norma nº 827/2023

PT
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA fvIANOEL NOBRE, 49 - CENTRO - (SA) B373-2001
CEP: 59330-000 - RODOLFO FERNANDES/RM
PívlRODOLFOFERNAND(a'UOL.COív1.BR
CNPJ; 08.153.819/0001-09
LEI MUNICIPAL N^ 827/2023
DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023.
Abre Crédito Adicional Suplementar no valor de
R$ 1.539.104,92 (um milhão, quinhentos e trinta
e nove mil, cento e quatro reais e noventa e dois
centavos) e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES-RN, no uso de suas atribuições legais, que lhe são
conferidas pelo artigo 138, incisos li e IV da Lei Orgânica Municipal, sanciona a seguinte Lei:
Art. 15 - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar, nos termos
dos art. 40, 41e 42 da Lei Federai n^ 4.320 de 17 de março de 1964, no valor de R$ 1.539.104,92 (um
milhão, quinhentos e trinta e nove mil, cento e quatro reais e noventa e dois centavos), destinados a
reforço de dotações orçamentárias no Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguir:
UNIDADE GESTORA 3 - Fundo Mun. de Saúde de Rodoifo Fernandes
ÓRGÃO ORÇAMENTÁRIO 3000 - Fundo Mun. de Saúde de Rodolfo Fernandes
UNIDADE ORÇAMENTARIA 3002 - Fundo Mun. de Saúde de Rodolfo Fernandes
Função 10-Saúde
Sub-função 301 - Atenção Básica
Programa 6 -Saúde ao Alcance de Todos
Ação 2.43 - Manutenção das Atividades da Estratégia de Agentes Comunitários de Saúde
3.1.90,11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso: 26000000 Elementos de Despesas RS 38.926,37
Total (R$). R$38.926,37
Função 10-Saúde
Sub-funçao 301 - Atenção Básica
Programa 6-Saúde ao Alcance de Todos
Ação 2,41 - Manutenção das Atividades da Estratégia de Saúde da Família - ESF
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso: 26000000 R$47.437,57
Elementos de Despesas 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 26000000 R$9.769,89
4,4.90.52.00 Equipamentos e Material Permanente
Fonte de recurso: 26000000 R$ 165.080,33
Total (R$). R$ 222.287,79
10-Saúde Função
Sub-função 301 - Atenção Básica
6 - Saúde ao Alcance de Todos Programa
Ação 2.42 - Manutenção das Atividades da Estratégia de Saúde Bucal - ESB
3.1.90.04.00 Contrataçao por Tempo Determinado
Fonte de recurso: 26000000 Elementos de Despesas R$6.776,74
R$6.776,74 Total (R$).
©© Maria Luzirone da SíIvm
CPF: 034,787.284-01
Tesoureir»
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PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRE, 49 - CENTRO (84) 3373-2001
CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
PMRODOLFOFERNAND@UOL.COM.BR
CNPJ: 08.153.819/0001-09
Função 10-Saúde
Sub-função 301 - Atenção Básica
Programa 6 - Saúde ao Alcance de Todos
Ação 2.63 - Manutenção das Atividades do laboratório de Prótese Dentária
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
Fonte de recurso: 26000000 Elementos de Despesas RS 178.114,80
Total (R$) R$ 178.114,80
Função 10-Saúde
Sub-função 301 - Atenção Básica
Programa 6 - Saúde ao Alcance de Todos
Ação 2.66 - Apoio e Manutenção do Polo de Academia de Saúde
3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado
Fonte de recurso: 26000000 Elementos de Despesas R$ 13.895,84
Total(R$) R$ 13.895,84
Função 10-Saúde
Sub-função 301 - Atenção Básica
Programa 6-Saúde ao Alcance de Todos
Ação 2.106 - Manutenção das Ações Estratégicas na Atenção básica
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
Fonte de recurso: 26000000 RS 60.000,00
Elementos de Despesas 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 26000000 R$ 120.620,38
Total(R$) R$ 180.620,38
Função 10-Saúde
Sub-função 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa 6 - Saúde ao Alcance de Todos
Ação 2.101 - Manutenção das Atividades de Media e Alta Complexidade - MAC
3.3.90.30,00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 26000000 Elementos de Despesas RS 6.143,58
Total(R$) R$ 6.143,58
Função 10-Saúde
Sub-função 302-Assistência HospitalareAmbulatorial
Programa 6 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
Ação 2.45 - Manutenção do Hospital Municipal
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 26000000 Elementos de Despesas R$ 78.077,44
Total RS 78.077,44
Função 10-Saúde
Sub-função 302-Assistência HospitalareAmbulatorial
Programa 6 - SAÚDE AO ALCANCE DE TODOS
1.27 - Aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes destinados a atenção Ação especializada
4.4.90.52.00 Equipamentos
em saúde - MAC
e Material
	
Permanente
	
Fonte de recurso: 26000000 Elementos de Despesas RS 221.300,12
Total R$ 221.300,12
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CNPJ: 08.153.819/0001-09
Função 10-Saúde
Sub-função 304 - Vigilância Sanitária
Programa 6 - Saúde ao Alcance de Todos
Ação 2.70 - Manutenção de Ações de Vigilância Sanitária
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso; 26000000 Elementos de Despesas R$ 5.414,49
Total (R$). R$ 5.414,49
Função 10-Saúde
Sub-função 305-Vigilância Epidemiológica
Programa 6-Saúde ao Alcance de Todos
Ação 2.104 - Manutenção das ações de vigilância em saúde
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso; 26000000 R$ 4.197,80
Elementos de Despesas 3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil
Fonte de recurso; 26000000 RS 11.177,12
Total (R$). R$ 15.374,92
Função 10-Saúde
Sub-função 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa 6 - Saúde ao Alcance de Todos
Ação 2.102 - Organização dos serviços de assistência farmacêutica no SUS
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
Fonte de recurso: 26000000 RS 30.000,00
Elementos de Despesas 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 26000000 RS 28.941,58
Total (R$). RS 58.941,58
Função 10-Saúde
Sub-função 301 -Atenção Básica
Programa 6 - Saúde ao Alcance de Todos
Ação 2.108 - Aprimoramento técnico e valorização dos profissionais da saúde
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
Fonte de recurso: 26000000 RS 8.000,00
Elementos de Despesas 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso; 26000000 R$4.164,10
Total(R$) R$ 12.164,10
10-Saúde Função
Sub-função 301 - Atenção Básica
Programa 6 - Saúde ao Alcance de Todos
Ação 2.105 - Ações voltadas para o enfrentamento da COVID-19
3.3.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
Fonte de recurso: 26000000 R$ 7.437,87
3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 26000000
Elementos de Despesas R$ 120.000,00
R$4.247,04
RS 131.684,91
3.3.90.32.00 Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita
Total (R$).
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CEP; 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
PMRODOLFOFERNAND@UOLCOM.BR
CNPJ: 08,153.819/0001-09
Função 10-Saúde
Sub-função 301 - Atenção Básica
Programa 6 - Saúde ao Alcance de Todos
Ação 2-73 - Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Atenção Básica em Saúde
3.3.90.39.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoas Jurídica
Fonte de recurso: 26000000 R$ 69.381,86
Elementos de Despesas 3.3.90.30.00 - Material de Consumo
Fonte de recurso: 26000000 R$ 300.000,00
Total (R$). R$369.381,86
Total Geral R$ 1.539.104,92
Art. 2^ - Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o Art. desta Lei são
provenientes de superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior, nos
termos do art. 43, §1^, inciso I da Lei Federal n^ 4.320/64, de 17 de março de 1964.
Art. 3^ - Esta Lei entra em vigor a partir da data de sua publicação.
Palácio Francisco Germano Filho
Rodolfo Fernandes/RN, 14 de fevereiro de 2023.
Prefeito
©I /PnCFEtTURADCnOl>OLrorr.RNANDES