norma nº 927/2024

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 927/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO
LOGOTIPO OFICIAL DA CÂMARA DE VEREADORES E ADOÇÃO DE
MANUAL DE MARCA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 927/2024
DISPÕE SOBRE A CRIACÃO DO
LOGOTIPO OFICIAL DA CÂMARA DE
VEREADORES E ADOÇÃO DE MANUAL
DE MARCA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ/RN FAZ
SABER que o Poder Legislativo Municipal aprovou e Ele
sanciona a seguinte Lei, no uso das atribuições que lhes são
conferidas pela Lei Orgânica do Município de Santa Cruz/RN:
Art. 1ºFica criado o logotipo oficial da Câmara de Vereadores
de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, composto por
elementos formando um círculo aberto, nas cores verde e
vermelho, conforme Manual de Marca anexo a esta Lei.
Art. 2ºO presente logotipo deverá ser utilizado em qualquer
modalidade de divulgação realizada pela Câmara de
Vereadores, respeitando a tipologia, o padrão cromático e as
demais orientações presentes no Manual de Marca.
Parágrafo único.Em respeito ao princípio da economicidade,
os materiais de expediente, sinalizações e demais produtos em
que será aplicado o novo logotipo deverão ser substituídos de
forma gradual, podendo ser utilizados os atualmente existentes
até o término dos materiais e/ou até o início de nova
legislatura.
Art. 3ºAs despesas decorrentes desta Lei correrão à conta de
dotações próprias do Poder Legislativo.
Art. 4ºEsta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.
Santa Cruz/RN, 11 de setembro 2024.
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Prefeito
ANEXO ÚNICO
Publicado por:
Joeide Lima de Morais
Código Identificador:1BE0976D
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 13/09/2024. Edição 3371
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
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17/07/2025, 10:15 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
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