sessao nº 10

PAUTA DA 10ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2º ANO LEGISLATIVO DA 16ª LEGISLATURA



Rodolfo Fernandes – RN 27 de março de 2026



O presidente encaminha as comissões permanentes o seguinte projeto.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 001/2026 - Dispõe sobre alteração do artigo 77 da Lei 384/2010 – Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério Público de Rodolfo Fernandes – RN e dá outras providências. Proponentes; Ewerton Pereira Mendonça, Ruan Rodrigo Freitas Dias, Minervânio Menezes Oliveira, Patricia Reijane Silva Gurgel, Francisca Erineide Freitas Negreiros Pessoa. 

Matérias para discussão e votação:

PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 005/2026  -  Institui a Política de Segurança da Informação no âmbito da Câmara Municipal de Rodolfo Fernandes-RN, na forma do Regimento Interno e dá outras providências.



PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 006/2026 - Dispõe sobre a implementação das medidas necessárias para execução de tratamento de dados pessoais, referente a Lei Federal nº 13.709/2018, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Rodolfo Fernandes/RN, na forma do Regimento Interno e dá outras providências.



REQUERIMENTO Nº 008/2026 - Solicitar ao Executivo Municipal cópia dos seguintes documentos:

1. Termo de compromisso e convênios referentes ao Programa Minha Casa Minha Vida FNHIS sub 50;

2. Oficio de comunicação de seleção da proposta;

3. A proposta enviada ao Ministério das cidades, através do Novo PAC;

4. Os projetos técnicos de engenharia das moradias pretendidas, incluindo ainda a planilha orçamentária dos mesmos;

5. A documentação social enviada, conforme modelo da CAIXA;

6. Processo licitatório completo referente ao Edital de Concorrência nº 30002/2025;

7. Extrato de conta com os recursos já repassados, caso haja. Autor Ewrton Victor Pereira Mendonça



REQUERIMENTO Nº 009/2026 - solicitar ao executivo municipal as cópias do processo licitatório completo, contendo publicações de editais, as propostas e/ou

lances, julgamentos, homologações, além das cópias dos contratos celebrados, anexados de ordens de serviços, notas de empenhos, notas fiscais e pagamentos, quando esses tenham ocorrido, da dispensa: 011501/2026 da Prefeitura Municipal de Rodolfo Fernandes. Autor Ewerton Victor Pereira Mendonça





REQUERIMENTO Nº 010/2026 - solicitar o envio de oficio ao DER, com cópia a assembleia legislativa – Gabinete do deputado Neilton Diogenes, solicitando a instalação de redutor de velocidade na RN 177, estrada que liga a cidade de Rodolfo Fernandes a BR 405, nas proximidades da entrada da cidade, com o intuito de reduzir a velocidade dos veículos que adentram na zona urbana do município, a fim de evitar acidentes. Autor Ewerton Victor Pereira Mendonça



Projeto de Lei nº 007 de 2025 – Autorização a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2026 e dá outras providencias.



Projeto de Lei nº 008 de 2025 – Autorização a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, por excesso de arrecadação com base em tendência do exercício  e dá outras providencias.



Projeto de Lei nº 009 de 2025 – Autorização a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2026 e dá outras providencias.



Projeto de Lei nº 010 de 2025 – Autorização a abertura de crédito adicional especial no orçamento do Município de Rodolfo Fernandes para o exercício de 2026 e dá outras providencias.





Projeto de Lei nº 011/2026 - Autorização o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial suplementar ao orçamento vigente e dá outras providencias.





Projeto de lei nº 015 de 2026 – Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do município de Rodolfo Fernandes-RN, para o exercício de 2026, e da outras providências 



PROJETO DE LEI Nº 016/2026 -  Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação no orçamento do Município de Rodolfo Fernandes, no valor de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), para reforço de dotações destinadas a programas habitacionais.







Tribuna Livre – Agente de Contratação Nildemacio Bezerra.





FRANCISCO MILIANO BARBOSA FREITAS

Presidente











MARIA EVANEIDE BEZERRA DE ALMEIDA

Vice-presidente 









RENATO MENEZES DE BRITO JUNIOR

Primeiro Secretário









FRANCISCA ERINAIDE FREITAS NEGREIROS PESSOA

Segunda Secretária