norma nº 11/2025

RESOLUÇÃO nº 011/2025. 
Ementa: Altera a redação do caput dos 
artigos 181, 182 e 184 do Regimento 
Interno desta Augusta Casa Legislativa 
na forma que especifica e dá outras 
providências. 
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO FERNANDES, 
Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, especialmente, 
com fundamento nos artigos 107, II, 113, III e 164, I e II, todos do Regimento Interno; 
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprova e Eu promulgo a seguinte 
R E S O L U Ç Ã O: 
Art. 1º - Altera a redação do caput dos artigos 181, 182 e 184 do Regimento Interno 
desta Augusta Casa Legislativa, os quais passam a dispor da seguinte redação: 
Art. 181 - As reuniões ordinárias serão semanais, devendo ocorrer nas quintas￾feiras. 
Art. 182 - As reuniões ordinárias terão início às 18h horas, mediante presença de um 
terço (1/3) dos Vereadores, assim verificada no livro de presenças. 
Art. 184 - À hora regimental, conferida a presença de pelo menos 1/3 (um terço) 
dos(as) Senhores(as) Vereadores(as) presente em plenário, o Presidente declarará 
aberta a Reunião, oportunidade em que ordena que se faça a leitura de um versículo 
bíblico e a execução do Hino Municipal. 
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. 
Rodolfo Fernandes-RN, 01 de setembro de 2025.
FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS
Presidente