| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 936 / 2024 |
| Date | 2024-12-20 |
| Ementa | Reconhece a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ GABINETE CIVIL LEI MUNICIPAL Nº 936/2024 - RECONHECE AASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, COMO INSTITUIÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Lei Municipal nº 936/2024 Ementa: Reconhece a ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, como instituição de utilidade pública, e dá outras providências. O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprova e Ele sanciona a seguinte Lei: Art. 1º - Fica considerada de utilidade pública à ASSOCIAÇÃO CULTURAL, DESPORTIVA E SOCIAL TRAIRIENSE - ACDEST, com sede na Rua José Francisco da Silva, 101, 3 a 1, Cep 59200-000, Santa Cruz/RN, e, registro no Cadastro Nacional Pessoa Jurídica – CNPJ, desde 15 de fevereiro de 2023, sob o nº 55.901.214/0001-20, justificadamente é uma entidade sem fins lucrativos com notória atuação em nosso município; Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ressalvas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Cruz/RN, em 20 de dezembro de 2024. IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO Prefeito Municipal Publicado por: Joeide Lima de Morais Código Identificador:75C56BE7 Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 30/12/2024. Edição 3444 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 17/07/2025, 10:25 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/75C56BE7/03AFcWeA52jEkDrdnrLppAaPGlyFbKayQTDR1moTFO0Ibei1IJ-48aiitqvaJVTQQL… 1/1