norma nº 84/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE PENDÊNCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamaraQDpendencias.rn.leg.br
GABINETE DA PRESIDENTA
ms, EM
Dobras - nu”?
DECRETO LEGISLATIVO Nº 084, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede Título de Cidadão Honorário do
Município de Pendências/RN ao Senhor
Francisco das Chagas Almeida Tavares e dá
outras providências.
A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 97 do Regimento Interno e pelo
Art. 34 da Lei Orgânica Municipal, considerando a aprovação do Plenário, PROMULGA o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário do Município de
Pendências/RN ao Senhor Francisco das Chagas Almeida Tavares, em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados e à sua significativa contribuição para o
desenvolvimento social e econômico do município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Galvão Avelino
Presidenta
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN