norma nº 5/2025

DECRETO LEGISLATIVO nº 005/2025
EMENTA: Concede COMENDA MUNICIPAL 
“MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA 
DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE” a 
homenageada que especifica e da outras providencias. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO 
FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, 
e especialmente, da Lei Municipal nº 933/2025 e dos artigos 50, § 1º, inc XIII, 112 
inc. IV, 162, II e 163, § 1º, todos do Regimento Interno;
FAÇO SABER, que esta Casa Legislativa Municipal aprovou e EU 
promulgo o Seguinte: DECRETO LEGISLATIVO
Art 1º - Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM 
A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE, a Senhora
MARIÁ CAMPELO GURGEL DE BESSA
Art 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Rodolfo Fernandes-RN, 19 de fevereiro de 2025
FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS