norma nº 846/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: contato(QDpendencias.rn.leg.br
LEI MUNICIPAL Nº 846, DE 03 DE JULHO DE 2025.
DISPÕE SOBRE (o)
RECONHECIMENTO DE
UTILIDADE PÚBLICA
MUNICIPAL DA ASSOCIAÇÃO
SPORT COMBAT NORTE
RIOGRANDENSE DE ESPORTE
E COMBATES.
A PRESIDENTA DA CÂMARA DE VEREADORES DE PENDÊNCIAS,
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais,
com base no art. 26, |, “e”, do Regimento Interno, promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública municipal a Associação Sport
Combat Norte Riograndense de Esporte e Combates, pessoa jurídica de direito
privado, de natureza associativa, sem fins lucrativos, com sede neste município
de Pendências, Estado do Rio Grande do Norte, regularmente inscrita no
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ sob o nº 17.172.026/0001-45.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Pendências/RN, 03 de julho de 2025.
TÂMARA JOCÉLIÁ R SUES GALVÃO AVELINO
Presidenta da Câmara Municipal de Pendências/RN
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN