norma nº 806/2024

PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Gabinete do Prefeito
Rua Francisco Rodrigues, 205, Bairro: Centro, Pendências/RN, CEP 59504-000
CNPJ 08.122.657/0001-33
LEI MUNICIPAL Nº 806/2024, DE 04 DE JUNHO DE 2024
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DE
PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NO
MUNICIPIO DE PENDÊNCIASIRN, E DÁ
OUTRAS PROVIDENCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PENDÊNCIAS, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo 72, inciso Ida
Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que o Poder Legislativo aprova e eu
sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Passará a dencminar-se “PRAÇA LUIZ TOMAZ PEREIRA, quando na
conclusão de sua construção localizada na Rua João Corá, mais precisamente
no local do antigo clube municipal.
Art. 2º - A Prefeitura Municipal, através do setor responsável, deverá providenciar
a identificação da praça, conforme acima descrito.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor, na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Palácio Francisco Alves de Queiroz, Pendências/RN, e 04 de junho de 2024.
Flâudivan Martin “ra
Prefeito
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