norma nº 944/2025

ESTADO DO RiO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁCIO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRC 49 - CENTRO - (84) 3373-2CK)1
CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.1S3.819/0001-09
RODOLFO
FERNANDES
r,' ( ● ! ; U íí
LEI MUNICIPAL NS 944/2025
DE 06 DE MAIO DE 2025.
ít Altera parte do anexo único da Lei
Municipal n^ 926/2025 n
A PREFEITA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, no uso de suas atribuições que lhe
são conferidas pelos arts. 10, I e II, 138, III, IV todos da Lei Orgânica do Município de
Rodolfo Fernandes FAÇO SABER, que a Câmara de Vereadores, aprovou e eu sanciono a
seguinte LEI:
Art. 12 O Anexo único da Lei Municipal 926/2025, na planilha da Secretaria
Municipal de Saúde e Saneamento, passa a vigorar com a seguinte redação:
Onde lê-se;
rnsinn tiipdio complftto + rurso
técnico de enfermagoiii reconliecitlo
TfC. DF FNFERMAGFM Spc. de- Sflúrie e
Média c alia complexidade
40 horas 0<? R$ l.'.il8,00
Saneamento
Leia-se:
i.~ C£ EHFEKMA3ÍV - ).'í3 1 Ei-.s r.; .Tíío : ●TC ttí JO -5.-35 3s i»; 15 Snisrio 10 vigente
e Al:a Ccr.clí'id3de - idiC'ta de *-feti“3Een íí.ds i;i3 Ssne; ne-tc do ano de 2025 t 20%
ijnsêlho dé claise cc-ncete-ite do Insaluüridadc f
ddiciunol
Parágrafo Único. Ficam acrescidos no ANEXO da Lei 926/2025 na planilha
da Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento, os seguintes cargos:
SECRETARIA MUNICIPAL OE SAÚOE E SANEAMENTO
CAT. PROFISSIONAL ESCOLARIDADE EXIGIDA HORAS LOTAÇÃO VAGAS REMUNERAÇÃO
SEMANAIS
■ÉC DE MAGEM Eri ro -ned 5 csn-.o.íli ● c;.rsc lec-i;5 rsrj; Se; de Í3vde e Saliin inlmo vigente
Ate':jc Pr rár - ;.E5 de t-fíi 3£e eisn-ec de - IÇÍ5 e-15 du sno de 7025 ^ 20%
rc e-silhs de clüle cc-icetente de Insalubrtdiidc
cop-n
1,1 ,E' l\AB.O !c s-cerI ea c rj .eie- -s- a de 5sv de e RS 3 000.00 1 20% de
: r se e : 3SSÍ Ssrei-^e- insalubridade
errcel ccv.
ISII - M55: :3i £ -n e 11. I iríi JC- -:t35 Sevd Salário iini vigente
Strea^t'!: do .31 de 2025 f 20%
de Inr-alubridíide t
adicional noturno
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UMA
:ii RODOLTO
F^NAmES
‘EVITE DESPEPDÍaO: USE PAPEL COM RESPONSABILIDADE}’
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u* mSAIL.
ESTADO DO RIO GRAKDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁaO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRE 49 - CENTRO - (84) 3373-2001 CEP: 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.153.819/0001-09
acrescidos ao ANEXO da
nicipal de Educação, os seguintes cargos:
%
RODOLFO
FERNANDES
P R £ f f ( f U H
Lei 926/2025 na planilha da Art. 23 Ficam
Secretaria Mu
SeCRCTARIA MUNICIPAL DE EDUCAçAo remuneracAo lotaçAo vagas horas ESCOLARIDADE ERIGIDA CAT PROFISSIONAL
SEMANAIS
S«; ae Eslcsçí: 36 R$ 2 000.00 iC -;r9s ● ntsl - S» erc - CNH D
MCTosis'* - "Afi LiTAçio :*■ Ers rs
D‘
Sec de Educsfic 01 R$ 4 300.00 .triçSo - insCMçàs
nííiho de c »s$e íOirpeterte (CRM
SO rons Ci.rso sueer.or err UUTaiCiCN STA - FNAE
nc cs
Parágrafo Único. As vagas de motorista referidas no artigo acima, sao
da exclusão de 6 motoristas Habilitação Categoria
quadro Secretaria Municipal de Administração e Planejamento,
único da Lei Municipal 926/2025, na planilha da Secretaria
Infraestrutura e Urbanismo, passa a vigorar com a seguinte
D”, do oriundas
Art.32 0 Anexo
Municipal de
redação:
Onde lê-se:
remuneraçAo lotaçAo VAGAS HORAS
SEMANAIS
ESCOLARIDADE EXIGIDA CAT. PROFISSIONAL
Sec. de Obras 01 Rf 4.000,00 40 horas Curso superior em engenharia civil +
conselho de classe
ENGENHEIRO CiVIL
inscrigSo no
competente (CREA) Salário mínimo
vigente do ano de
Sec. de Obras 06 40 horas Ensino Fundamental - 5<> ano PEDREIRO
2025
02 Salário mínimo 40 horas Sec. de Obras Ensino Fundamental - 5° ano AJUDANTE DÊ PEDREIRO vigente do ano dc
2025
Salário
vigente do ano de
2025
mínimo Sec. de Obras 20 40 horas Ensino Fundamental - 5° ano GARI
Leia-se:
VAGAS REMUNERAÇÃO HORAS LOTAÇÃO ESCOLARIDADE EXIGIDA CAT. PROFISSIONAL
SEMANAIS
02 RS 4.000,00 40 horas Sec. de Obras Curso superior em engenharia civil +●
conselho de classe
ENGENHEIRO CIVIL
inscfIgSo
competente (CREA)
no
Salário mínimo vigente
do ano
05 40 horas Sec. de Obras Ensino Fundamental - 5® ano PEDREIRO
Salário mínimo vigente
do ano
Sec. de Obras 05 40 horas Ensino Fundamental - 5® ano AJUDANTE DE PEDREIRO
Saláiio mínimo vigente
do ano + 20% de
insalubndade
Sec. de Obras 16 40 horas Ensino Fundamental - 5® ano GARI
n
UMA
^cstèhía! RODOLFO
FERNANDES
'EWTÊ D£SPtRDÍClO: USE PAPBL COM fí£SPOHSABU.IDADEi
e
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALAOO FRANCISCO GERMANO FILHO
RUA MANOEL NOBRE. 49 - CENTRO - (84) 3373-2001
CEP; 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
CNPJ: 08.153.819/0001-09
RODOLFO
FFRNANDiS
Parágrafo Único. Ficam acrescidos ao ANEXO da Lei 926/2025 na planilha
da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Urbanismo, os seguintes
cargos:
COVEIRO Erj 19 Fur'aaTi«nt«l - aris 40 Porst Sec i]£ 02 Silsrio inimo igenie
l'●froí5^fLtL●r^ do ano -t 40% de
iRsalubrldaife
AUYILIAR OE SERViCOS GERAIS Ensmo Furdeinental - 5» ano 40 notai Sec de 17 Salárto linlmo 'igente
irfraestri.tur3 do
SaUrlo mínimo vieente
do ano 40% de
GARI - CCLETA DE LIAC Ersino Fu^flamentól - 5» inc 40 nor<> S«c de 04
r f I e «s I r kj t L r a
InsaJubridade
POOAOOR DE ARVORE Ensmc funaanientil - 5R anc 4D horas Sec de 02 Salárii líninio vigente
irff6estriíti.fa do ai
ELE7RICIS7A Eniifo Furaamenlal - 5? tno 40 horas Sec de o: Salirio mínimo ■tente
1'fraestrLti.ri do 30% de
periculosidade
OPERADOR DE MÁOUISAS proftssior.alizartes Salirio linimo vigente
específicos cara ocera;So de rraquiras
Cursos Cu técnicos 40 horas Se; de OS
Infraestrutura do ano 20% de
Insalubridade
MOTORISTA - CAT. D Ersino fundamentei - 5» ano - CNM D 40 horas Sec de 36 Salirio mínimo vigente
Infraestrutura do ano 20% de
Insalubridade
MOTORISTA - CAT. 6 Ens.no Fundamental - 5» aro - CNn 'Ê' 40 horas Sec. de 04 Salário mínimo vigente
Infraestrutura do
Art. 45 Ficam excluídos do Anexo único da Lei Municipal 926/2025, na planilha
da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento 6 motoristas
Habilitação Categoria "D".
Parágrafo Único. Ficam acrescidos ao ANEXO da Lei 926/2025 na planilha
da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, os seguintes
cargos:
CAT. PROFISSIONAL ESCOLARIDADE EKIGIOA HORAS LOTAÇÃO VAGAS REMUNEftAÇSO
SEMANAIS
Enliho Funda ental - S> are 40 hQfJJ Sec de 20 Um selério minimo VIGIA
Admnistiaçás vigente do ano
Art. 52 Ficam acrescidos ao ANEXO da Lei 926/2025 na planilha da
Secretaria Municipal de Agricultura os seguintes cargos:
CAT. PROFISSIONAL ESCOLARIDADE EXIGIDA HORAS LOTAÇÃO VAGAS REMUNERAÇÃO
SEMANAIS
Cursd Juseridr em agronomia - inscrlçl:
no conselho de classe competente
AGRONOMC 40 horas Sec. de Cl í.cco.ee
Agr.cultura
(CCNFEA)
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RODOLFO
FERNANDES
●EVrrC D€SP£RDÍaO: USE PAPft COM RESPONSABIllDADEr
●AO gáiB APAf.ig AC iiiTKfn AD.mumnnuann oatvoufnuFin atflunnri-
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICPAL DE RODOLFO FERNANDES
PALÁaO FRANCISCO (IRMANO Ffl.HO
RUA MANOEL NOBRE, 49 - CENTRO - (84) 3373-2001
CEP; 59830-000 - RODOLFO FERNANDES/RN
CNPJ; 08.153.819/0001-09
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RODOLFO
FERNANDES
PHCFSiTuna
Art. 62 Ficam acrescidos ao ANEXO da Lei 926/2025 na planilha da
Secretaria Municipal de Cultura os seguintes cargos:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
CAT. PROFISSIONAL ESCOLARIDADE EXIGIDA HORAS lotaçAo VAGAS remumeracAo
SEMANAIS
MAESTRO Ck;rss fo"na(io c. ts;s cursinas 20 horas Sec a« 2, t.rs Cl Ui ssláriD linimo
s<:9 íRente do ano
Art. 72 Os valores referidos correspondem aos vencimentos integrais, estando
sujeitos descontos legais e obrigatórios.
Art. 82 - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Rodolfo Fernandes-R^06 de maio de 2025.
na Cláudia Almeida Cavalcante
Prefeita Constitucional
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( nr●) RODOLFO
FERNANOCS ilBi -EWT£ OeSPERDiaO: USE PAPEL COM PESPOHSABIUDAOE!’
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