| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 925 / 2024 |
| Date | 2024-09-11 |
| Ementa | Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE COMUNIDADE PONTES” CACARUABA, DA como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ GABINETE CIVIL LEI MUNICIPAL Nº 925/2024 - RECONHECE AASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES” DA COMUNIDADE CACARUABA, COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEI MUNICIPAL Nº 925/2024 Reconhece a ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES” DA COMUNIDADE CACARUABA, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO DOS AGRICULTORES FAMILIARES “ANTÔNIO ALEXANDRE DE PONTES” DA COMUNIDADE CACARUABA, com sede na Comunidade Cacaruaba, no município de Santa Cruz/RN, e, registro no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica – CNPJ, desde 15 de março de 2024, sob o nº 54.810.133/0001-52, justificadamente é uma entidade sem fins lucrativos com notória atuação em nosso município; Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvas as disposições em contrário. Santa Cruz/RN, em 11 de setembro de 2024. IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO Prefeito Publicado por: Joeide Lima de Morais Código Identificador:F97283AA Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 13/09/2024. Edição 3371 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 17/07/2025, 10:14 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/F97283AA/03AFcWeA5O24VE2EsATTVI6IzSr3L-qPT8C1humEiiRna-txy6hbSj5RDvDN5yeW… 1/1