dia 22 de maio do ano 2025.

Leandro José da Silva Santos Presidente

Magleize Cristina Lima C. de Oliveira

Secretária

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sessao nº 9

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