| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 933 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | Reconhece a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ GABINETE CIVIL LEI MUNICIPAL Nº 933/2024 - RECONHECE AASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI MUNICIPAL Nº 933/2024 Reconhece a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO SEMIARIDO POTIGUAR - ACOSAP, com sede na Rua Frei Miguelinho, 490, Centro, Cep 59200-000, Santa Cruz/RN, e, registro no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica – CNPJ, desde 10 de agosto de 2020, sob o nº 39.447.119/0001-42, pois é justificadamente uma entidade sem fins lucrativos com notória atuação em nosso município; Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvas as disposições em contrário. Santa Cruz/RN, em 20 de dezembro de 2024. IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO Prefeito Publicado por: Joeide Lima de Morais Código Identificador:11A1D45E Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2024. Edição 3444 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 17/07/2025, 10:25 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/11A1D45E/03AFcWeA4HQgznspLv9r9K29qbURpWUhpn8Eu9GWvd3b2WP1PEmH5T0NhsW… 1/1