norma nº 1/2026

DECRETO LEGISLATIVO nº 001/2026
EMENTA: CONCEDER COMENDA MUNICIPAL 
“MULHERES QUE FAZEM A DIFERENÇA MARIA DE 
FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE; e da outras 
providencias. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RODOLFO 
FERNANDES, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, 
e especialmente, da Lei Municipal nº 933/2025 e dos artigos 50, § 1º, inc XIII, 112 
inc. IV, 162, II e 163, § 1º, todos do Regimento Interno;
FAÇO SABER, que esta Casa Legislativa Municipal aprovou e EU 
promulgo o Seguinte: DECRETO LEGISLATIVO
Art 1º - Concede COMENDA MUNICIPAL “MULHERES QUE FAZEM 
A DIFERENÇA MARIA DE FÁTIMA GALDÊNCIO CAVALCANTE, as Senhoras;
EDITE BATISTA DE ARAÚJO 
MARIA VALDENI DA SILVA 
JOSENEIDE DE MEDEIROS SOUSA 
MARIA NICE BEZERRA COSTA
KALIANE DANTAS MAIA
MARIA DAS DORES CAVALCANTE DE OLIVEIRA 
TEREZA CRISTINA CAVALCANTE BRASIL NUNES 
MARIA DO SOCORRO FREITAS MONTEIRO 
LINDALVA MARIA BRASIL SARAIVA
Art 2º - Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua 
publicação. 
Rodolfo Fernandes-RN, 26 de fevereiro de 2026
FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS
Presidente