sessao 1 — Parelhas (RN)

Tipo	Extraordinária
Número / Ano	1
Date	2025-08-14
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ATA DA PRIMEIRA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DENTRO DO PRIMEIRO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS 18 HORAS.

Presidente: Leandro José da Silva Santos.

Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira

Às 18 horas do dia 14 de agosto de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, sito Antônio Luiz dos santos 58 - Centro, estando presentes os senhores Vereadores: Leandro José da Silva Santos, Alyson Wagner de Oliveira, Felisberto do Nascimento Silva, iIdecio de Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Magleize Cristina de Lima Campelo de Oliveira, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Vera Lúcia de Souza Lima, Romisélia Araújo Silva Santos, Wellington Araújo Silva, o Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis.

O Presidente explica o motivo da convocação da presente sessão para a votação das Matérias. A Casa Legislativa recebeu um ofício solicitando que fossem votados, em regime de urgência urgentíssima, os Projetos de Lei nº 015 e nº 016, ambos de autoria do Poder Executivo, encaminhados pelo Prefeito Municipal. Entretanto, posteriormente, a Casa também recebeu um ofício do Secretário de Saúde solicitando a retirada do Projeto nº 015, tendo em vista a necessidade de adequações. Dessa forma, permaneceu para apreciação e votação, em sessão extraordinária, apenas o Projeto de Lei nº 016, de autoria do Executivo.

Projeto de Lei:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°016/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. dispõe sobre abertura de crédito adicional especial por meio de excesso de arrecadação no orçamento do Município de Parelhas para o exercício de 2025, e dá outras providências.

O presidente da casa colocou votação o Requerimento 212/2025 que requer que seja votado em Regime de urgência urgentíssima o projeto do executivo de Nº 016/2025 aprovado por unanimidade.

Parecer da Acessória Jurídica da Casa ao:

parecer da Comissão Constituição Legislação e Redação Final conjunta com a Comissão de Orçamento e Fiscalização Financeira

Vereador Wellington Araújo silva fez o seguinte chamamento: questionou a possibilidade de melhorar a redação da lei, explicando que seu entendimento é de que o texto precisa ser mais claro, conforme prevê o Regimento Interno. Ele ressaltou que respeita a opinião de quem discorda, mas destacou que discussões devem ser conduzidas com seriedade, sem piadas ou desrespeito, e que cada parlamentar deve defender sua tese de forma adequada. Ele criticou a forma como o projeto de lei foi tratado, mencionando que poderia ter sido lido na quinta-feira e combinado com a bancada, mas houve antecipação do parecer da comissão antes da leitura do projeto, o que considerou irregular. Segundo ele, o parecer não poderia ter sido elaborado antes da leitura, e questionou esse procedimento, ressaltando que seu objetivo é garantir que a redação seja correta e que o projeto seja apresentado de forma adequada. Por fim, solicitou à presidência que a assessoria jurídica da casa analisasse rapidamente o projeto, garantindo que pequenas correções pudessem ser feitas sem prejudicar o processo, demonstrando preocupação com a clareza e a legalidade do texto antes da votação.

O Vereador Alyson Wagner fez o seguinte chamamento iniciou dizendo que havia decidido não participar da discussão, mas resolveu intervir para solicitar que a presidência assegure o cumprimento do Regimento Interno. Ele mencionou a fala do vereador Wellington, que se sentiu desrespeitado por alguns colegas, e destacou que atitudes desse tipo são inadmissíveis no Legislativo. Ressaltou ainda que, caso seja identificado desrespeito, devem ser aplicadas as punições previstas, desde advertência verbal até suspensão, e afirmou estar disposto a apoiar esse tipo de medida. Em seguida, explicou que, durante a fala do Vereador Wellington, ele conversava com a vereadora Magleize, membro da comissão, mas não com intenção de desrespeitá-lo. Observou, porém, que ao afirmar que o projeto estava errado, o Vereador Wellington desconsiderava o trabalho da comissão, que analisou e emitiu parecer favorável. Apontou contradição na fala do colega, que ora dizia que o projeto estava errado, ora que poderia ser melhorado, e defendeu que essa posição fosse esclarecida. Por fim, afirmou que sustenta o parecer da comissão e respeita a decisão da presidência de levar ao plenário a deliberação sobre a continuidade da sessão.

Vereador Wellington Araújo silva fez o seguinte chamamento: O vereador afirmou ter sido ameaçado pelo colega Alyson por duas vezes, a primeira em relação à questão de uma máquina e agora novamente, quando este teria pedido a abertura de um procedimento contra sua fala. Declarou não ter medo de ameaças e pediu que o Regimento Interno seja cumprido. Ressaltou a importância da instalação de câmaras no plenário, como forma de garantir transparência e defesa dos parlamentares, permitindo que a população acompanhe o posicionamento e comportamento de cada vereador. Ele defendeu que nunca desrespeitou os membros da comissão, mas apenas questionou o fato de a Comissão de Constituição, Legislação e Redação Final ter se antecipado para dar parecer antes mesmo da leitura do projeto, o que considera um erro procedimental. Reiterou que não afirmou que o projeto estava errado, mas sim que a redação poderia ser melhorada, inclusive destacando que era favorável à aprovação caso houvesse esse ajuste. O vereador também pediu esclarecimentos sobre o tratamento dado a uma emenda do deputado Francisco, cobrando isonomia em relação às demais emendas já apreciadas. Ressaltou que o direito à fala é garantido pelo Regimento Interno, que protege as minorias, e que tentar silenciar a oposição representa uma ameaça à democracia. Por fim, afirmou que não renuncia a suas convicções, que sempre manterá o respeito aos colegas, mas não aceitará ser calado em plenário.

O vereador Alyson Wagner fez mais um chamamento o vereador esclareceu que sua fala anterior foi mal interpretada pelo colega Wellington. Segundo ele, sua intenção era justamente defendê-lo, já que o próprio havia alegado estar sendo desrespeitado por outros parlamentares. Ressaltou que pediu à presidência que fosse apurado quem estaria cometendo esse desrespeito, para que houvesse punição, e não para ameaçar o vereador. Diante da acusação de que teria feito duas ameaças, solicitou que isso ficasse registrado em ata e pediu que a presidência apurasse o caso, pois não considera ter feito nenhuma ameaça, nem em relação a este episódio nem em situações anteriores. Destacou que suas falas sempre tiveram o propósito de defender, e não de intimidar. Por fim, afirmou que, se o colega reconhecesse o equívoco e pedisse desculpas, aceitaria, mas caso contrário, quer que seja formalmente apurada a acusação feita contra ele, uma vez que, segundo suas palavras, “essas ameaças não existiram”.

O Presidente da casa o Sr. Leandro José afirmou que não há absolutamente nada errado com o projeto que está em discursão e votação na presente sessão.

Em Unica discursão e votação:

Logo após o presidente encerrou a presente sessão desejando uma excelente noite a todos.

Leandro José da Silva Santos Presidente

Magleize Cristina Lima C. de Oliveira

Secretária

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sessao nº 1

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