norma nº 860/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS 
PALÁCIO FRANCISCO ALVES DE QUEIROZ 
CNPJ (MF): 08.122.657/0001-33 
LEI MUNICIPAL Nº 860/2025, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025. 
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO 
MUNICÍPIO PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS, Estado do Rio Grande do Norte, faz saber que o 
Poder Legislativo aprovou e Ela sanciona a seguinte lei: 
Art. 1º. Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026-2029, em cumprimento ao 
disposto no artigo 165, parágrafo 1 º, da Constituição Federal e artigo 112, parágrafo 1 º, da 
Lei Orgânica do Município. 
Parágrafo único - Integram o Plano Plurianual os seguintes anexos: 
1. Ações Integrantes do Programa 
li. Ações Validadas 
Ili. Despesas por Funções e Subfunções 
IV. Identificação de Programas 
Art. 2°. O Plano Plurianual 2026-2029 organiza a atuação do governo municipal em Eixos e 
programas orientados para o alcance dos objetivos estratégicos definidos para o período. 
Art. 3°. Os programas e Ações deste Plano serão observados nas leis de diretrizes 
orçamentarias, nas leis orçamentarias anuais e nas leis que as modifiquem. 
Art. 4º. Para efeito desta lei, entende-se por: 
1 - Eixo: macro desafio tornado elemento de organização que aglutina programas que se 
relacionam, integram-se ou complementam-se para sua resolução. 
li - Programa: instrumento de organização da ação governamental que articula um conjunto 
de ações visando concretizar o objetivo nele estabelecido, sendo classificado como: 
a) Finalístico: aquele em que são ofertados bens e serviços diretamente à sociedade, gerando 
resultados passíveis de aferição por meio de indicadores. 
b) Apoio Administrativo: aqueles voltados para a oferta de bens e serviços à administração 
municipal, para a gestão de políticas e para apoio administrativo. 
Ili - Ação: instrumento de programação que contribui para atender ao objetivo de um 
programa, podendo ser projeto, quando concorre para expansão ou aperfeiçoamento da 
ação do governo, mas limitado no tempo, atividade, quando se realiza de modo contínuo e 
permanente. 
Art. 5º. Os valores financeiros estabelecidos para as ações constantes do Plano Plurianual são 
estimativas, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas nas leis 
orçamentarias e seus respectivos créditos adicionais. 
Art. 6º. A gestão do Plano Plurianual observará os r in; íp!os 1f eficiência, eficácia e 
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CNPJ (MF): 08.122.657/0001-33 
efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, avaliação e revisão de 
programas. 
Art. 7º. O poder Executivo manterá sistema de informações gerenciais e de planejamento 
para apoio a gestão do Plano, com característica de sistema estruturador de governo. 
Art. 8º. Caberá ao poder Executivo estabelecer normas complementares para a gestão do 
Plano Plurianual 2026-2029. 
Art. 9º. A gestão fiscal e orçamentária e a legislação correlata deverão considerar as diretrizes 
de elevação dos investimentos públicos e de contenção do crescimento das despesas 
correntes primárias. 
Art. 10º. A exclusão ou alteração de programas constantes desta lei ou a inclusão de novo 
programa serão propostos pelo poder Executivo por meio de projeto de lei de revisão anual 
ou específico de alteração da Lei do Plano Plurianual. 
§ 1º. Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados a Câmara Municipal até 31 de 
agosto de 2027, 2028 e 2029. 
§ 2°. Os projetos de lei de revisão do Plano Plurianual conterão, no mínimo, na hipótese de: 
1 - Inclusão de programas ou ação: 
a) Diagnóstico sobre a atual situação do problema ou demanda da sociedade que queira 
atender com o programa proposto; 
b) Indicação dos recursos que financiarão o programa ou a ação proposta. 
li - Alteração ou exclusão de programas ou ações: 
a) Exposição dos motivos que ensejam a proposta. 
§ 3º. Considere-se alteração de programa: 
1 - Modificação da denominação, do objetivo ou do público-alvo; 
li - Inclusão ou exclusão de ações; 
Ili - alteração do título, do produto e da unidade de medida das ações. 
§ 4°. As alterações previstas no inciso li do § 3º poderão ocorrer por intermédio da Lei 
Orçamentaria ou de seus créditos adicionais, desde que mantenha a mesma codificação e não 
modifique a finalidade ou a sua abrangência geográfica. 
Art. 11. O Poder Executivo fica autorizado a: 
1 - Alterar o órgão responsável pelas ações; 
li - Incluir, excluir ou alterar indicador de resultado e registrar a mensuração de seu respectivo 
índice; e 
Ili -Adequar metafísica e incluir, excluir ou alterar unidade orçamentaria responsável de ação 
para compatibilízá-la com alterações efetivadas por leis orçamentarias anuais e seus créditos 
adicionais ou por leis que alteram o Plano Plurianual, como as decorrentes de mudança em 
seu valor, produto ou unidade de medida. 
Art. 12. O poder Executivo, por meio da 
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Secreta,ri~ ~Í\cipal de Administração e 
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Planejamento, instituirá o sistema de informação, acompanhamento, controle e avaliação do 
Plano Plurianual 2026-2029. 
Art. 13. Os órgãos do Poder Executivo responsáveis pelas ações deverão manter atualizados, 
durante cada exercício financeiro, de forma estabelecida pelo órgão central do sistema de 
planejamento, orçamento e finanças, as informações referentes à execução física e financeira 
das ações sob sua responsabilidade. 
Art. 14. O Poder Executivo promoverá a participação da sociedade no acompanhamento e 
avaliação do Plano de que trata esta lei. 
Art. 15. A Secretaria Municipal de Administração e Planejamento garantirá, pela internet, o 
acesso às informações constantes do sistema de acompanhamento, controle e avaliação. 
Art. 16. Considera-se Agenda Transversal um conjunto de políticas públicas de diferentes 
áreas, articuladas para enfrentar problemas complexos que afetam crianças e adolescentes 
no município. 
Art. 17. A Agenda Transversal de que trata o artigo anterior terá como foco a promoção e a 
garantia de direitos de crianças e adolescentes, em conformidade com o Estatuto da Criança 
e do Adolescente e demais normas aplicáveis. 
Parágrafo único - O município terá o prazo de 120 (cento e vinte} dias, a contar da publicação 
desta Lei, para elaborar e divulgar oficialmente a Agenda Transversal de que trata esta Lei. 
Art. 18. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, tendo os seus efeitos a partir de 1 º 
de janeiro de 2026, revogadas as disposições em contrário. 
Palácio Francisco Alves de Queiroz, em Pendências/RN, em 22 de dezembro de 2025. 
Jç~ H~~A~ U~;~ OvÚ)lio y 
Prefeita Municipal de Pendências 
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Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.: 1/2
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Programa: 0001 - GESTAO LEGISLATIVA
Poder: Legislativo
Órgão Fonte de 
Financiamento
 2026 2027 2028 2029
Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital
TOTAL
Municipal 3.500.000 100.000 3.700.000 100.000 3.900.000 100.000 4.130.000 100.000 15.230.000 400.000
01.001 - CAMARA MUNICIPAL DE 
PENDENCIAS
Total 3.500.000 100.000 3.700.000 100.000 3.900.000 100.000 4.130.000 100.000 15.230.000 400.000
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Municipal Pendências Corrente 3.500.000 3.700.000 3.900.000 4.130.000 15.230.000
Capital 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000
Total 3.600.000 3.800.000 4.000.000 4.230.000 15.630.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
PPA 2026 - 2029
Demonstrativo dos Programas de Gestão Pág.: 2/2
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
Programa: 0003 - GESTAO ADMINISTRATIVA INTEGRADA
Poder: Executivo
Órgão Fonte de 
Financiamento
 2026 2027 2028 2029
Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital Corrente Capital
TOTAL
Municipal 1.310.000 15.000 1.385.000 15.000 1.460.000 15.000 1.585.000 15.000 5.740.000 60.000
02.001 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE GOVERNO
Municipal 3.600.000 15.000 3.800.000 15.000 4.000.000 15.000 4.200.000 15.000 15.600.000 60.000
02.002 - SECRETARIA MUN. DE 
ADMINISTRAÇÃO E 
PLANEJAMENTO
Municipal 750.000 10.000 795.000 10.000 840.000 10.000 885.000 10.000 3.270.000 40.000
02.003 - SECRETARIA DE 
AGRICULTURA, PECUARIA E 
PESCA
Municipal 2.200.000 0 2.300.000 0 2.400.000 0 2.500.000 0 9.400.000 0
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE EDUCACAO E ESPORTE
Municipal 54.925 20.000 51.421 15.000 53.992 15.750 56.691 596.537 217.029 647.287
02.005 - SECRETARIA DE SAUDE 
PUBLICA
Municipal 4.700.000 50.000 4.950.000 50.000 5.200.000 50.000 5.450.000 50.000 20.300.000 200.000
02.006 - SEC.DE 
INFRAESTRUTURA E 
MOBILIDADE URBANA
Municipal 860.000 0 910.000 0 960.000 0 1.000.000 0 3.730.000 0
02.007 - SECRETARIA MUN DE 
ASSISTENCIA E PROMOCAO 
SOCIAL
Municipal 990.000 20.000 1.040.000 20.000 1.090.000 20.000 1.140.000 20.000 4.260.000 80.000
02.008 - SEC.MUN.DE CULTURA, 
TURISMO E JUVENTUDE
Municipal 270.000 10.000 280.000 10.000 295.000 10.000 310.000 10.000 1.155.000 40.000
02.009 - SECRET. MEIO 
AMBIENTE, URBANISMO E 
RECURSOS HIDRIC
Municipal 3.690.000 20.000 3.245.000 20.000 3.305.000 20.000 2.865.000 20.000 13.105.000 80.000
02.010 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE FINANÇAS E GESTÃO
Municipal 290.000 15.000 300.000 15.000 315.000 15.000 330.000 15.000 1.235.000 60.000
02.011 - SECRETARIA MUNICIPAL 
DE FAZENDA
Municipal 7.916.000 0 8.311.800 0 8.727.390 0 9.163.759 0 34.118.949 0
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE 
SAUDE
Municipal 180.000 0 190.800 0 202.248 0 214.382 0 787.430 0
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE 
ASSISTENCIA SOCIAL
Total 26.810.925 175.000 27.559.021 170.000 28.848.630 170.750 29.699.832 751.537 112.918.408 1.267.287
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Municipal Pendências Corrente 26.810.925 27.559.021 28.848.630 29.699.832 112.918.408
Capital 175.000 170.000 170.750 751.537 1.267.287
Total 26.985.925 27.729.021 29.019.380 30.451.369 114.185.695
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 1/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: INFRAESTRUTURA E SERVIÇO
Programa: 0008 - FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
2.1 - Até 2030, acabar com a fome e garantir o acesso de todas as pessoas, em particular os pobres e pessoas em 
situações vulneráveis, incluindo crianças, a alimentos seguros, nutritivos e suficientes durante todo o ano
2.2 - Até 2030, acabar com todas as formas de desnutrição, incluindo atingir, até 2025, as metas acordadas 
internacionalmente sobre nanismo e caquexia em crianças menores de cinco anos de idade, e atender às 
necessidades nutricionais dos adolescentes, mulheres grávidas e lactantes e pessoas idosas
2.3 - Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente 
das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro 
e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e 
oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola
Metas dos ODS:
2.4 - Até 2030, garantir sistemas sustentáveis de produção de alimentos e implementar práticas agrícolas 
resilientes, que aumentem a produtividade e a produção, que ajudem a manter os ecossistemas, que fortaleçam a 
capacidade de adaptação às mudanças climáticas, às condições meteorológicas extremas, secas, inundações e 
outros desastres, e que melhorem progressivamente a qualidade da terra e do solo
2.a - Aumentar o investimento, inclusive via o reforço da cooperação internacional, em infraestrutura rural, pesquisa 
e extensão de serviços agrícolas, desenvolvimento de tecnologia, e os bancos de genes de plantas e animais, para 
aumentar a capacidade de produção agrícola nos países em desenvolvimento, em particular nos países menos 
desenvolvidos
2.b - Corrigir e prevenir as restrições ao comércio e distorções nos mercados agrícolas mundiais, incluindo a 
eliminação paralela de todas as formas de subsídios à exportação e todas as medidas de exportação com efeito 
equivalente, de acordo com o mandato da Rodada de Desenvolvimento de Doha
2.c - Adotar medidas para garantir o funcionamento adequado dos mercados de commodities de alimentos e seus 
derivados, e facilitar o acesso oportuno à informação de mercado, inclusive sobre as reservas de alimentos, a fim 
de ajudar a limitar a volatilidade extrema dos preços dos alimentos
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Agricultores atendidos Unidade 2029 275 Último Valor 500
População Rural Percentual 2029 24,8% Último Valor 20
Produtores familiares Unidade 2029 300 Último Valor 400
cadastrados no DAP/CAF
Assistência Unidade 2029 36 Último Valor 250 Técnica Formal 
Disponível
Patrulha mecanizada disponível Unidade 2029 1 Último Valor 4
2029 1500 Último Valor 2 Corte de Terra hora
Agricultores beneficiados com o Unidade 2029 45 Último Valor 400
Garantia Safra
Feira da Unidade 2029 1 Último Valor 48 Agricultura Familiar
Eventos agripecuarios Unidade 2029 3 Último Valor 48
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Corrente 570.000 609.500 650.000 685.000 2.514.500
Capital 15.000 15.000 15.000 15.000 60.000
Federal Capital 185.000 335.000 185.000 185.000 890.000
Total 770.000 959.500 850.000 885.000 3.464.500
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 2/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Publico Alvo
AGRICULTORE FAMILIAR
0001 - Desenvolver uma proposta de apoio e suporte aos agricultores familiar, com fortalecimento continuado das atividades 
desempenhadas pelos agricultores e suas famílias, como meio de consolidar a manutenç
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
0001 - Agricultores atendidos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Agricultores atendidos Unidade 275 320 450 500 Média 386
0002 - Agricultores atendidos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Agricultores atendidos Unidade 25 25 25 25 Média 25
0121 - Familias atendidas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
População Rural Percentual 25 24 22 20 Média 23
0122 - ESTRUTURA REESTRUTURADA
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
População Rural Percentual 25 24 22 20 Média 23
0123 - TRATORES E IMPLEMENTOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
População Rural Percentual 1 1 1 1 Média 1
0125 - Agricultores atendidos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
População Rural Percentual 25 25 25 25 Média 25
0128 - Agricultores Capacitados
Entrega
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 3/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
População Rural Percentual 25 25 25 25 Média 25
0129 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
População Rural Percentual 25 25 25 25 Média 25
0130 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
População Rural Percentual 25 25 25 25 Média 25
0131 - Hortas Implantadas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
População Rural Percentual 25 25 25 25 Média 25
0132 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
População Rural Percentual 25 25 25 25 Média 25
0133 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
População Rural Percentual 25 25 25 25 Média 25
0181 - ESTRATADAS RECUPERADAS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS Unidade 41 41 41 41 Somatório 164
0190 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 4/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Gestão eficiente Unidade 22 24 26 27 Somatório 99
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 5/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa: 0009 - DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA, PECUARIA E DA PESCA
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
2.3 - Até 2030, dobrar a produtividade agrícola e a renda dos pequenos produtores de alimentos, particularmente 
das mulheres, povos indígenas, agricultores familiares, pastores e pescadores, inclusive por meio de acesso seguro 
e igual à terra, outros recursos produtivos e insumos, conhecimento, serviços financeiros, mercados e 
oportunidades de agregação de valor e de emprego não agrícola
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Agricultores atendidos Unidade 2029 275 Média 25
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Corrente 215.000 230.000 255.000 265.000 965.000
Capital 25.000 25.000 25.000 25.000 100.000
Federal Capital 115.000 115.000 115.000 115.000 460.000
Total 355.000 370.000 395.000 405.000 1.525.000
Publico Alvo
AGRICULTORES, PECUARISTAS E PESCADORES
0017 - Desenvolver o segmento rural ampliando o atendimento aos agricultores, agropecuaristas, piscinocultor, cacinocultor e 
pescador municipais, buscando estruturar as bases e os meios rurais disponíveis pa
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.003 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, PECUARIA E PESCA
0134 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
População Rural Percentual 25 25 25 25 Média 25
0135 - AÇUDES CONTRUIDOS E REFORMADO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
População Rural Percentual 25 25 25 25 Média 25
0136 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
População Rural Percentual 25 25 25 25 Média 25
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 6/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 7/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa: 0016 - MAIS DIREITOS SOCIAIS
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
10.1 - Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre 
a uma taxa maior que a média nacional
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Controle social qualificado Unidade 2029 3 Último Valor 7
Projeto apoiado Unidade 2029 3 Último Valor 12
Gestão eficiente Unidade 2029 Média 25
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Corrente 426.000 451.560 478.647 507.370 1.863.577
Total 426.000 451.560 478.647 507.370 1.863.577
Publico Alvo
Toda a população que necessite de politicas sociais
0006 - Fomenta ações para a consolidação dos serviços e dos espaços de participação dos usuários e de controle social 
fundamental para execução das políticas municipais da assistência social. Garantir estrut
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.007 - SECRET.ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL
0059 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 100 100 100 100 Média 100
0060 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0061 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 8/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
0062 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0063 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0064 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0065 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0066 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0067 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0068 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0069 - Serviço
Entrega
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 9/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0070 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0071 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0072 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0073 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0102 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 10/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa: 0019 - MAIS HABITAÇÃO
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
10.1 - Até 2030, progressivamente alcançar e sustentar o crescimento da renda dos 40% da população mais pobre 
a uma taxa maior que a média nacional
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Déficit habitacional Percentual 2029 n/d Último Valor 10
Adensamento habitacional Percentual 2029 n/d Último Valor 5
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Corrente 240.000 254.400 269.663 285.842 1.049.905
Capital 2.000.000 800.000 0 0 2.800.000
Total 2.240.000 1.054.400 269.663 285.842 3.849.905
Publico Alvo
População em Vulnerabilidade Social
0007 - Promover o acesso a moradia digna para população de baixa renda e eliminar o déficit habitacional em âmbito 
municipal., Ainda acompanhar e supervisionar programas projetos e ações na área habitacional
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.007 - SECRET.ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL
0074 - Casas Construídas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Déficit habitacional Percentual 100 10 10 10 Último Valor 10
Adensamento habitacional Percentual 5 5 5 5 Último Valor 5
0075 - Casas Construídas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Déficit habitacional Percentual 10 10 10 10 Média 10
Adensamento habitacional Percentual 5 5 5 5 Último Valor 5
0076 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 11/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Déficit habitacional Percentual 10 10 10 10 Último Valor 10
0077 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Déficit habitacional Percentual 10 10 10 10 Último Valor 10
0078 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Déficit habitacional Percentual 10 10 10 10 Último Valor 10
0079 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Déficit habitacional Percentual 10 10 10 10 Média 10
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 12/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Programa: 0020 - MAIS TRABALHO
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
1.5 - Até 2030, construir a resiliência dos pobres e daqueles em situação de vulnerabilidade, e reduzir a exposição e 
vulnerabilidade destes a eventos extremos relacionados com o clima e outros choques e desastres econômicos, 
sociais e ambientais
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Unidade 2029 0 Somatório 160 Jovem de 15 a 29 anos 
qualificado
Adultos de 30 a 59 anos Unidade 2029 0 Somatório 240
qualificado
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Corrente 133.000 140.380 148.201 156.493 578.074
Total 133.000 140.380 148.201 156.493 578.074
Publico Alvo
Famílias socialmente desprotegidas
0008 - Facilitar a inserção ou reinserção do cidadão no mercado de trabalho, contribuir para inclusão social e produtiva, 
através de políticas públicas e setoriais para resgatar a cidadania e a garantia dos
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.007 - SECRET.ASSISTENCIA E PROMOCAO SOCIAL
0080 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Jovem de 15 a 29 anos 
qualificado
Unidade 100 120 140 160 Média 130
Adultos de 30 a 59 anos 
qualificado
Unidade 150 180 200 240 Média 193
0081 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Jovem de 15 a 29 anos 
qualificado
Unidade 100 120 140 160 Média 130
Adultos de 30 a 59 anos 
qualificado
Unidade 150 180 200 240 Média 193
0082 - Serviço
Entrega
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 13/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Jovem de 15 a 29 anos 
qualificado
Unidade 100 120 140 160 Média 130
Adultos de 30 a 59 anos 
qualificado
Unidade 150 180 200 240 Média 193
0083 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Jovem de 15 a 29 anos 
qualificado
Unidade 100 120 140 160 Média 130
Adultos de 30 a 59 anos 
qualificado
Unidade 150 180 200 240 Média 193
0084 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Jovem de 15 a 29 anos 
qualificado
Unidade 100 120 140 160 Média 130
Adultos de 30 a 59 anos 
qualificado
Unidade 150 180 200 240 Média 193
0100 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Jovem de 15 a 29 anos 
qualificado
Unidade 100 120 140 160 Média 130
Adultos de 30 a 59 anos 
qualificado
Unidade 150 180 200 240 Média 193
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 14/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa: 0022 - PENDÊNCIAS: UMA CIDADE EDUCADORA
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
4.1 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo 
e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
5.1 - Acabar com todas as formas de discriminação contra todas as mulheres e meninas em toda parte
Metas dos ODS:
8.2 - Atingir níveis mais elevados de produtividade das economias por meio da diversificação, modernização 
tecnológica e inovação, inclusive por meio de um foco em setores de alto valor agregado e dos setores intensivos 
em mão de obra
10.2 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da 
idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião ou condição econômica ou outra
16.1 - Reduzir significativamente todas as formas de violência e as taxas de mortalidade relacionada, em todos os 
lugares
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Unidade 2029 4.4 Último Valor 5 Índice de Desenvolvimento da 
educação Básica (IDEB) - Rede 
Municipal: Anos Iniciais
Unidade 2029 3.5 Último Valor 4 Índice de Desenvolvimento da 
educação Básica (IDEB) - Rede 
Municipal: Anos finais
Corpo Docente com Percentual 2029 73,3 Maior Valor 100
Pós-Graduação
Percentual 2029 2% Último Valor 0 Índice de Evasão Escolar
Taxa de Analfabetismo Percentual 2022 31,6% Último Valor 0
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Corrente 23.985.000 25.170.000 26.410.000 28.105.000 103.670.000
Capital 305.000 305.000 305.000 305.000 1.220.000
Federal Capital 3.650.000 900.000 300.000 300.000 5.150.000
Total 27.940.000 26.375.000 27.015.000 28.710.000 110.040.000
Publico Alvo
COMUNIDADE ESCOLAR
0005 - Desenvolver uma proposta de educação básica articulada com eixos estruturantes, com formação continuada dos 
profissionais da educação como forma de consolidar uma prática pedagógica integrada e integr
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
0034 - ESCOLAS ESTRUTURADAS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 15/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Taxa de Analfabetismo Percentual 32 32 32 32 Média 32
0035 - EQUIPAMENTOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0036 - VEICULO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0037 - MEREDA FORNECIDA
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0038 - MEREDA FORNECIDA
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0039 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0040 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0041 - MATERIAL DIDATICO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 16/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
0042 - MOBILIARIOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0043 - PROFISSIONAIS CAPACITADOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0044 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0045 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0046 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0047 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0048 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0049 - SERVIÇO
Entrega
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 17/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0050 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0051 - FEIRA REALIZADA
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0052 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 32 32 32 32 Média 32
0053 - CRECHE CONTRUIDA
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0054 - ESCOLA CONSTRUIDA
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0055 - ESCOLAS REFORMADAS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0056 - INFRA ESTRUTURA MORDENIZADA
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 18/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0057 - MATERIAL DIDATICO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
0058 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Taxa de Analfabetismo Percentual 27 24 20 15 Média 22
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 19/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa: 0024 - PENDENCIAS - AQUI A CULTURA ACONTECE
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
10.2 - Até 2030, empoderar e promover a inclusão social, econômica e política de todos, independentemente da 
idade, sexo, deficiência, raça, etnia, origem, religião ou condição econômica ou outra
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Beneficios concedidos Unidade 2029 700 Média 58
Unidade 2029 Média 45 numero de eventos esportivos 
realizados
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Corrente 2.675.000 2.770.000 2.980.000 3.290.000 11.715.000
Capital 60.000 60.000 60.000 60.000 240.000
Estadual Corrente 300.000 300.000 300.000 300.000 1.200.000
Federal Corrente 115.000 115.000 115.000 115.000 460.000
Capital 0 250.000 0 900.000 1.150.000
Total 3.150.000 3.495.000 3.455.000 4.665.000 14.765.000
Publico Alvo
POPULAÇÃO EM GERAL
0019 - Promover a difusão e o acesso da população em geral aos bens, serviços e equipamentos culturais, contemplando 
ações de manutenção, instalação de espaços que promovam o desenvolvimento de eventos de Ar
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.008 - SEC.MUN.DE CULTURA, TURISMO E JUVENTUDE
0152 - BOLSA INCENTIVO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Beneficios concedidos Unidade 50 50 60 70 Média 58
0153 - EQUIPAMENTOS ADQUERIDOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
EQUIPAMENTOS ADQUERIDOS Unidade 25 25 25 25 Média 25
0154 - SERVIÇOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 20/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
EQUIPAMENTOS ADQUERIDOS Unidade 25 25 25 25 Média 25
0155 - SERVIÇOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 25 25 25 25 Média 25
0156 - CONTRUÇÃO DO LARGO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
PREDIOS CONSTRUIDOS Unidade 0 0 0 1 Somatório 1
0157 - CONSTRUÇÃO DE PREDIO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
REFORMA DE PREDIOS Unidade 0 0 0 1 Somatório 1
0158 - CONSTRUÇÃO DE PREDIO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
PREDIOS CONSTRUIDOS Unidade 0 1 0 0 Somatório 1
0159 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 25 25 25 25 Somatório 100
0160 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 25 25 25 25 Somatório 100
0161 - SERVIÇOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 25 25 25 25 Somatório 100
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 21/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
0162 - EVENTOS REALIZADOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Somatório 100
0163 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 25 25 25 25 Somatório 100
0168 - serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 25 25 25 25 Somatório 100
0174 - CONSTRUÇÃO DE PREDIO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
PREDIOS CONSTRUIDOS Unidade 0 1 0 0 Somatório 1
0175 - SERVIÇOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 25 25 25 25 Somatório 100
0176 - SERVIÇOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 25 25 25 25 Somatório 100
0177 - SERVIÇOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 100 0 0 0 Somatório 100
0178 - SERVIÇOS
Entrega
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 22/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 25 25 25 25 Somatório 100
0179 - SERVIÇOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 25 25 25 25 Somatório 100
0180 - SERVIÇOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 25 25 25 25 Somatório 100
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 23/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa: 0026 - ESPORTE EM AÇÃO: SAÚDE LAZER E CIDADANIA
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
4.1 - Até 2030, garantir que todas as meninas e meninos completem o ensino primário e secundário livre, equitativo 
e de qualidade, que conduza a resultados de aprendizagem relevantes e eficazes
4.2 - Até 2030, garantir que todos as meninas e meninos tenham acesso a um desenvolvimento de qualidade na 
primeira infância, cuidados e educação pré-escolar, de modo que eles estejam prontos para o ensino primário
4.3 - Até 2030, assegurar a igualdade de acesso para todos os homens e mulheres à educação técnica, profissional 
e superior de qualidade, a preços acessíveis, incluindo universidade
4.4 - Até 2030, aumentar substancialmente o número de jovens e adultos que tenham habilidades relevantes, 
inclusive competências técnicas e profissionais, para emprego, trabalho decente e empreendedorismo
Metas dos ODS:
4.5 - Até 2030, eliminar as disparidades de gênero na educação e garantir a igualdade de acesso a todos os níveis 
de educação e formação profissional para os mais vulneráveis, incluindo as pessoas com deficiência, povos 
indígenas e as crianças em situação de vulnerabilidade
4.6 - Até 2030, garantir que todos os jovens e uma substancial proporção dos adultos, homens e mulheres estejam 
alfabetizados e tenham adquirido o conhecimento básico de matemática
4.7 - Até 2030, garantir que todos os alunos adquiram conhecimentos e habilidades necessárias para promover o 
desenvolvimento sustentável, inclusive, entre outros, por meio da educação para o desenvolvimento sustentável e 
estilos de vida sustentáveis, direitos humanos, igualdade de gênero, promoção de uma cultura de paz e não 
violência, cidadania global e valorização da diversidade cultural e da contribuição da cultura para o desenvolvimento 
sustentável
4.a - Construir e melhorar instalações físicas para educação, apropriadas para crianças e sensíveis às deficiências 
e ao gênero, e que proporcionem ambientes de aprendizagem seguros e não violentos, inclusivos e eficazes para 
todos
4.b - Até 2020, substancialmente ampliar globalmente o número de bolsas de estudo para os países em 
desenvolvimento, em particular os países menos desenvolvidos, pequenos Estados insulares em desenvolvimento 
e os países africanos, para o ensino superior, incluindo programas de formação profissional, de tecnologia da 
informação e da comunicação, técnicos, de engenharia e programas científicos em países desenvolvidos e outros 
países em desenvolvimento
4.c - Até 2030, substancialmente aumentar o contingente de professores qualificados, inclusive por meio da 
cooperação internacional para a formação de professores, nos países em desenvolvimento, especialmente os 
países menos desenvolvidos e pequenos Estados insulares em desenvolvimento
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Unidade 2029 Último Valor 16 numero de eventos esportivos 
realizados
Aumento na oferta de novas Unidade 2029 Último Valor 7
modalidades esportiva
Numeros de novas instalações Unidade 2029 Último Valor 24
esportivas, construidas ou 
reformadas
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Corrente 240.000 265.000 290.000 310.000 1.105.000
Federal Corrente 180.000 180.000 180.000 180.000 720.000
Capital 0 500.000 500.000 0 1.000.000
Total 420.000 945.000 970.000 490.000 2.825.000
Publico Alvo
DESPORTISTAS
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 24/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
0018 - PROMOVER A INTEGRAÇÃO SOCIAL POR MEIO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E DE LAZER, FORTALECENDO A 
SAÚDE E A CIDADANIA, INCENTIVANDO A INCLUSÃO E O DESENVOLVIMENTO FÍSICO E MENTAL DE PESSOAS DE 
TODAS AS FAIXAS
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.004 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCACAO
0143 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
numero de eventos esportivos 
realizados
Unidade 5 8 12 16 Último Valor 16
0144 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Índice de Desenvolvimento da 
educação Básica (IDEB) - Rede 
Municipal: Anos Iniciais
Unidade 5 8 12 16 Último Valor 16
0145 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Índice de Desenvolvimento da 
educação Básica (IDEB) - Rede 
Municipal: Anos Iniciais
Unidade 5 8 12 16 Último Valor 16
0146 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Índice de Desenvolvimento da 
educação Básica (IDEB) - Rede 
Municipal: Anos Iniciais
Unidade 5 8 12 16 Último Valor 16
0147 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Índice de Desenvolvimento da 
educação Básica (IDEB) - Rede 
Municipal: Anos Iniciais
Unidade 5 8 12 16 Último Valor 16
0148 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 25/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
numero de eventos esportivos 
realizados
Unidade 5 8 12 16 Último Valor 16
0149 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
numero de eventos esportivos 
realizados
Unidade 5 8 12 16 Último Valor 16
0150 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
numero de eventos esportivos 
realizados
Unidade 5 8 12 16 Último Valor 16
0151 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
numero de eventos esportivos 
realizados
Unidade 5 8 12 16 Último Valor 16
0191 - Quadras construidas
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
PREDIOS CONSTRUIDOS Unidade 0 1 1 0 Somatório 2
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 26/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa: 0027 - Saúde que Transforma
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
3.1 - Até 2030, reduzir a taxa de mortalidade materna global para menos de 70 mortes por 100.000 nascidos vivos
3.2 - Até 2030, acabar com as mortes evitáveis de recém-nascidos e crianças menores de 5 anos, com todos os 
países objetivando reduzir a mortalidade neonatal para pelo menos 12 por 1.000 nascidos vivos e a mortalidade de 
crianças menores de 5 anos para pelo menos 25 por 1.000 nascidos vivos
3.3 - Até 2030, acabar com as epidemias de AIDS, tuberculose, malária e doenças tropicais negligenciadas, e 
combater a hepatite, doenças transmitidas pela água, e outras doenças transmissíveis
3.4 - Até 2030, reduzir em um terço a mortalidade prematura por doenças não transmissíveis via prevenção e 
tratamento, e promover a saúde mental e o bem-estar
3.5 - Reforçar a prevenção e o tratamento do abuso de substâncias, incluindo o abuso de drogas entorpecentes e 
uso nocivo do álcool
Metas dos ODS:
3.7 - Até 2030, assegurar o acesso universal aos serviços de saúde sexual e reprodutiva, incluindo o planejamento 
familiar, informação e educação, bem como a integração da saúde reprodutiva em estratégias e programas 
nacionais
3.8 - Atingir a cobertura universal de saúde, incluindo a proteção do risco financeiro, o acesso a serviços de saúde 
essenciais de qualidade e o acesso a medicamentos e vacinas essenciais seguros, eficazes, de qualidade e a 
preços acessíveis para todos
3.9 - Até 2030, reduzir substancialmente o número de mortes e doenças por produtos químicos perigosos, 
contaminação e poluição do ar e água do solo
3.b - Apoiar a pesquisa e o desenvolvimento de vacinas e medicamentos para as doenças transmissíveis e não 
transmissíveis, que afetam principalmente os países em desenvolvimento, proporcionar o acesso a medicamentos e 
vacinas essenciais a preços acessíveis, de acordo com a Declaração de Doha, que afirma o direito dos países em 
desenvolvimento de utilizarem plenamente as disposições do acordo TRIPS sobre flexibilidades para proteger a 
saúde pública e, em particular, proporcionar o acesso a medicamentos para todos
3.c - Aumentar substancialmente o financiamento da saúde e o recrutamento, desenvolvimento e formação, e 
retenção do pessoal de saúde nos países em desenvolvimento, especialmente nos países menos desenvolvidos e 
nos pequenos Estados insulares em desenvolvimento
3.d - Reforçar a capacidade de todos os países, particularmente os países em desenvolvimento, para o alerta 
precoce, redução de riscos e gerenciamento de riscos nacionais e globais de saúde
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Cobertura da Percentual 2026 78% Último Valor 95 Atenção Primária à 
Saúde
Taxa de internações por Unidade 2029 12 Último Valor 8
condições sensíveis à APS
Número de ações integradas de Unidade 2029 15 Último Valor 40
prevenção e promoção da saúde 
realizadas
Percentual de usuários Percentual 2029 70% Último Valor 95
satisfeitos com o atendimento
Cobertura vacinal em crianças Percentual 2029 85% Último Valor 100
menores de 1 ano
Tempo médio de espera para Diária 2029 90 Último Valor 45
consultas especializadas
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 27/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Pendências Municipal Corrente 13.887.375 14.610.743 15.408.280 16.025.203 59.931.601
Capital 1.875.000 1.595.000 2.618.371 1.545.000 7.633.371
Federal Capital 75.000 75.000 75.000 75.000 300.000
Total 15.837.375 16.280.743 18.101.651 17.645.203 67.864.972
Publico Alvo
0004 - Promover ações integradas de prevenção, promoção e atenção à saúde, assegurando atendimento humanizado, 
resolutivo e de qualidade à população. O programa visa fortalecer a rede de serviços de saúde, a
Objetivo Geral
Órgão Responsável
03.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
0009 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0010 - Infra Estrutura
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
REFORMA DE PREDIOS Unidade 1 1 1 1 Média 1
0012 - UBS CONSTRUIDA
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
PREDIOS CONSTRUIDOS Unidade 1 1 1 1 Média 1
0013 - EQUIPAMENTOS ADQUIRIDOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de usuários satisfeitos 
com o atendimento
Percentual 70 75 85 95 Média 81
0014 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0015 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 28/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0016 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de usuários satisfeitos 
com o atendimento
Percentual 23 24 26 27 Média 25
0017 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 25 25 25 25 Média 25
0018 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de usuários satisfeitos 
com o atendimento
Percentual 23 24 26 27 Média 25
0019 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0020 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 22 24 26 28 Média 25
0021 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0022 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 29/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Percentual de usuários satisfeitos 
com o atendimento
Percentual 23 24 26 27 Média 25
0023 - SERVIÇO
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0024 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0025 - Infra Estrutura Modernizada
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Percentual de usuários satisfeitos 
com o atendimento
Percentual 70 75 85 95 Média 81
0026 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 9 18 26 47 Média 25
0027 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 25 25 25 25 Média 25
0028 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 24 25 25 26 Média 25
0029 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 19 23 28 30 Média 25
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 30/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
0030 - Veiculos Adquiridos
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
VEICULO ADQUIRIDOS Unidade 1 1 1 1 Média 1
0031 - Ambulância Adquirida
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
VEICULO ADQUIRIDOS Unidade 1 1 1 1 Média 1
0032 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 20 24 26 30 Média 25
0033 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão eficiente Unidade 23 24 26 27 Média 25
0118 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Número de ações integradas de 
prevenção e promoção da saúde 
realizadas
Unidade 15 25 35 40 Último Valor 40
0142 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Cobertura da Atenção Primária à 
Saúde
Percentual 80 85 90 95 Último Valor 95
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 31/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: INFRAESTRUTURA E SERVIÇO
Programa: 0028 - MINHA CIDADE MAIS VERDE
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
11.3 - Até 2030, aumentar a urbanização inclusiva e sustentável e a capacidade para o planejamento e 
gerenciamento participativo, integrado e sustentável dos assentamentos humanos em todos os países
11.4 - Fortalecer esforços para proteger e salvaguardar o patrimônio cultural e natural do mundo
Metas dos ODS:
11.5 - Até 2030, reduzir significativamente o número de mortes e o número de pessoas afetadas por catástrofes, 
incluindo catástrofes relacionadas com a água, e reduzir substancialmente as perdas econômicas diretas causadas 
por catástrofes em relação ao produto interno bruto global, com foco na proteção de pessoas em situação de 
vulnerabilidade
11.6 - Até 2030, reduzir o impacto ambiental negativo per capita das cidades, inclusive prestando especial atenção 
à qualidade do ar, à gestão de resíduos municipais e outros
11.7 - Até 2030, proporcionar acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos, acessíveis e verdes, 
particularmente para mulheres e crianças, pessoas idosas e pessoas com deficiência
11.a - Apoiar vínculos econômicos, sociais e ambientais positivos entre áreas urbanas, periurbanas e rurais, 
fortalecendo o planejamento do desenvolvimento nacional e regional
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Domicilios com esgotamento Percentual 2029 62,98% Último Valor 90
sanitário adequado
Domicilios urbanos em vias Percentual 2029 81% Último Valor 95
públicas com arborização
Domicilios Urbanos em vias Percentual 2025 0% Último Valor 60
públicas com urbanização 
adequada (presença de bueiro, 
calçada, pavimentação e meio 
fio
Área Urbana Quilometro 2026 4,4KM² Último Valor 33
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Corrente 80.000 80.000 80.000 80.000 320.000
Total 80.000 80.000 80.000 80.000 320.000
Publico Alvo
TODO MUNICIPIO
0020 - Ampliar a cobertura vegetal do municipio e promover a recuperação ambiental
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.009 - SECRET. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRICOS
0164 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 32/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Domicilios Urbanos em vias 
públicas com urbanização 
adequada (presença de bueiro, 
calçada, pavimentação e meio fio
Percentual 10 30 50 60 Último Valor 60
0165 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Domicilios Urbanos em vias 
públicas com urbanização 
adequada (presença de bueiro, 
calçada, pavimentação e meio fio
Percentual 10 30 50 60 Último Valor 60
0166 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Domicilios Urbanos em vias 
públicas com urbanização 
adequada (presença de bueiro, 
calçada, pavimentação e meio fio
Percentual 10 30 50 60 Último Valor 60
0167 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Domicilios Urbanos em vias 
públicas com urbanização 
adequada (presença de bueiro, 
calçada, pavimentação e meio fio
Percentual 10 30 50 60 Último Valor 60
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 33/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: INFRAESTRUTURA E SERVIÇO
Programa: 0029 - Futuro Mais Pavimentado
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
9.1 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e 
transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e 
a preços acessíveis para todos
9.2 - Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da 
indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos 
países menos desenvolvidos
9.3 - Aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em países em 
desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo crédito acessível e sua integração em cadeias de valor e 
mercados
Metas dos ODS:
9.4 - Até 2030, modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência 
aumentada no uso de recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente 
corretos; com todos os países atuando de acordo com suas respectivas capacidades
9.5 - Fortalecer a pesquisa científica, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os 
países, particularmente os países em desenvolvimento, inclusive, até 2030, incentivando a inovação e aumentando 
substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento por milhão de pessoas e os gastos 
público e privado em pesquisa e desenvolvimento
9.a - Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente em países em desenvolvimento, por meio 
de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países menos desenvolvidos, aos países 
em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento
9.b - Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, 
inclusive garantindo um ambiente político propício para, entre outras coisas, a diversificação industrial e a 
agregação de valor às commodities
9.c - Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para 
oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Metro 2029 2306 Último Valor 3
quadrado
Manutenção corretiva de 
pavimentação (Tapa buraco)
Metro 2029 8605 Último Valor 30
Quadrado
Pavimentação de ruas
Readequação de redutores de Percentual 2029 40% Último Valor 100
velocidade e sinalizações de Via 
Públicas
Metro 2029 0 Último Valor 20
Quadrado
Manutenção de barramentos e 
passagens molhadas
Drenagem urbana Metro 2026 0 Último Valor 20
Desapropriação Percentual 2029 80% Último Valor 100
Manutenção de vicinais Percentual 2029 38% Último Valor 62
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Corrente 531.938 487.552 572.756 535.766 2.128.012
Capital 50.000 50.000 50.000 50.000 200.000
Federal Capital 4.450.000 4.650.000 4.950.000 5.150.000 19.200.000
Total 5.031.938 5.187.552 5.572.756 5.735.766 21.528.012
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 34/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Publico Alvo
0013 - Desenvolver e manter a infraestrutura municipal melhorando a qualidade de vida e o acesso dos munícipes as vias de 
trafego facilitando a locomoção e viabilizando a acessibilidade para todos..
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.006 - SECCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
0110 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Readequação de redutores de 
velocidade e sinalizações de Via 
Públicas
Percentual 40 60 80 100 Último Valor 100
0111 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Manutenção de barramentos e 
passagens molhadas
Metro Quadrado 5 5 5 5 Último Valor 5
0113 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Desapropriação Percentual 25 25 25 25 Último Valor 25
0114 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Manutenção corretiva de 
pavimentação (Tapa buraco)
Metro quadrado 17.000 17.000 17.000 17.000 Último Valor 17.000
0137 - SERVIÇOS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Manutenção corretiva de 
pavimentação (Tapa buraco)
Metro quadrado 2.800 2.200 2.000 1.500 Média 2.125
0139 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Manutenção corretiva de 
pavimentação (Tapa buraco)
Metro quadrado 2.800 2.200 2.000 1.500 Somatório 8.500
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
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MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
0183 - Infra Estrutura Modernizada
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Pavimentação de ruas Metro Quadrado 170.000 170.000 170.000 170.000 Último Valor 170.000
0184 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Pavimentação de ruas Metro Quadrado 170.000 170.000 170.000 170.000 Último Valor 170.000
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 36/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Programa: 0030 - MAIS ASSISTÊNCIA SOCIAL
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Metas dos ODS:
1.4 - Até 2030, garantir que todos os homens e mulheres, particularmente os pobres e vulneráveis, tenham direitos 
iguais aos recursos econômicos, bem como o acesso a serviços básicos, propriedade e controle sobre a terra e 
outras formas de propriedade, herança, recursos naturais, novas tecnologias apropriadas e serviços financeiros, 
incluindo microfinanças
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Pessoas acompanhadas em Unidade 2029 0 Último Valor 50
PSEMC
Beneficio eventual concedidos Unidade 2029 50 Último Valor 200
Crianças e gestantes Unidade 2029 90 Último Valor 100
acompanhadas em PCF no 
Domicílio
CMAS Fortalecido Unidade 2029 1 Último Valor 1
Pactuação de parcerias de PSE Unidade 2029 1 Último Valor 3
Gestão continuada do SUAS Mês 2029 12 Último Valor 12
Unidade 2029 0,84 Último Valor 1 Índice de Gestão do PBF
Unidade 2029 0,86 Último Valor 1 Índice de Gestão do SUAS
Pessoa com Deficiência Unidade 2029 39 Último Valor 100
Atendida
Capacitação para Profissionais Unidade 2029 0 Último Valor 70
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Corrente 1.299.000 1.377.100 1.459.553 1.547.126 5.682.779
Capital 25.000 26.500 28.090 29.775 109.365
Total 1.324.000 1.403.600 1.487.643 1.576.901 5.792.144
Publico Alvo
Famílias e indivíduos que estão em situação de vulnerabilidade que assim necessitam das políticas Pú
0009 - Aprimorar os serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, bem como ações de controle social 
visando uma gestão participativa e transparente, garantindo o acesso das famílias e indivi
Objetivo Geral
Órgão Responsável
04.001 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
0085 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão continuada do SUAS Mês 12 12 12 12 Média 12
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 37/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
0086 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão continuada do SUAS Mês 23 24 26 27 Média 25
0088 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão continuada do SUAS Mês 12 12 12 12 Média 12
0089 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão continuada do SUAS Mês 500 530 562 596 Média 547
0090 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão continuada do SUAS Mês 50 53 56 60 Média 55
0091 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão continuada do SUAS Mês 12 12 12 12 Média 12
0092 - Estruturação SUAS
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão continuada do SUAS Mês 12 12 12 12 Média 12
0093 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão continuada do SUAS Mês 12 12 12 12 Média 12
0094 - Serviço
Entrega
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 38/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão continuada do SUAS Mês 12 12 12 12 Média 12
0095 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Beneficios concedidos Unidade 720 763 809 858 Média 788
0096 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão continuada do SUAS Mês 12 12 12 12 Média 12
0097 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão continuada do SUAS Mês 12 12 12 12 Média 12
0098 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão continuada do SUAS Mês 12 12 12 12 Média 12
0099 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Gestão continuada do SUAS Mês 12 12 12 12 Média 12
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 39/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: INFRAESTRUTURA E SERVIÇO
Programa: 0031 - Futuro Mais Equipado
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
9.1 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e 
transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e 
a preços acessíveis para todos
9.2 - Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da 
indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos 
países menos desenvolvidos
9.3 - Aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em países em 
desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo crédito acessível e sua integração em cadeias de valor e 
mercados
Metas dos ODS:
9.4 - Até 2030, modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência 
aumentada no uso de recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente 
corretos; com todos os países atuando de acordo com suas respectivas capacidades
9.5 - Fortalecer a pesquisa científica, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os 
países, particularmente os países em desenvolvimento, inclusive, até 2030, incentivando a inovação e aumentando 
substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento por milhão de pessoas e os gastos 
público e privado em pesquisa e desenvolvimento
9.a - Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente em países em desenvolvimento, por meio 
de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países menos desenvolvidos, aos países 
em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento
9.b - Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, 
inclusive garantindo um ambiente político propício para, entre outras coisas, a diversificação industrial e a 
agregação de valor às commodities
9.c - Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para 
oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Manutenção de equipamentos e Percentual 2029 30% Último Valor 100
mobiliários urbanos
Urbanização Unidade 2029 1 Último Valor 5
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Corrente 100.000 100.000 100.000 100.000 400.000
Capital 326.112 217.408 217.408 108.704 869.632
Federal Capital 0 1.500.000 1.500.000 0 3.000.000
Total 426.112 1.817.408 1.817.408 208.704 4.269.632
Publico Alvo
MUNICIPES DE PENDENCIAS
0011 - Desenvolver, atualizar e manter a infraestrutura municipal melhorando a qualidade de vida e o acesso dos munícipes 
aos locais de grande utilização como o cemitério, mercado, feira livre, praças e cant
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.009 - SECRET. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRICOS
0105 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 40/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Manutenção de equipamentos e 
mobiliários urbanos
Percentual 30 60 80 100 Média 68
Urbanização Unidade 1 2 4 5 Média 3
0141 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Manutenção de equipamentos e 
mobiliários urbanos
Percentual 30 60 80 100 Último Valor 100
Urbanização Unidade 1 2 4 5 Último Valor 5
0185 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Urbanização Unidade 1 2 4 5 Último Valor 5
0186 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Urbanização Unidade 1 3 4 5 Último Valor 5
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 41/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: INFRAESTRUTURA E SERVIÇO
Programa: 0032 - Futuro Mais Iluminado
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
9.1 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e 
transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e 
a preços acessíveis para todos
9.2 - Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da 
indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos 
países menos desenvolvidos
9.3 - Aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em países em 
desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo crédito acessível e sua integração em cadeias de valor e 
mercados
Metas dos ODS:
9.4 - Até 2030, modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência 
aumentada no uso de recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente 
corretos; com todos os países atuando de acordo com suas respectivas capacidades
9.5 - Fortalecer a pesquisa científica, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os 
países, particularmente os países em desenvolvimento, inclusive, até 2030, incentivando a inovação e aumentando 
substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento por milhão de pessoas e os gastos 
público e privado em pesquisa e desenvolvimento
9.a - Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente em países em desenvolvimento, por meio 
de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países menos desenvolvidos, aos países 
em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento
9.b - Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, 
inclusive garantindo um ambiente político propício para, entre outras coisas, a diversificação industrial e a 
agregação de valor às commodities
9.c - Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para 
oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Percentual 2029 70% Último Valor 100 Iluminação pública
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Corrente 700.000 750.000 830.000 900.000 3.180.000
Capital 63.000 66.000 72.000 80.000 281.000
Total 763.000 816.000 902.000 980.000 3.461.000
Publico Alvo
MUNICIPES DE PENDENCIAS
0012 - Desenvolver a infraestrutura de iluminação pública municipal melhorando a qualidade de vida, proporcionando uma 
conceção de maior segurança e bem estar aos munícipes.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.006 - SECCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
0107 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Iluminação pública Percentual 70 80 90 100 Média 85
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 42/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
0138 - AMPLIAÇÃO DA ILUMINIAÇÃO PUBLICA
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Iluminação pública Percentual 70 80 90 100 Média 85
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 43/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: INFRAESTRUTURA E SERVIÇO
Programa: 0033 - Futuro Mais Saneado
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
9.1 - Desenvolver infraestrutura de qualidade, confiável, sustentável e resiliente, incluindo infraestrutura regional e 
transfronteiriça, para apoiar o desenvolvimento econômico e o bem-estar humano, com foco no acesso equitativo e 
a preços acessíveis para todos
9.2 - Promover a industrialização inclusiva e sustentável e, até 2030, aumentar significativamente a participação da 
indústria no setor de emprego e no PIB, de acordo com as circunstâncias nacionais, e dobrar sua participação nos 
países menos desenvolvidos
9.3 - Aumentar o acesso das pequenas indústrias e outras empresas, particularmente em países em 
desenvolvimento, aos serviços financeiros, incluindo crédito acessível e sua integração em cadeias de valor e 
mercados
Metas dos ODS:
9.4 - Até 2030, modernizar a infraestrutura e reabilitar as indústrias para torná-las sustentáveis, com eficiência 
aumentada no uso de recursos e maior adoção de tecnologias e processos industriais limpos e ambientalmente 
corretos; com todos os países atuando de acordo com suas respectivas capacidades
9.5 - Fortalecer a pesquisa científica, melhorar as capacidades tecnológicas de setores industriais em todos os 
países, particularmente os países em desenvolvimento, inclusive, até 2030, incentivando a inovação e aumentando 
substancialmente o número de trabalhadores de pesquisa e desenvolvimento por milhão de pessoas e os gastos 
público e privado em pesquisa e desenvolvimento
9.a - Facilitar o desenvolvimento de infraestrutura sustentável e resiliente em países em desenvolvimento, por meio 
de maior apoio financeiro, tecnológico e técnico aos países africanos, aos países menos desenvolvidos, aos países 
em desenvolvimento sem litoral e aos pequenos Estados insulares em desenvolvimento
9.b - Apoiar o desenvolvimento tecnológico, a pesquisa e a inovação nacionais nos países em desenvolvimento, 
inclusive garantindo um ambiente político propício para, entre outras coisas, a diversificação industrial e a 
agregação de valor às commodities
9.c - Aumentar significativamente o acesso às tecnologias de informação e comunicação e se empenhar para 
oferecer acesso universal e a preços acessíveis à internet nos países menos desenvolvidos, até 2020
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Percentual 2029 80% Último Valor 99 Implantação de Saneamento
Melhoria e Percentual 2029 0% Último Valor 100 Ampliação de redes 
de abastecimento
Estaçõe de tratamento Percentual 2029 20% Último Valor 100
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Capital 2.350.000 1.660.000 2.090.000 3.300.000 9.400.000
Total 2.350.000 1.660.000 2.090.000 3.300.000 9.400.000
Publico Alvo
MUNÍCIPES DE PENDENCIAS
0016 - "Implantação e ampliação de saneamento básico em áreas periféricas da zona urbana, e ainda ampliação e melhoria 
no acesso a água tratada/potável na zona Rural."
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.009 - SECRET. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRICOS
0187 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 44/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Implantação de Saneamento Percentual 80 90 95 99 Último Valor 99
0188 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Implantação de Saneamento Percentual 80 90 95 99 Último Valor 99
0189 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Implantação de Saneamento Percentual 80 90 95 99 Último Valor 99
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 45/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: INFRAESTRUTURA E SERVIÇO
Programa: 0034 - Futuro Mais Limpo
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Aterro controlado Percentual 2029 95% Último Valor 99
Construção de aterro sanitário Percentual 2029 0 Último Valor 100
Percentual 2029 100% Último Valor 100 Limpeza pública
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Corrente 4.350.000 4.600.000 4.700.000 4.900.000 18.550.000
Capital 0 0 0 500.000 500.000
Federal Capital 150.000 150.000 0 0 300.000
Total 4.500.000 4.750.000 4.700.000 5.400.000 19.350.000
Publico Alvo
MUNICIPES DE PENDENCIAS
0014 - Desenvolver, implantar e gerenciar a coleta de resíduos sólidos municipal melhorando a qualidade de vida e o acesso 
dos munícipes ao sistema de coleta seletiva através do meios disponibilizados por es
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.006 - SECCRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E MOBILIDADE URBANA
0115 - Controlar Aterro
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Aterro controlado Percentual 95 95 98 99 Último Valor 99
0116 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Construção de aterro sanitário Percentual 0 0 0 1 Último Valor 1
0117 - LIMPEZA PUBLICA
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Limpeza pública Percentual 23 24 26 27 Último Valor 27
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 46/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Programa: 0036 - MINHA CIDADE MAIS LIMPA
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
14.7 - Até 2030, aumentar os benefícios econômicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e 
países menos desenvolvidos pelo uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive por meio de uma gestão 
sustentável da pesca, aquicultura e turismo
14.a - Aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha, 
de acordo com os critérios da Comissão Oceanográfica Intergovernamental, a fim de melhorar a saúde dos 
oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos países em 
desenvolvimento
14.b - Proporcionar acesso para pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados
14.c - Assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito 
internacional, como refletido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que fornece a estrutura legal 
para a conservação e uso sustentável dos oceanos e seus recursos, conforme registrado no parágrafo 158 do 
documento "O futuro que queremos"
15.3 - Até 2030, combater a desertificação, restaurar terras e solos degradados, incluindo terrenos afetados por 
desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo com a degradação neutra do solo
Metas dos ODS:
15.4 - Até 2030, assegurar a conservação de ecossistemas de montanha, incluindo sua biodiversidade, para 
melhorar sua capacidade de proporcionar benefícios essenciais para o desenvolvimento sustentável
15.6 - Assegurar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização de recursos genéticos e 
promover o acesso apropriado a tais recursos, conforme acordado internacionalmente
15.7 - Tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies protegidas de flora e fauna e 
tratar da demanda e oferta de produtos ilegais da vida selvagem
15.a - Mobilizar e aumentar significativamente, a partir de todas as fontes, recursos financeiros para conservar e 
usar sustentavelmente a biodiversidade e os ecossistemas
15.b - Mobilizar apoio significativo para o financiamento da gestão sustentável de florestas e fornecer incentivos 
adequados para os países em desenvolvimento implementarem essa gestão, inclusive para conservação e 
reflorestamento
15.c - Aumentar o apoio global para combater a caça ilegal e o tráfico de espécies protegidas, inclusive por meio do 
aumento da capacidade das comunidades locais para buscar oportunidades sustentáveis de subsistência
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Domicilios com esgotamento Percentual 2029 62,98% Último Valor 90
sanitário adequado
Domicilios urbanos em vias Percentual 2029 81% Último Valor 95
públicas com arborização
Domicilios Urbanos em vias Percentual 2025 0% Último Valor 60
públicas com urbanização 
adequada (presença de bueiro, 
calçada, pavimentação e meio 
fio
Área Urbana Quilometro 2026 4,4KM² Último Valor 33
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Corrente 140.000 45.000 45.000 45.000 275.000
Total 140.000 45.000 45.000 45.000 275.000
Publico Alvo
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 47/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
0021 - Garantir a gestão eficiente de resíduos sólidos e ampliar o acesso ao saneamento básico.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.009 - SECRET. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRICOS
0169 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Domicilios com esgotamento 
sanitário adequado
Percentual 63 70 80 90 Último Valor 90
0170 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Domicilios com esgotamento 
sanitário adequado
Percentual 63 70 80 90 Último Valor 90
0171 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Domicilios Urbanos em vias 
públicas com urbanização 
adequada (presença de bueiro, 
calçada, pavimentação e meio fio
Percentual 63 70 80 90 Último Valor 90
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 48/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
Eixo: DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Programa: 0037 - MEU RIO MAIS LIMPO
Objetivo de 
Desensolvimento 
Sustentável
14.7 - Até 2030, aumentar os benefícios econômicos para os pequenos Estados insulares em desenvolvimento e 
países menos desenvolvidos pelo uso sustentável dos recursos marinhos, inclusive por meio de uma gestão 
sustentável da pesca, aquicultura e turismo
14.a - Aumentar o conhecimento científico, desenvolver capacidades de pesquisa e transferir tecnologia marinha, 
de acordo com os critérios da Comissão Oceanográfica Intergovernamental, a fim de melhorar a saúde dos 
oceanos e aumentar a contribuição da biodiversidade marinha para o desenvolvimento dos países em 
desenvolvimento
14.b - Proporcionar acesso para pescadores artesanais de pequena escala aos recursos marinhos e mercados
14.c - Assegurar a conservação e o uso sustentável dos oceanos e seus recursos pela implementação do direito 
internacional, como refletido na Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, que fornece a estrutura legal 
para a conservação e uso sustentável dos oceanos e seus recursos, conforme registrado no parágrafo 158 do 
documento "O futuro que queremos"
15.3 - Até 2030, combater a desertificação, restaurar terras e solos degradados, incluindo terrenos afetados por 
desertificação, secas e inundações, e lutar para alcançar um mundo com a degradação neutra do solo
Metas dos ODS:
15.4 - Até 2030, assegurar a conservação de ecossistemas de montanha, incluindo sua biodiversidade, para 
melhorar sua capacidade de proporcionar benefícios essenciais para o desenvolvimento sustentável
15.6 - Assegurar a repartição justa e equitativa dos benefícios derivados da utilização de recursos genéticos e 
promover o acesso apropriado a tais recursos, conforme acordado internacionalmente
15.7 - Tomar medidas urgentes para acabar com a caça ilegal e o tráfico de espécies protegidas de flora e fauna e 
tratar da demanda e oferta de produtos ilegais da vida selvagem
15.a - Mobilizar e aumentar significativamente, a partir de todas as fontes, recursos financeiros para conservar e 
usar sustentavelmente a biodiversidade e os ecossistemas
15.b - Mobilizar apoio significativo para o financiamento da gestão sustentável de florestas e fornecer incentivos 
adequados para os países em desenvolvimento implementarem essa gestão, inclusive para conservação e 
reflorestamento
15.c - Aumentar o apoio global para combater a caça ilegal e o tráfico de espécies protegidas, inclusive por meio do 
aumento da capacidade das comunidades locais para buscar oportunidades sustentáveis de subsistência
Unidade de 
Medida
Próxima 
Apuração
Índice 
Recente Nome Meta 2026 - 2029 Regra de 
Apuração
Domicilios com esgotamento Percentual 2029 62,98% Último Valor 90
sanitário adequado
Domicilios urbanos em vias Percentual 2029 81% Último Valor 95
públicas com arborização
Domicilios Urbanos em vias Percentual 2025 0% Último Valor 60
públicas com urbanização 
adequada (presença de bueiro, 
calçada, pavimentação e meio 
fio
Área Urbana Quilometro 2026 4,4KM² Último Valor 33
Indicadores do Programa
Total
Categoria Metas Anuais
Econômica 2026 2027 2028 2029
Fonte de 
Financiamento
Valor do Programa
Região
Pendências Municipal Corrente 35.000 35.000 35.000 35.000 140.000
Total 35.000 35.000 35.000 35.000 140.000
Publico Alvo
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo dos Programas Temáticos
Pag: 49/49 
MUNICIPIO DE PENDÊNCIAS
PPA 2026 - 2029
0022 - Promover a preservação e recuperação do Rio Piranhas-Açu, garantindo qualidade ambiental.
Objetivo Geral
Órgão Responsável
02.009 - SECRET. MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, URBANISMO E RECURSOS HIDRICOS
0172 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Domicilios Urbanos em vias 
públicas com urbanização 
adequada (presença de bueiro, 
calçada, pavimentação e meio fio
Percentual 63 70 80 90 Último Valor 90
0173 - Serviço
Entrega
Indicadores da Entrega
Título 2027 2028 2029
Regra de 
Apuração
Unidade de 
Medida
Metas Anuais
2026 Meta Final
Domicilios com esgotamento 
sanitário adequado
Percentual 63 70 80 90 Último Valor 90