sessao nº 17

ATA DA DÉCIMA SETIMA SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS-RN, PALÁCIO VEREADOR HÉLIO CLÓVIS DE MEDEIROS, REALIZADA NO DIA 04 DE DEZEMBRO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO ÀS QUINZE HORAS.

Presidente: Leandro José da Silva Santos.

Secretária: Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira.

    Às quinze horas do dia 04 de dezembro de 2025, na Câmara Municipal de Parelhas-RN, Palácio Vereador Hélio Clóvis de Medeiros, Sito Antônio Luiz dos Santos 58 - Centro - Parelhas/RN, estando presentes os Senhores Vereadores: Alyson Wagner de Oliveira, Romisélia Araújo Santos Silva, Wellington Araújo Silva, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Ildecio de Oliveira,  Felisberto do Nascimento Silva, Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Leandro José da Silva Santos, Vera Lúcia de Souza Lima. O Presidente declarou abertos os trabalhos, dando boas-vindas a todos os Edis, em seguida Colocou em votação a ata da 16ª sessão ordinária, na qual foi aprovada por unanimidade, logo após assegurado pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) solicitou a autorização dos presentes para o uso de áudio e imagens, na Sequência Foi realizado o sorteio da Ordem do Dia. 

Logo após, autorizou a secretária Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira a fazer a leitura do Expediente:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 024/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PARELHAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 025/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA. DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS –REFIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº026/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA EMENTA: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 027/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA:ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.142, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI N°028/2025 DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 029/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORIGEM E FONTE DE RECURSOS DA LEI Nº 2839/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N°030/2025 DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 031/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 032/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 033/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 034/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 035/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIPAL, O SR. TIAGO DE MEDEIROS ALMEIDA: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 003/2025, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO E REDAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS. ALTERA A REDAÇÃO DO § 6º E ACRESCENTA O § 7º NO ART. 68 DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 004/2025, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON ARAÚJO SILVA-MDB. ACRESCENTA O § 7º, A REDAÇÃO PROPOSTA PARA O ART. 68 E SEUS PARÁGRAFOS, INTRODUZIDOS PELO ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 005/2025, AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025 DE AUTORIA DO VEREADOR WELLINGTON ARAÚJO SILVA-MDB. MODIFICA A REDAÇÃO PROPOSTA PARA O ART. 68 E SEUS PARÁGRAFOS, INTRODUZIDOS PELO ART. 1º DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025.

Requerimentos: Nº 320/2025 ao 322/2025.

Moções: Nº 061/2025 a 062/2025.



De acordo com as lideranças partidárias, foi dispensado o pequeno expediente.   Passando para o grande expediente:  



Pronunciamentos dos Vereadores:

O Vereador Wellington Araújo Silva deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, O Vereador iniciou sua fala saudando a todos e prestando homenagem a Mago de Biro, recentemente premiado como segundo melhor juiz de vaquejada do Brasil, destacando o orgulho para o Município de Parelhas e reconhecendo sua trajetória como vaqueiro e batedor de esteira, além da experiência adquirida ao lado do saudoso Fernandão. Em seguida, o parlamentar tratou de políticas públicas municipais, afirmando que, apesar de o município estar com ampla arrecadação — cerca de R$ 10,6 milhões acima do previsto na Lei Orçamentária até 30 de novembro de 2025 — a gestão vem negando apoio a categorias esportivas. Citou como exemplo a recusa do transporte para a Seleção Parelhas Sub-40, que participa do Seridó em Tenente Laurentino, sendo o deslocamento custeado pelos próprios organizadores da equipe. Parabenizou os atletas pela vitória sobre o Palmeiras, atual campeão. Questionou a falta de acesso público à quadra de esportes do Dinarte Mariz com investimento superior a R$ 300 mil, afirmando que o espaço não está sendo disponibilizado de forma igualitária aos desportistas. O Parlamentar ainda criticou a ausência de manutenção de um quebra-molas no bairro São Sebastião, próximo ao Bar de Jairo, destacando riscos para motoristas e possíveis prejuízos à Municipalidade. Por fim, reconheceu que críticas anteriores feitas por ele e outros vereadores resultaram no início das obras de interligação da passagem molhada que liga o bairro à comunidade Almas, reforçando que o objetivo das cobranças é beneficiar a população.

A Vereadora Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, A Vereadora iniciou sua fala cumprimentando a todos e apresentou Moção de Congratulação e Aplausos à Igreja Assembleia de Deus de Parelhas, em razão dos seus 60 anos de fundação. Informou que, a partir deste final de semana, ocorrerá a EBOECAMP, Escola Bíblica para Obreiros, com a participação do Pastor Presidente Martin Alves. Destacou a relevância histórica, espiritual e social da instituição para o município, ressaltando sua atuação transformadora ao longo de seis décadas. A Parlamentar deixou uma reflexão bíblica baseada em 1 Pedro 5:7 e prosseguiu agradecendo à Secretaria de Obras pelo atendimento ao requerimento referente à troca de lâmpadas na comunidade Quintos do Meio, destacando o reconhecimento dos moradores. Relatou visita técnica realizada no dia anterior, para verificar manutenções de esgoto em diversas ruas, expedindo ofícios à CAERN e acompanhando a resolução de demandas. Enfatizou que esses atendimentos beneficiam diretamente a população, mencionando intervenções nas ruas Ivonete da Costa, Roberto Pereira da Costa e Adjunto Araújo. A Vereadora informou reunião realizada na APAE com a Presidência da instituição, onde definiu a primeira edição do projeto "Elas em Foco", voltado às mulheres do município, com ações sociais e de cidadania. Anunciou que o primeiro evento ocorrerá no dia 12, dedicado às mães atípicas da APAE, com realização de um chá terapêutico e entrega de materiais, jogos, tatames e equipamentos destinados à montagem de uma Sala de Atendimento Especializado para os assistidos da instituição. Registrou agradecimento à parceira Da Guia, responsável pela destinação dos materiais. Por fim, parabenizou a Polícia Militar e a Polícia Civil de Parelhas pela operação conjunta realizada no dia anterior, que resultou na apreensão de mais de 9 kg de drogas, detenção de um foragido e apreensão de um veículo possivelmente utilizado em ações criminosas. Reconheceu o trabalho ostensivo e preventivo das forças de segurança e declarou gratidão pela dedicação dos profissionais. Encerrando, desejou a todos um final de semana de paz e bênçãos.

O Vereador Geová Azevedo de Araújo deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. O parlamentar tratou inicialmente da situação dos quebra-molas do bairro São Sebastião, informando que havia apresentado requerimento há três meses e que, segundo o secretário Luan, os reparos só poderão ser feitos após o retorno da empresa responsável pelo saneamento básico, para evitar retrabalho. Explicou que algumas ruas permanecem interditadas e que a previsão é de resolução após a conclusão das obras no próximo ano. O Vereador comentou críticas recebidas por ter agradecido à Secretaria de Obras, afirmando que sua trajetória sempre foi pautada por humildade e respeito, valorizando gestos de gratidão. Destacou que sempre buscou dialogar diretamente com o Prefeito para obter informações, inclusive sobre a passagem molhada do bairro São Sebastião, cuja obra iniciou após contato com o engenheiro da empresa responsável. Ressaltou a importância do diálogo e criticou o uso de redes sociais para ataques, afirmando que a falta de conversa prejudica a política e a confiança da população. Agradeceu ao Prefeito Dr. Tiago e aos médicos da Policlínica pelo atendimento prestado a moradores, reconhecendo o empenho da equipe de saúde. O Vereador também agradeceu a inclusão de três eventos esportivos para o bairro São Sebastião no calendário esportivo de 2026, destacando sua satisfação como ex-atleta e atual representante do esporte. Parabenizou os organizadores da 1ª Copa BSS de Futsal pela excelente organização e relevância para a comunidade, citando atletas locais e convidando todos para a final que ocorrerá no sábado, após 10 anos sem celebração esportiva semelhante no bairro. Por fim, expressou agradecimento ao Vereador Dr. Alysson e ao Vereador Léo pelo apoio prestado ao seu pai em questões de saúde, registrando sua gratidão em nome da família.

O Vereador Alyson Wagner de Oliveira deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Prosseguiu explicando que, nas últimas sessões, optou por não usar a Tribuna por estar em reflexão sobre o cenário político local e os acontecimentos na Câmara Municipal. O parlamentar comentou que havia solicitado aparte ao Vereador Geová, que, mesmo não sendo líder do Prefeito, prestou esclarecimentos sobre o motivo pelo qual o quebra-mola do bairro São Sebastião ainda não havia sido consertado. O Vereador criticou declarações do Vereador Wellington, que havia insinuado que o secretário de Obras não visitava o município. Ressaltou que tal acusação era infundada e que o próprio Vereador Wellington havia gravado vídeos recentes ao lado de servidores municipais. Destacou ainda que o Parlamentar, na sua visão, não tem frequentado unidades de saúde, escolas ou bairros com regularidade, sendo visto apenas em períodos eleitorais. O Edil comentou um vídeo publicado pelo Vereador Wellington nas redes sociais, no qual o mesmo se apresentava como injustiçado. O Vereador afirmou que, se houve algum conteúdo ofensivo em vídeos postados em suas redes, pedia desculpas, embora reafirmasse o direito de fazer oposição e cobrar coerência. Lembrou episódios antigos, citando acusações feitas por Wellington contra o ex-Prefeito Dr. Arnor, já falecido, destacando que o Parlamentar não pode agora se colocar como "bom moço". O orador também mencionou críticas feitas ao Vereador Wellington por seu próprio Deputado Estadual, que o aconselhara a visitar mais os bairros da cidade. O Vereador destacou avanços da gestão atual, citando a elaboração antecipada do calendário esportivo 2026, a realização de eventos no bairro São Sebastião, a construção da Escola Modelo, a implantação da Central de Corte, o programa de segurança alimentar, além de outras ações que justificariam a alta aprovação do Prefeito naquela comunidade. Comentou ainda que o município segue com salários em dia, com todos os direitos garantidos aos servidores, diferentemente de gestões anteriores que acumulavam atrasos. Em referência ao esporte, lembrou que, em administrações passadas, o ginásio Ovídio Dantas chegou a ficar quatro anos fechado, sem atividades. O Vereador também ressaltou o maior programa de pavimentação rural da história de Parelhas, com investimentos superiores a um milhão de reais em diversas comunidades, fruto de planejamento e compromisso da gestão atual. Parabenizou o Prefeito Dr. Tiago, o Vice-Prefeito Humberto e toda a equipe administrativa pelo trabalho realizado. Por fim, colocou-se à disposição para debater temas com a oposição, afirmando não ter receio, já que, em sua visão, a gestão atual fez em cinco anos mais do que outras em duas décadas, o que, segundo ele, é reconhecido pela população por meio de altos índices de aprovação.

A Vereadora Vera Lúcia de Souza Lima deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Informou que apresentou diversos requerimentos na sessão. Destacou o pedido encaminhado ao Secretário de Agricultura do Estado, solicitando apoio logístico para a Cavalgada de São Sebastião, evento já incluído no calendário da tradicional festa do município. Relatou que esteve pessoalmente com o secretário, foi bem recebida e acredita que será atendida. A vereadora também mencionou a apresentação do Projeto de Lei que institui o “Mérito Professor Nota 10”, destinado a homenagear profissionais da educação, ressaltando seu orgulho em ser professora e a importância da valorização da categoria. Registrou ainda a proposição de Título de Cidadão Parelhense ao Senador Styvenson Valentim, justificando que o parlamentar já destinou mais de sete milhões em emendas ao município e sempre demonstrou atenção à gestão local. Pediu o apoio dos colegas para aprovação da homenagem. A Vereadora agradeceu ao Secretário Luvanor pelo atendimento ao pedido de reposição de lâmpadas na Rua César Santiago de Lima, reforçando que a população deve procurar os secretários municipais sempre que houver necessidade, pois a gestão preza pelo bom atendimento ao cidadão. Apresentou também requerimento solicitando a colocação de brita e cimento nos canteiros públicos, citando exemplo observado em Currais Novos e ressaltando que a medida contribui para a limpeza urbana e reduz o descarte irregular de lixo. Apelou à população para colaborar com os garis e manter os espaços limpos. Relatou ter sido procurada por corredores do município e, atendendo à demanda, apresentou requerimento para implantação de uma pista de corrida entre o Parque Turmalina e o Boqueirão, destacando a importância da prática esportiva para a saúde. A Vereadora comentou ainda sobre seu trabalho voluntário ao lado dos médicos Dr. Tiago e Dr. Ivan, citando atendimentos realizados no último fim de semana no Posto de Saúde da Ladeira. Afirmou atuar voluntariamente desde 2014 e reforçou que esse trabalho lhe traz orgulho por contribuir com quem mais precisa. Encerrou destacando que “com trabalho e amor, ninguém vence a gente”.

A Vereadora Romisélia Araújo Santos Silva deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral, justificando sua ausência na sessão anterior devido ao acompanhamento de sua filha em procedimento médico em Natal. Registrou agradecimento público ao senhor Antônio Linhares pela atenção e apoio prestados. Em seguida, a Vereadora parabenizou a deputada estadual Cristiane Dantas pelo aniversário e agradeceu as ações realizadas em benefício do município, destacando a cobertura da quadra dos Quintos, fruto de emenda de R$ 200 mil, e o valor de R$ 150 mil destinado às academias de saúde nas comunidades rurais. Também agradeceu à deputada pela parceria com o Grupo Reviver, que possibilitou a realização de 80 mamografias, e citou o apoio de colaboradores e voluntários durante a ação. A vereadora relatou ainda atividades desenvolvidas no novembro azul, incluindo palestra com o Dr. Jefferson e ações de conscientização na Escola Inácio Miranda. Agradeceu convite da comunidade Sussuarana para o Tríduo de Santa Luzia. A parlamentar comentou a recente transferência dos padres que atuavam no município, agradecendo o trabalho realizado por eles nas comunidades rurais e nas paróquias locais. Relatou preocupação com a falta de ações do Governo do Estado para os agricultores, destacando que, apesar de audiência realizada em junho, nenhum benefício havia sido enviado até o momento. Reafirmou seu compromisso de continuar cobrando políticas de apoio ao homem e à mulher do campo. A vereadora registrou participação em evento promovido pela senadora Zenaide Maia em Natal, agradecendo a parceria e reiterando a busca por benefícios para a zona rural. Parabenizou a Comarca de Parelhas pela conquista do Selo Diamante do TJRN, reconhecendo produtividade e eficiência. Informou que seria votado na sessão o Título de Cidadã Parelhas à deputada Cristiane Dantas, proposto por seu mandato, bem como duas medalhas de reconhecimento destinadas ao Recanto do Mulungu e ao restaurante Danado de Bom. Por fim, solicitou à gestão municipal que inclua no cronograma de obras para 2026 a construção de uma capela e dois banheiros no Cemitério Campo da Paz, reforçando seu antigo pleito da população. Apresentou ainda requerimento ao secretário Roberto da Silva Santos para poda da árvore em frente à Casa da Cultura, devido ao acúmulo de pássaros e ao forte odor no local. Encerrando sua fala, agradeceu a atenção de todos e desejou uma boa tarde.

A Vereadora Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra deu início ao seu pronunciamento saudando a todos de maneira geral. Registrou votos de parabéns à família de Biro (Biro Cândido de Macedo) pela conquista do seu filho, conhecido como Mago de Biro, que recebeu o prêmio de segundo melhor juiz de vaquejada do Brasil, anunciando que apresentará uma Moção de Parabéns na próxima quinta-feira. Manifestou tristeza pela transferência dos sacerdotes Padre Gabriel, Padre Léo e Padre Edson, destacando o trabalho realizado por eles no município e na zona rural, informando que apresentará Moção de Aplausos pelos relevantes serviços prestados. A vereadora também comunicou a apresentação da Moção de Pesar n.º 062/2025, pelo falecimento de Dona Francisca Santos da Silva, nascida em 04/10/1928, destacando sua trajetória marcada pelo amor à família, dedicação ao lar, fé, coragem e valores éticos, além de ser mãe de dez filhos. Registrou condolências aos familiares, ressaltando o legado deixado. Expressou ainda sentimentos à família de Fátima Cirne (Fátima de Neto de Seu Zeca da Costa), informando que buscará os dados necessários para apresentar Moção de Pesar em homenagem à mesma. Informou que será votada nesta sessão a Medalha de Mérito Legislativo Antônio Januário Neto à senhora Aline Bezerra da Cunha Pereira, destacando sua formação, atuação profissional na Caixa Econômica Federal e no ensino superior, e seu histórico de solidariedade e apoio às pessoas humildes do município, justificando a homenagem. Também será votada a concessão da mesma honraria a Gilberto da Costa Pereira (Rico de Seu Gregório), ressaltando sua trajetória empresarial, iniciada ainda aos 14 anos, sua liderança nos negócios da família e sua importante contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Parelhas e do Seridó. Por fim, o vereador agradeceu a atenção de todos e desejou uma boa tarde e um bom final de semana.

O Vereador Wellington fez um chamamento, alertando que o Presidente abriu um precedente grave ao permitir uma quebra do rito da sessão, ao autorizar que a última oradora se pronunciasse antes da ordem prevista. Segundo o Vereador, isso poderia impedir que os demais seguissem a sequência regular de seus pronunciamentos. O Presidente Leandro José justificou o ocorrido e assumiu total responsabilidade, ressaltando que não há, no Regimento Interno, qualquer dispositivo que trate especificamente dessa situação. Explicou ainda que a alteração foi motivada por uma ausência importante da Vereadora que teve sua fala antecipada e que, em comum acordo com o grupo, decidiu-se pela troca na ordem. O Vereador Wellington Araújo esclareceu que havia um acordo antigo na Casa sobre esse procedimento, baseado na forma de sorteio que sempre foi mantida, e que tal acordo teria sido desrespeitado na presente sessão.

Com a presença dos vereadores: Alyson Wagner de Oliveira, Romisélia Araújo Santos Silva, Wellington Araújo Silva, Zenilda Salústio da Costa Montenegro Bezerra, Ildecio de Oliveira, Felisberto do Nascimento Silva, Magleize Cristina de Lima Campelo Oliveira, Geová Azevedo de Araújo, Rogéria Layanne Caldas Dantas, Leandro José da Silva Santos, Vera Lúcia de Souza Lima iniciou-se a Ordem do Dia:

 Horário das lideranças: O líder do Prefeito Alyson Wagner trouxe assuntos concernente aos Trabalhos do Executivo. 

Em Primeira discussão e votação:

• PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER - Dispõe sobre a manutenção de ambiente sonoro adequado em parques infantis públicos e privados no Município de Parelhas/RN e dá outras providências. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis

• PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 047/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO – Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Recanto Mulungu. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

 • PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 048/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO – Concede a Medalha de Mérito Legislativo ao Restaurante Danado Di Bom. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

 • PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 049/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROMISÉLIA ARAÚJO – Concede o Título de Cidadã Parelhense a Sra. Cristiane Bezerra de Souza Dantas. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

• PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 050/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA - Institui no âmbito da Câmara Municipal de Parelhas, a “Medalha Professor Nota 10 – Mérito Educacional”, como forma de premiação simbólica aos professores que se destacarem na educação, e dá outras providências. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

 • PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 051/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA - Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Arion Jorge Azevedo, e dá outras providências. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

 • PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 052/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA SALÚSTIO - Concede a Medalha de Mérito Legislativo “Antônio Januário Neto” a Sra. Aline Bezerra da Cunha Pereira, e dá outras providências. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

• PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 053/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA SALÚSTIO - Concede a Medalha de Mérito Legislativo “Antônio Januário Neto” ao Sr. Edilberto da Costa Pereira, e dá outras providências. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

• PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 054/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE CRISTINA - Concede a Medalha de Mérito Legislativo “Antônio Januário Neto” ao Senhor Tatiano Cardoso da Silva e dá outras providências: Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

Em segunda Discursão e votação:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 030/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ILDECIO DE OLIVEIRA – Estabelece normas para proibição do trânsito de bicicletas e motocicletas em praças públicas do município de Parelhas, e dá outras providências. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

 PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 038/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA VERA LÚCIA - Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Eann Styvenson Valentim Mendes e dá outras providências. Aprovado por 08 (oito) votos favoráveis, 3 votos contrários.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 045/2025 DE AUTORIA DA VEREADORA ZENILDA SALÚSTIO DA C. MONTENEGRO BEZERRA – Concede a Medalha de Mérito Legislativo a Sra. Maria Cineide Pereira Dantas, e dá outras providências. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 046/2026, DE AUTORIA DA VEREADORA MAGLEIZE – Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. Gilmar Guida de Souza Silva. Aprovado por 11 (onze) votos favoráveis.

Requerimentos: 

Foram apreciados os requerimentos de Nº 307/2025,308/2025, 311/2025,312/2025,313/2025,314/2025,315/2025,316/2025,317/2025,319/2025:Aprovado por Unanimidade

Parecer das Comissões permanentes da Casa:

• PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 055/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR LEANDRO JOSÉ DA SILVA SANTOS - Concede o Título de Cidadã Parelhense a Senhora Tailine de Lima Silva Medeiros, e dá outras providências. Parecer Favorável

 • PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 056/2025, DE AUTORIA DA VEREADORA ROGÉRIA LAYANNE CALDAS DANTAS - Concede a Comenda Senador Dario Pereira de Macêdo a Sra. Maria de Fátima de Araújo, e dá outras providências. Parecer Favorável

 • PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO Nº 057/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER DE OLIVEIRA - Concede o Título de Cidadão Parelhense ao Sr. João Bosco Andrade da Nóbrega, e dá outras providências. 4. 

 • PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIÁL – Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 2029, e dá outras providências. Parecer Favorável

PAUTA PARA 18ª SESSÃO ORDINÁRIA DO SEGUNDO PERÍODO LEGISLATIVO 2025 A SER REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2025.

PROJETOS EM PRIMEIRA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 019/2025, DE AUTORIA DO EXMO. PREFEITO MUNICIÁL – Institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, e dá outras providências PROJETOS EM SEGUNDA VOTAÇÃO:

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 031/2025, DE AUTORIA DO VEREADOR ALYSON WAGNER - Dispõe sobre a manutenção de ambiente sonoro adequado em parques infantis públicos e privados no Município de Parelhas/RN e dá outras providências.

 REQUERIMENTOS:

Votação dos requerimentos de nº 320/2025 ao 322/2022. 

3. PROJETOS PARA ANÁLISE E PARECERES DAS COMISSÕES:

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 024/2025 - Estima a receita e fixa a despesa do município de Parelhas para o exercício financeiro de 2026.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 025/2025 - Dispõe sobre o programa de recuperação de créditos fiscais (REFIS), e dá outras providências.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 026/2025 – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PÚBLICO MUNICIPAL À PARÓQUIA DE SÃO SEBASTIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 027/2025 – ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 2.142, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 028/2025 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 029/2025 – DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA ORIGEM E FONTE DE RECURSOS DA LEI Nº 2839/2025, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 030/2025 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 031/2025 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 032/2025 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE SUPERÁVIT FINANCEIRO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 033/2025 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 034/2025 – DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 PROJETO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DO Nº 035/2025 - DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR MEIO DE EXCESSO DE ARRECADAÇÃO NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE PARELHAS PARA O EXERCÍCIO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

EMENDAS MODIFICATIVAS DO Nº 003/2025 A 005/2025. 4. EM PAUTA AGUARDANDO ADEQUAÇÕES:

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 006/2025, DE AUTORIA DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARELHAS - Altera a Resolução nº 002 de 29 de dezembro de 1992 - Regimento Interno da Câmara Municipal de Parelhas/RN, e dá outras providências.



Nada havendo nada tratar, o Senhor Presidente encerrou a presente sessão, convocando os Vereadores para próxima Sessão ordinária, a ser realizada no dia 11 de dezembro do ano 2025.	



                Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Parelhas/RN. 





       Leandro José da S. Santos 

Presidente

Magleize C. L. C. Oliveira

Secretária