| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 584 / 2015 |
| Date | 2015-12-28 |
| Ementa | ALTERA O ANEXO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2014/2017, PARA O EXERCÍCIO DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI MUNICIPAL Nº 584/2015 Altera o Anexo de Metas do Plano Plurianual – PPA 2014/2017, para o exercício de 2016 e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Rodolfo Fernandes, Estado do Rio Grande do Norte. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - O Anexo de Metas do Plano Plurianual 2014/2017, relativo ao exercício de 2016, passa a ser o constante da Proposta Orçamentária para o referido exercício. Art. 2º - As Prioridades e Metas das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 são as constantes da proposta Orçamentária para o exercício de 2016. Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Rodolfo Fernandes/RN, em 28 de dezembro de 2015. ____________________________ Cícero Monteiro Neto Prefeito Municipal CPF: 413.926.554-04