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norma nº 933/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 933 / 2024
Date 2024-12-20
EmentaReconhece a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências.
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 933/2024 - RECONHECE AASSOCIAÇÃO
COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, COMO
INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 933/2024
Reconhece a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA
DO SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, como
instituição de utilidade pública, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do
Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz
saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte
Lei:
Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO
POTIGUAR - ACOSAP, com sede na Rua Frei Miguelinho,
490, Centro, Cep 59200-000, Santa Cruz/RN, e, registro no
Cadastro Nacional Pessoa Jurídica – CNPJ, desde 10 de
agosto de 2020, sob o nº 39.447.119/0001-42, pois é
justificadamente uma entidade sem fins lucrativos com notória
atuação em nosso município;
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,
ressalvas as disposições em contrário.
Santa Cruz/RN, em 20 de dezembro de 2024.
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Joeide Lima de Morais
Código Identificador:11A1D45E
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2024. Edição 3444
A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita
informando o código identificador no site:
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/
17/07/2025, 10:25 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/11A1D45E/03AFcWeA4HQgznspLv9r9K29qbURpWUhpn8Eu9GWvd3b2WP1PEmH5T0NhsW… 1/1

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