norma nº 879/2023

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
GABINETE CIVIL
LEI MUNICIPAL Nº 879/2023
LEI MUNICIPAL Nº 879/2023
Reconhece de Utilidade Pública no âmbito do
município a ACAMARE – Associação de
Catadores de Materiais Recicláveis de Santa
Cruz/RN e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA CRUZ, do Estado
do Rio Grande do Norte, no uso das atribuições previstas na
Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal
aprova e Ele sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º. - Fica reconhecida de Utilidade Pública a ACAMARE
– Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Santa
Cruz/RN, com sede na Rua Tereza Augusta de Araújo, Nº 103,
bairro Paraíso na cidade de Santa Cruz/RN.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Santa Cruz/RN, 23 de junho de 2023.
IVANILDO FERREIRA LIMA FILHO
Prefeito do Município de Santa Cruz/RN
Publicado por:
Joeide Lima de Morais
Código Identificador:A54BF041
Matéria publicada no Diário Oficial dos Municípios do Estado
do Rio Grande do Norte no dia 26/06/2023. Edição 3061
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17/07/2025, 09:44 PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA CRUZ
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