| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 907 / 2024 |
| Date | 2024-04-15 |
| Ementa | Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE MANGANGÁ, com sede na mesma localidade, município de Santa Cruz-RN, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ GABINETE CIVIL LEI MUNICIPAL Nº 907/2024 LEI MUNICIPAL Nº 907/2024 Declara de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES DA COMUNIDADE MANGANGÁ, com sede na mesma localidade, município de Santa Cruz-RN, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICIPIO DE SANTA CRUZ, ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - É declarada de utilidade pública a Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Mangangá, localizada no município de Santa Cruz-RN. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Cruz/ RN, 15 de abril de 2024. IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO Prefeito Publicado por: Joeide Lima de Morais Código Identificador:E12AD10A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 16/04/2024. Edição 3264 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 17/07/2025, 10:01 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/E12AD10A/df641cddec7cb5d010679209c90c8dffdf641cddec7cb5d010679209c90c8dff 1/1