| Tipo | Lei Complementar |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-06-26 |
| Ementa | Acrescenta à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, uma vaga de Diretor Nível I e Vice-Diretor Nível I, e dá outras providências. |
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ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ QUANTITATIVO NOMENCLATURA 03 Diretor Nível I 03 Vice-Diretor Nível I 02 Diretor Nível II GABINETE CIVIL LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024 LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024 Acrescenta à Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Santa Cruz/RN, uma vaga de Diretor Nível I e Vice-Diretor Nível I, e dá outras providências. O Prefeito do Município de Santa Cruz, Estado do Rio Grande do Norte, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, encaminha o seguinte Projeto de Lei para apreciação e deliberação da Câmara de Vereadores do Município: Art. 1º - Ficam acrescidos ao Parágrafo Quarto da Lei Complementar Municipal nº 007/2009, que, Dispõe sobre a reestruturação administrativa do Poder Executivo do Município de Santa Cruz e dá outras providências, 01 vaga de Diretor Nível I e 01 vaga de ViceDiretor Nível I, para dar suporte administrativo à Nova Creche Municipal, CMEI Maria Celestina da Silveira - Dona Maroquinha, que está sendo instalada no Conjunto Cônego Monte. Art. 2º - As despesas decorrentes da execução da presente lei correrão à conta dos créditos orçamentários vigentes, suplementando-os caso necessário. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário. Santa Cruz/RN, 26 de junho de 2024. IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO Prefeito ANEXO ÚNICO – LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024 TABELA DO PARÁGRAFO QUARTO DO ARTIGO 74 Santa Cruz/RN, 26 de junho de 2024. IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO Prefeito Publicado por: Joeide Lima de Morais Código Identificador:D7888D0A Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte no dia 28/06/2024. Edição 3316 A verificação de autenticidade da matéria pode ser feita informando o código identificador no site: https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/ 17/07/2025, 10:11 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ https://www.diariomunicipal.com.br/femurn/materia/D7888D0A/03AFcWeA6d05vKJB3QfCRFV6ewWPxv80XX-ehk0SHDMHl3J5EXdA8T8IuC26e… 1/1