norma nº 88/2025

CAMARA MUNICIPAL DE PENDENCIAS
Estado do Rio Grande do Norte
CNPJ 08.587.396/0001-27
e-mail: tamara(Dpendencias.rn.leg.br
Da
Ed
Degicus ns?
dad GABINETE DA PRESIDENTA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 088, DE 04 DE DEZEMBRO DE 2025.
Concede Título de Cidadã Honorária do
Município de Pendências/RN à Senhora Wilma
Maria de Faria (In Memoriam) e dá outras
providências.
A Presidenta da Câmara Municipal de Pendências, Estado do Rio Grande
do Norte, no uso de suas atribuições conferidas pelo Art. 97 do Regimento Interno e pelo
Art. 34 da Lei Orgânica Municipal, considerando a aprovação do Plenário, PROMULGA o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Honorária do Município de
Pendências/RN à Senhora Wilma Maria de Faria (In Memoriam), em reconhecimento
aos relevantes serviços prestados e à sua significativa contribuição para o
desenvolvimento social e econômico do município.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Tâmara Jocéliá Roi Galvão Avelino
Presidenta
Avenida Felix Rodrigues, 179 — Centro - CEP 59.504-000 — Pendências/RN