norma nº 923/2024

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LEI MUNICIPAL 923/2024
DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024.
Dispõe sobre a alteração do denominação de rua do
Município de Rodolfo Fernandes/RN
O PREFEITO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE RODOLFO FERNANDES, Estado do Rio Grande do
Norte, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas no art. 162 na Lei Orgânica do Município, que a
Câmara aprovou e eu sanciono a seguinte de Lei:
Art. 15 A atual Rua Irineu Cavalcante, localizada a direita das margens da RN 177, no sentido da nascente ao
poente nesta cidade de Rodolfo Fernandes/RN, passa a denominar-se Rua Josefa Maria da Silva,
Art. 25 Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio Francisco Germano Filho
Rodolfo Fernandes/RN, 09 de dezembro de 2024.
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Prefeito
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