| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 921 / 2024 |
| Date | 2024-08-29 |
| Ementa | Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE SANTA CRUZ/RN - AASC, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ GABINETE CIVIL LEI MUNICIPAL Nº 921/2024 LEI MUNICIPAL Nº 921/2024 Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE SANTA CRUZ/RN - AASC, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Art. 1º - Fica considerada, como de utilidade pública, a ASSOCIAÇÃO DOS ÁRBITROS DE SANTA CRUZ/RN - AASC, com sede na Vila Trairi, 12, centro, deste município, devidamente registrada no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica – CNPJ, desde 15 de março de 2024, sob o nº 54.810.133/0001-52, justificadamente é uma entidade sem fins lucrativos com notória atuação em nosso município; Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvas as disposições em contrário. Santa Cruz/RN, 29 de agosto de 2024. IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO Prefeito Publicado por: Jose Anchieta de Medeiros Costa Código Identificador:DE22785B Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/08/2024. Edição 3361 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 17/07/2025, 10:13 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/DE22785B/03AFcWeA4zxwmg2wqcWqyr0uaOcMeihoPuKuRVo5cYmgzia5ZlVh1VRE-0IBjCM… 1/1