norma nº 1/2024

CLASSE A B C D E F G H I J
NE R$ 3.315,41 R$ 3.481,18 R$ 3.655,24 R$ 3.838,01 R$ 4.029,91 R$ 4.231,40 R$ 4.442,97 R$ 4.665,12 R$ 4.898,38 R$ 5.143,29
N1 R$ 4.144,27 R$ 4.351,48 R$ 4.569,06 R$ 4.797,51 R$ 5.037,37 R$ 5.289,25 R$ 5.553,71 R$ 5.831,39 R$ 6.122,96 R$ 6.429,11
N2 R$ 4.558,69 R$ 4.786,62 R$ 5.025,96 R$ 5.277,25 R$ 5.541,12 R$ 5.818,17 R$ 6.109,08 R$ 6.414,53 R$ 6.735,27 R$ 7.072,02
CLASSE A B C D E F G H I J
NE R$ 3.435,43 R$ 3.607,20 R$ 3.787,56 R$ 3.976,94 R$ 4.175,79 R$ 4.384,58 R$ 4.603,80 R$ 4.834,00 R$ 5.075,69 R$ 5.329,48
N1 R$ 4.294,29 R$ 4.509,00 R$ 4.734,45 R$ 4.971,18 R$ 5.219,74 R$ 5.480,72 R$ 5.754,76 R$ 6.042,50 R$ 6.344,62 R$ 6.661,85
N2 R$ 4.723,71 R$ 4.959,90 R$
5.207,89
R$ 5.468,28 R$ 5.741,70 R$ 6.028,78 R$ 6.330,22 R$ 6.646,73 R$ 6.979,07 R$ 7.328,02
CLASSE A B C D E F G H I J
NE R$ 3.435,43 R$ 3.607,20 R$ 3.787,56 R$ 3.976,94 R$ 4.175,79 R$ 4.384,58 R$ 4.603,80 R$ 4.834,00 R$ 5.075,69 R$ 5.329,48
N1 R$ 4.294,29 R$ 4.509,00 R$ 4.734,45 R$ 4.971,18 R$ 5.219,74 R$ 5.480,72 R$ 5.754,76 R$ 6.042,50 R$ 6.344,62 R$ 6.661,85
N2 R$ 4.723,71 R$ 4.959,90 R$
5.207,89
R$ 5.468,28 R$ 5.741,70 R$ 6.028,78 R$ 6.330,22 R$ 6.646,73 R$ 6.979,07 R$ 7.328,02
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
GABINETE CIVIL
LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2024 * REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
CONSIDERANDO, que a Lei Complementar nº 001/2024, publicada no Diário Oficial dos Municípios – FEMURN, no dia 16/02/2024. Edição
3232, de forma equivocada, pois onde lê-se,
TABELA
leia-se:
TABELA
Lei Complementar nº 001/2024.
Dispõe sobre a elevação do piso salarial do magistério para o ano de 2024, altera o orçamento municipal quanto aos créditos adicionais, e dá
outras providências.
O Prefeito do Município de Santa Cruz/RN, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e Ele sanciona a seguinte Lei Complementar.
Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal de Santa Cruz/RN, autorizado a reajustar o piso salarial do magistério municipal, seguindo a carga
horária local, em mais 3,62% (três virgula sessenta e dois por cento).
Art. 2º - Os gastos ora majorados correrão por conta dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização
dos Profissionais da Educação/Fundeb, através da sua cota-parte do Fundeb 70%.
Parágrafo Único – Havendo insuficiência de recursos na fonte financeira indicada no caput, a administração poderá alocar recursos da cota parte do
Fundeb 30%, do Fundeb/VAAT e outras fontes de receitas próprias para custeio das despesas ora majoradas.
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a proceder no corrente ano, a abertura de novos créditos adicionais suplementares em mais 3,62 %
(três virgula sessenta e dois por cento) das despesas orçamentárias anuais.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor a partir de sua publicação, retroagindo seus efeitos à 1º de janeiro de 2024.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Santa Cruz/RN, 09 de fevereiro de 2024.
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Prefeito
TABELA
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Prefeito
Publicado por:
Joeide Lima de Morais
Código Identificador:BDD5463C
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 04/03/2024. Edição 3234
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17/07/2025, 10:02 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
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