| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 943 / 2025 |
| Date | 2025-04-16 |
| Ementa | Reconhece a Associação de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ GABINETE CIVIL LEI MUNICIPAL Nº 943/2025 Reconhece a Associação de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE SANTA CRUZ/RN, no uso de sua atribuição legal (art. 55, III, da Lei orgânica municipal), faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei: Art. 1° - Fica considerada de utilidade pública à Associação de Moradores dos Açudes Públicos da Região do Trairi, com sede no Sítio Açude do Alívio 4, SN, Zona Rural, deste município, e, registro no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica - CNPJ, desde 1 de setembro de 2020, sob o n° 38.543.940/0001-08, justificadamente é uma entidade sem fins lucrativos com notória atuação em nosso município; Art. 2° - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvas as disposições em contrário. Santa Cruz-RN, 16 de abril de 2025. ANA FABRÍCIA DE ARAÚJO SILVA RODRIGUES DE SOUZA Prefeita Publicado por: Roberto Jose Fernandes da Paz Código Identificador:462A452B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 17/04/2025. Edição 3520 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 27/05/2025, 19:49 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/462A452B/f70aafcc058422c057a8e4658dcf189af70aafcc058422c057a8e4658dcf189a 1/1