norma nº 934/2025

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRE. 49 - CENTRO - (84) 3373-2001
CEP; 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.1S3.819/0001-09
RODOLFO
FERNANDES
LEI MUNICIPAL 934/2025
DE 24 DE FEVEREIRO DE 2025.
Altera parte do anexo único da Lei
Municipal n° 926/2025.
A PREFEITA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos arts. 10, I e II, 138, III, todos da Lei Orgânica do Município de Rodolfo
Fernandes FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1°- 0 Anexo único da Lei Municipal 926/2025, passa a vigorar com a
seguinte redação:
Onde lê-se:
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E LOTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E SANEAMENTO
CAT. PROFISSIONAL ESCOLARIDADE EXIGIDA HORAS LOTAÇAO VAGAS REMUNERAÇÃO
SEMANAIS
Sec. fle Saúde e
Saneamento
eSF Curso superior em enfermagem 01 RS 2.800,00
inscrição no conselho de dasse
competente (COREN)
Curso superior em enfermagem +
inscrição no conselho de classe
competente (COREN)
ÊNFERMEIRO(A) -10 horas
Atenção Primária
Sec- de Saúde e
Saneamento
ENFERMEIRO(A) Média e 20 horas 0-1 RS 2.800,00 -
alta complexidade
Sec. de Saúde e
Saneamento
02 RS 1.756.4-1 TEC- DE ENFERMAGEM - eSF Ensino médio completo t curso
- Atenção Primária
40 horas
técnico de enfermagem reconhecido
Sec. de Saúde e
Saneamento
Ensino médio completo * curso 09 R$ 1,976,80
técnico de enfermagem reconhecido
TEC. 0£ ENFERMAGEM 40 horas
Média e alta complexidade
Sec. de Saúde e
Saneamento
MOTORISTA Ensino fundamental - 5® ano + CNH 40 horas 02 RS 2 iS6,4-l - HABILITAÇÃO
CATEGORIA "O' "D"
Sec. de Saúde e
Saneamento
Ensmo Fundamental - 5° ano + CNH 40 horas 02 RS 2 I56..-.4 MOTORISTA - HABILITAÇAO
CATEGORIA -AB' "AB"
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
CAT. PROFISSIONAL ESCOLARIDADE EXIGIDA HORAS LOTAÇÃO VAGAS REMUNERAÇÃO
SEMANAIS
Sec. de
Administração
Sec. de
Administração
Ensino Fundamental - 5® ono + CNH 40 horas 10 RS 2 2IJ4..U1 MOTORISTA - HABILITAÇAO
CATEGORIA "AB" -A8
Ensino Fundamenial - 5® ano + CNH 40 horas 10 RS 7.356,44 MOTORISTA - HABILITAÇAO
CATEGORIA 'D' "D"
porlnrin 001/2025
Tesoureira
RODOIFO
FERNANDES
COMRESPOMSABMJDADEr
V
ESTADO DO RIO GRAI«)E DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁaO FRANCISCO GERMANO FB-HO
RUA MANOEL NOBRE 49 - CENTRO - (84) 3373-2001
CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.153.819/0001-09
r
RODOLFO
FERNANDES
P ft C ^ l ! T U ^
Leia-se;
ANEXO 1
QUADRO DE CARGOS, VAGAS, REMUNERAÇÃO, CARGA HORÁRIA, ESCOLARIDADE E LOTAÇÃO
CAT. PROFISSIONAL ESCOLARIDADE EXIGIDA HORAS LOTAÇAO VAGAS REMUNERAÇÃO
SEMANAIS
Curso superior em enfertnftgem »
inscrição no conselho de classe
competente (C0R6N)
ENFERMEIRO(A) eSF Sec. de Saúde e
Alcnçlo Primária
<t0 horas 03 R$ 2.000,00
Saneamento
Sec. de Saúde e
Saneamento
ENFERMEIRO{A) Média e
alta complexidade
Curso superior em enfermagem ●
inscilcão no conselho de classe
corrrpetente (COREN)
40 horas 04 R$ 2.000,00
Ensino médio completo r- curso
técnico de enfermagem reconhecido
Sec. de Saúde e
Saneamento
TÊC. DE ENFERMAGEM - eSF
- Atenção Primária
40 horas 05 R$ 1.518,00
Ensino médio completo ● curso
técnico de enfermagem reconhecido
TEC- DE ENFERMAGEM 40 horas Sec. do Saúde e R$ 1.518,00
Média e alta complexidade
09
Saneamento
Ensino fundamental - 5° ano + CNH 40 horas Sec. de Saúde o
Sarieamento
MOTORISTA - HABlLlTAÇAO RI 2-421,60
CATEGORIA 'D'
06
'O*
Ensino Fundamental - 5“ ano + CNH
'AB'
MÜIORISTA - HABILlTACAO 40 horas Sec. dc Saúde e
CATEGORIA "AB"
06 R$ 2.118,00
Saneamento
SECRETARIA MUNICIPAL DE AOMINXSTRAÇAO, PLANEJAMENTO E RECURSOS HUMANOS
CAT. PROFISSIONAL ESCOLARIDADE EXIGIDA HORAS LOTAÇAO VAGAS REMUNERAÇÃO
SEMANAIS
MOTORISTA - HABlLlTAÇAO 40 horas de
CATEGORIA *AB’
Ensino Fundamental - 5° ano + CNH Sec￾Adminlstração
06 R$ 1.518,00
AD'
MOTORISTA - HABlLlTAÇAO Ensino Fundamental - 5° ano + CNH 40 horas de
CATEGORIA "D"
Sec.
Administração
06 R$ 2.000,00
"D'
Art. 2° - Os valores referidos correspondem aos vencimentos integrais, estando
sujeitos descontos legais e obrigatórios.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rodolfo Fernandes-RN, 24 de fevereiro de 2025.
Ana Cláudia Almeida Cavalcante
Prefeita Constitucional
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RODOLFO
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