norma nº 902/2024

Ü3
;n*i .‘V, (Cí,^
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FiLHO
RUA MANOEL NOBRE, CENTRO ;
CEP; 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
M
●% 02001
rOviRODOl.FOi-tRNAMDOiUOL.COM
CNP.i- 03.153 819/0001 09
.Ui\
LE! MUNICIPAL NQ 902/2024
DE 17 DE JUNHO DÊ 2024.
it Dispões sobre Abertura de Crédito Adicional
Especial no valor de R$ 876.741,09 (oitocentos e
setenta e seis mil e setecentos e quarenta e um
reais e nove centavos) e dá outros providências".
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no
uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 162 na Lei Orgânica do Município, que a Câmara
ovou e eu sanciono a seguinte de Lei:
Art. 1^- Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Crédito Adicional Especial, nos termos dos art. 41,11 da Lei
Federai n? 4.320 de 17 de março de 1964, no valor R$ 876.741,09 (oitocentos e setenta e seis mil e
setecentos e quarenta e um reais e nove centavos), destinados a inclusão de dotações orçamentárias no
Fundo Municipal de Saúde, conforme a seguir:
3 - Fundo Mun. de Saúde de Rodolfo Fernandes
3002 - Fundo Mun. de Saude de Rodolfo Fernandes
Função: 10-Saúde
Subfunção; 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa; 6 - SAUDE AO ALCANCE DE TODOS
Ação: 2.145 - Transferência e Transposição de Recursos Financeiros - LC n2 205/2024
3.1.90.04,00 Contratação por Tempo Fonte: 26000000 R$ 114.944,99
Determinado
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais
3.3.90.30.00 Material de Consumo
3.3.9Q.39.00 Outros Serviços de Terceiros -
Pessoa Jurídica
4.4.90.52.00 Equipamentos e Material
Permanente
R$ 21.765,58
R$ 356.701,83
R$ 59.516,69
Fonte: 26000000
Fonte: 26000000
Fonte; 26000000
Fonte; 23100000 R$ 323.812,00
Total da Ação; R$ 876.741,09
Art. 22- Os recursos necessários à abertura do crédito a que se refere o art. 12 desta Lei são provenientes
de anulação parcial e/ou total, nos termos do arts,7, 42 e 43, §12, inciso III da Lei Federal n2 4.320/64, de
17 de março de 1964, conforme seguintes classificações:
/!>nv:rE1TUnAntHODOLrOFER» ANDES CPFj Ü34.78V.28íl-ü1
Tesoureira
ESTADO DO R}0 GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRE, 49 - CENTRO - (84) 3373-2001
CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
PMRODOLEOEERNAND@UOLCOM.BR
CNPJ: 08.153.819/0001-09
3 - Fundo Mun. de Saúde de Rodolfo Fernandes
3002 - Fundo Mun. de Saúde de Rodolfo Fernandes
1.27 - Aquisição de veículos, equipamentos e materiais permanentes destinados a atenção
especializada em saúde - MAC
1606 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e
Material Permanente
Fonte; 26310000 R$417.284,14
Total da Ação: R$ 417.284,14
2.101 - Manutenção das Atividades de Media e Alta Complexidade - MAC
1604 - 3.3.90.30.00 - Material de Fonte: 26000000 R$ 3.379,58
Consumo
1605 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 26000000 R$ 2.764,00
Total da Ação: R$ 6.143,58
2.102 - Organização dos serviços de assistência farmacêutica no SUS
1607« 3,3.90.30.00 ● Material de Fonte: 26000000 R$ 28.234,42
Consumo
1608 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 26000000 R$ 21.765,59
Total da Ação: R$ 50.000,01
2.106 - Manutenção das Ações Estratégicas na Atenção básica
1602 - 3.3.90.30.00 - Material de Fonte: 26000000 R$ 149.795,68
Consumo
1603 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 26000000 R$ 65.885,15
Total da Ação; R$215.680,83
2.108 - Aprimoramento técnico e valorização dos profissionais da saúde
1613 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica
1614 - 3.3.90.30.00 - Material de
Consumo
Fonte: 26000000 R$ 6.835,90
Fonte: 26000000 R$ 4.164,10
Total da Ação: R$ 11.000,00
2.41 - Manutenção das Atividades da Estratégia de Saúde da Família ♦ ESF
1598 - 4.4.90.52.00 - Equipamentos e
Material Permanente
Fonte: 26310000 R$ 76.998,53
Total da Ação; R$ 76,998,53
2.63 - Manutenção das Atividades do laboratório de Prótese Dentária
1600 - 3.3.90.39.00 - Outros Serviços
de Terceiros - Pessoa Jurídica
Fonte: 26000000 R$ 99.634,00
R$99.634,00
R$ 876.741,09
Total da Ação;
Total da Unidade Orçamentária:
-:\0 C*
3
/PREFEITURADERODOLFOFERNANOtS
6
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FBRNANDBS
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRE. 49 - CENTRO- (84) 3373-2001
CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
PMRODOlFOFERNAND@UOLCOM.BR
CNPJ: 08.153.819/0001-09
t
Art. 32 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Francisco Germano Filho
Rodolfo Fernandes/RN, 17 de junho de 2024.
José Flavío Morais
Prefeito
t
©' /PREFEITURADERODOUOFERNANDES t